sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

NATAL: NOTÍCIA DE ESPERANÇA E JUSTIÇA

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“Porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado, e o governo está sobre os seus ombros. E ele será chamado Maravilhoso Conselheiro, Deus Poderoso, Pai Eterno, Príncipe da Paz.
Ele estenderá o seu domínio, e haverá paz sem fim sobre o trono de Davi e sobre o seu reino, estabelecido e mantido com justiça e retidão, desde agora e para sempre. O zelo do Senhor dos Exércitos fará isso."
Isaías 9:6-7

 

O Natal, embora hoje tenha em muitos uma visão deturpada pela doença compulsiva do consumo desenfreado, tem em seu nascedouro uma mensagem transformadora e cheia de esperança.

Deus se faz menino, nasce na periferia do mundo e sua vida, morte e ressurreição é o sinal que está em curso na História um projeto de redenção que nos faz sonhar com uma nova Humanidade fraterna e reconciliada com toda criação.

É nessa aventura do Jovem Messias que é desnudada nos textos do evangelho que descobrimos que Deus toca nos intocáveis, trata os fracos e pequeninos com dignidade, conforta os desconsolados enquanto traz inquietação a todos aqueles que estão nas suas zonas de conforto.

Os pontos cardeais da encarnação do Cristo são: A vida é sagrada e a verdadeira santidade é aquela que promove o amor e a misericórdia; Ser salvo é reconhecer na imagem do proximo, especialmente dos que mais sofrem, a imagem e semelhança do Criador; a verdadeira vida é aquela que é capaz de dar a si mesmo em favor dos outros e que é na semeadura da paz e da justiça que nos tornamos felizes.

O que é Natal? É o chamado de Deus para um novo jeito de ser que nos constrange a caminhar na promoção do bem e que nos ensina que a unidade plena com Deus implica em sermos todos um. Uma mesma família, uma mesma fé, um só coração e que, tomados pelo mesmo Espírito, nos reconhecemos como irmãos e irmãs.

Nosso desejo é que o verdadeiro espirito libertador e fraterno do Natal abrace o seu coração e te faças pleno e apaixonado pela esperança viva do Reino de Deus!

Em Cristo,

Rede Fale

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

FALE TRIÂNGULO FAZ TREINAMENTO SOBRE DEFESA DE DIREITOS

Nos dias 1 e 2 de dezembro acontecerá o treinamento da Rede Fale Triângulo, que mobiliza atualmente cristãos evangélicos nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Frutal. O evento, que conta com apoio dos grupos locais Aliança Bíblica Universitária da região do triângulo mineiro, será para capacitar “falantes” e membros da igreja Local para a promoção de Defesa de Direitos. Para fazer a inscrição, clique aqui.

Os dados do evento estão no cartaz abaixo:

fale triangulo

terça-feira, 30 de outubro de 2012

“Quando uma luta vira política pública”


Juventude Viva – Plano de enfrentamento à violência contra a juventude negra

Por Ana Elizabete Machado*

As palavras do título foram postadas por Morgana Boostel em uma de suas redes sociais com bastante entusiasmo, e com razão. No último dia 27 de setembro em Maceió foi feito o pré-lançamento do Plano de enfrentamento à violência contra a juventude negra.
Resultado da luta do movimento negro e vários movimentos sociais em apoio, o Plano, foi apresentado ao Conjuve (Conselho Nacional de Juventude), de forma consultiva, no ano de 2011 e recebeu apoio da Rede Fale e ABUB pelos então conselheiros Max Dias e Pedro Grabois, respectivamente.
O Plano trata de políticas públicas que atuam enfrentando a violência contra a juventude negra brasileira, pois, de acordo com os dados a seguir, esta é a parcela da população que mais sofre com a violência em nosso país.
Em 2010, em todo o Brasil, morreram 52.260 pessoas vítimas de homicídio, destas 66, 9% eram negras. Deste total de mortos por homicídios 53,5% eram jovens entre 15 e 29 anos, destes jovens assassinados 70,9% eram negros. E num total de 91,3% das vítimas de homicídio no Brasil em 2010 eram do sexo masculino. E aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros concentraram-se em apenas 132 municípios brasileiros. Entre os anos de 2000 e 2009 a diferença entre o número de homicídios contra jovens brancos e jovens negros saltou de 4.807 para 12.190, em 2000 foram assassinados 9.248 jovens brancos, enquanto negros foram 14.055 e em 2009 foram 7.065 brancos e 19.255 jovens negros assassinados. Estes dados vêm do Ministério da Saúde através do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), dados preliminares de 2010 e do Datasus também do Ministério da Saúde. Ainda da mesma fonte de dados descobriu-se que os jovens negros com baixa escolaridade são os mais atingidos pela violência.
A partir deste quadro injusto percebeu-se a necessidade do enfrentamento público desta realidade. E depois de um processo de discussão e elaboração no Fórum de Direitos e Cidadania (julho-outubro de 2011), consulta ao CONJUVE, ao CNPIR, a participação nas duas reuniões Interconselhos (dezembro 2011 e fevereiro 2012), reunião com o Movimento Hip Hop (janeiro 2012), reuniões ministeriais para discussão e incorporação das propostas (janeiro-fevereiro 2012) e reunião com especialistas em Segurança Pública (abril 2012) lançou-se o seguinte Plano: Juventude Viva – Plano nacional de enfrentamento à juventude negra.
O Juventude Viva é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) que atuará de forma interministerial utilizando meios do Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) como os CAPS, CRAS, Postos de saúde, Usinas culturais, Estação Juventude, Escola Aberta, Mais educação, entre outros, e ainda há parcerias com outros ministérios. A execução do Plano deverá contar com o apoio dos estados e municípios constados dentro dos territórios demarcados com maiores índices de violência contra a juventude negra.
Dos 132 municípios demarcados como os mais violentos contra a juventude negra estão todas as capitais, logo a execução do Plano deverá ocorrer em todos os estados, com a elaboração de planos locais e estaduais, a implementação de ações para a melhoria da atuação policial e do Sistema Penitenciário, inclusão de ações de prevenção à violência nas redes públicas de ensino e saúde, definição dos territórios locais sobre os quais se darão as atuações dos programas e divulgação dos mesmos para os jovens com perfil compatível.
O Plano prevê o aperfeiçoamento da atuação institucional no enfrentamento à violência contra a juventude negra partindo da sensibilização de agentes para o enfrentamento ao racismo e estigmas contra a juventude, fortalecimento dos mecanismos de controle externo e interno das polícias, redução da letalidade policial através da renovação da Matriz Curricular das Polícias, lançamento de novos Procedimentos Operacionais Padrão –POP Abordagem Policial, passando pela formação de agentes de segurança e agentes penitenciários, criação e efetivação do Disque Igualdade Racial, e outros.
A transformação dos territórios com maiores índices de violência se dará por meio da ampliação da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência, fortalecimento da atuação da escola como espaço implementador de novas práticas que contribuem para a superação da cultura da violência, e promoção de atividades de cultura, esporte e lazer, através dos meios dos ministérios já citados acima.
A partir da inclusão, emancipação e da garantia de direitos acredita-se que os jovens em situação de vulnerabilidade poderão desenvolver novas perspectivas para suas vidas e para o país, por isto, o Plano envolve a apresentação de novas perspectivas na formação educacional, profissional e para a cidadania, a ampliação da oferta de programas e ações específicas para jovens de 15 a 29 anos nesta situação para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia, a criação de oportunidades de atuação dos jovens em ações de transformação da cultura de violência e reconhecimentos da importância social da juventude através de programas como PROTEJO, Projovem Urbano, PRONATEC, Prêmio Hip Hop, Prouni, Vivajovem.com, e outros.
Faz-se necessária a desconstrução da cultura de violência vigente nestes territórios, logo espera-se com o Plano promover a discussão crítica sobre a banalização da violência como resultado da crise de valores que passa toda a sociedade,  evidenciar que a juventude negra é o principal alvo deste processo,  mobilizar atores sociais para a promoção de direitos das juventudes negras a partir das ações previstas no Plano, articular territorialmente as ações de prevenção à violência no município por meio da Rede Juventude Viva, o Participatório (observatório participativo da juventude, que deverá ser lançado até o fim do ano), campanha contra a banalização da violência e núcleos de prevenção à violência e promoção da saúde e cultura de paz.
Como observamos o Plano Juventude Viva atuará em várias frentes e nós como Rede Fale podemos individual e coletivamente colaborar com este processo em diferentes  pontos. Entendendo que enquanto cristãos neste mundo devemos, sem perder a esperança (pois a nossa não pode morrer novamente), caminhar lutando pela Justiça, e é em nome da Justiça que levantamos nossa voz junto as estes que promovem o Plano: queremos a Juventude Negra viva!


Para mais informações e atualizações:


* Ana Elizabete Machado é Conselheira Nacional de Juventude (Conjuve) pela Rede Fale, desde abril deste ano.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

CAMPANHA - FALE EM FAVOR DO POVO GUARANI-KAIOWÁ

 

CAMPINDIOTodos estamos acompanhando com aflição problema relacionado aos índios da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Eles pedem há vários anos a demarcação das suas terras tradicionais, hoje ocupadas por ruralistas e protegidas por pistoleiros. Há relatos de sequestros, torturas e assassinatos.

Numa carta assinada por seus líderes e remetida ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), anuncia o suicídio coletivo de 170 homens, mulheres e crianças se a Justiça Federal mandar retirar o grupo da Fazenda Cambará, onde estão acampados provisoriamente às margens do rio Hovy, no município de Naviraí.

Preocupado com essa situação, a Rede FALE, junto com o Instituto Abya Yala, lança a campanha "FALE EM FAVOR DO POVO GUARANI-KAIOWÁ", que mobiliza a assinatura de uma petição online que reivindica que Estado Brasileiro deve restituir a terra aos índios Guarani-Kaiowá. Enviada para a Presidente Dilma Roussef, para o Ministro do STF Joaquim Barbosa, para os ministros Gilberto Carvalho e Maria do Rosário e para o Senador Eduardo Suplicy, desejamos impedir que esse povo seja despejado da margem do rio onde sempre viveram. Caso contrário o sangue deste povo será derramado e testemunharemos a extinção desta gente e de sua cultura.

Para participar da campanha, CLIQUE AQUI

Para Daniela Frozi, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social(RENAS) no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Conselho de Referência da Rede FALE, a principal importância “é manifestar o apoio aos movimentos sociais indígenas, especialmente os da etnia Guarani-Kaiowá e sinalizar para as nossas autoridades que os evangélicos estão mobilizadas e monitorando as injustiças sociais enfrentadas pela desterritorialização dos indígenas no Brasil”. Para Frozi, “é fundamental que um grupo de Evangélicos ligados as redes e movimentos nacionais e internacionais de defesa de direitos se unam ao grito para fazer ecoar como um único som”.

Além de assinar a Petição Online, pedimos que orem:

  • Em favor do povo Guarani-Kaiowá, especialmente para que suas vidas seja resguardadas;
  • Pelas autoridades brasileiras sejam sensibilizadas para que o direito a terra desse povo historicamente esquecido seja respeitado e que assumam seu papel de garantidores da ordem e da paz, o que não será possível sem interesse em ouvir os clamores dos pobres, e em promover justiça;
  • Orem pelas pessoas e organizações sociais que estão na região mediando esses conflitos;

No amor de Cristo,

Morgana Boostel e Caio Marçal – Executiva Nacional da Rede FALE

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Para maiores informações sobre o tema:

1) The Survival International

http://www.survivalinternational.org/tribes/guarani

2) Revista Época

http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/10/decretem-nossa-extincao-e-nos-enterrem-aqui.html

3) Carta Capital:

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/comunidade-guarani-kaiowa-no-ms-e-novamente-atacada-a-tiros/

4) The Daily Sheeple

http://www.thedailysheeple.com/biofuel-industry-exterminating-guarani-kaiowa-people-in-south-brazil_102012

Campanha - FALE em favor do povo Guarani-Kaiowá

Rede FALE lança campanha eletrônica para unir vozes em defesa da demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul

Por Marcus Vinicius Matos*

No Brasil, a questão indígena está entre os desafios mais sensíveis e complexos que temos de enfrentar. A cada ano mais povos indígenas se reencontram com sua identidade e clamam por seus direitos, principalmente pelo direito à terra, e pela retomada de seus territórios originais. Alguns casos se tornam emblemáticos - basta lembrar da demarcação de terras da reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, ou da Aldeia Guarani Tekoa Mboy-ty, em Niterói (RJ), e dos conflitos decorrentes nessas ocasiões. Embora boa parte dos brasileiros seja favorável a retomada de territórios pelos povos nativos do país, essas demandas geralmente esbarram em fortes interesses econômicos, principalmente do setor agrícola - cuja representação política é, talvez, uma das mais poderosas no cenário político nacional.

Esta semana, um conflito por demarcação de terras no estado do Mato Grosso do Sul tomou novos contornos. Após extensos meses de disputas judiciais, onde órgãos públicos dos três Poderes da República posicionavam-se de maneira diferente - e conflitos armados com fazendeiros, que causaram a morte de centenas de índios - cerca de 170 índios da etnia Guarani e Kaiowá divulgaram uma carta onde anunciam que defenderão seu território com suas próprias vidas, caso decisão da Justiça Federal que decreta seu "despejo" (remoção do território que agora ocupam) seja cumprida.

Em decorrência deste conflito, a Rede FALE decidiu somar vozes de clamor, oração e denúncia, em favor das dezenas de famílias indígenas Guarani-Kaiowá na região. A petição eletrônica é endereçada a cinco autoridades do país - dentre elas a Presidente da República - e pede sua intervenção no conflito, em defesa daquele povo.

Para colaborar com esta campanha, assine aqui a petição eletrônica, ou siga o endereço abaixo:

FALE em favor do povo Guarani-Kaiowá
https://www.change.org/en-GB/petitions/fale-em-favor-do-povo-guarani-kaiowá-2

Para saber mais sobre esta situação, leia as matérias abaixo:

+ Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui (Revista Época)

+ Comunidade Guarani-Kaiowá no MS é novamente atacada a tiros (Carta Capital)

+ Abaixo assinado mobiliza internautas pela causa dos índios Guarani-Kaiowá (EBC)

+ Carta sobre Morte Coletiva de Indígenas gera comoção e incerteza (BBC)



* Marcus Vinicius Matos é membro da Coordenação Geral da Rede FALE e Doutorando em Direito pelo Birkbeck College, University of London. 

sábado, 6 de outubro de 2012

Como conjugar produção agrícola, desenvolvimento social e meio ambiente?



Por Marcus Vinicius Matos


No mês passado essa pergunta foi engajada por um texto produzido para o blog do Time-To-Turn (que quer dizer "a hora da virada", ou "tempo de mudança"): uma rede de mobilização cristã parceira do SPEAK (UK), com quem a Rede FALE iniciou uma série de diálogos, desde o início do ano. 
O texto, publicado em inglês, está disponível no site do TTT, aqui, e traz um breve histórico das nossas ações - uma apresentação do FALE para os irmãos da Holanda. O Time-to-turn, em 2012, faz uma campanha em defesa da produção local e sustentável de alimentos, intitulada Voor 't Oprapen (Nossa comida em comunhão). No site do SPEAK há uma versão do vídeo da campanha, transcrita para o inglês, disponível aqui
Para saber mais sobre o movimento na Holanda, leia aqui, um texto escrito por Ben Kraaijeveld, um jovem estudante membro do TTT, sobre as contradições das últimas eleições naquele país. 
Veja mais:
For t'picking: campanha em defesa da produção de alimentos sustentáveis (em inglês)

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Igreja, eleições, direito e liberdade

Anderson Moraes*

 

Este artigo é produto do debate sobre “Voto de cajado”, promovido no dia 22/9/2012, em Belo Horizonte, pela Rede Fale e pela Aliança Bíblica de Profissionais de Belo Horizonte (ABP-BH)

A chamada “minirreforma eleitoral de 2009”, feita pela Lei n. 12.034, publicada em 30 de setembro daquele ano, trouxe inovações alardeadas pelos meios de comunicação, a exemplo da regulamentação das campanhas pela internet e a criação do voto em trânsito. Por outro lado, uma singela obra desta Lei, relativa à inserção de um quarto parágrafo no corpo do art. 37 da Lei n. 9.504/1997 (conhecida como “Lei das Eleições”), foi muito pouco comentada.

A Lei n. 12.034 equiparou a bem de uso comum quaisquer propriedades a que a população em geral tenha acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, estádios, ginásios e templos. A finalidade dessa equiparação é expressamente submeter a veiculação de propaganda eleitoral nesses ambientes à vedação de que trata o art. 37 da Lei n. 9.504/1997 (embora a Resolução n 22.178/2008 do TSE já assim considerasse). Segue o texto:

Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.(Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)

[…]

§ 4o Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Desde então, tornou-se muito mais farta a jurisprudência sobre propaganda eleitoral irregular no interior de igrejas evangélicas, revelando histórias vergonhosas de desvio do culto. No Recurso Eleitoral n. 5.899, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais negou recurso a candidato a vereador de Belo Horizonte que foi condenado a pagar multa em razão do ilícito antes comentado. No processo, uma testemunha havia narrado o que aconteceu durante um culto:

(...) eu assisti todo o culto, no início é música ao vivo, depois o bispo fala. Em um momento mencionou sobre as eleições no outro dia, falou que seria a grande vitória deles e perguntou: posso contar com vocês? Os fiéis responderam que sim. Depois foi entregue um envelope com a foto de [nomes omitidos], somente para os chefes de turma, que ficaram em primeiro lugar. No final, colocaram uma mesinha próxima a porta de saída, repleta de santinhos. Um rapaz, ainda no interior da Igreja, distribuiu santinhos para todos que saiam da Igreja, conforme este modelo que recebi (…).

Infelizmente, esse não é o único ilícito em que igrejas são citadas em acórdãos da Justiça Eleitoral – repetem-se a cada eleição os casos de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico.

A captação ilícita de sufrágio é objeto do art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. A inserção deste artigo é fruto de uma das poucas leis de iniciativa popular já viabilizadas, a Lei n. 9.840, de 1999, de especial interesse para os cristãos brasileiros. O projeto de lei de iniciativa popular resultou de um movimento com origem na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que, mais tarde, na fase de coleta de assinaturas, recebeu relevante apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O “caput” (parte principal) do art. 41-A diz que:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela Lei nº 9.840, de 28.9.1999)

Ocorre captação ilícita de sufrágio somente quando reunidas e comprovadas as seguintes circunstâncias: doação, oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal a eleitor, com finalidade eleitoreira, ou seja, de obtenção de voto.

No Acórdão n. 1515, o TSE cassou diploma de suplente de deputado no Amapá, considerando que houve captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base, inclusive, na prova testemunhal. A seguir, leia-se o que contou uma testemunha:

Com efeito, na pág. 70 dos autos, a testemunha [nome omitido] afirmou que na época da campanha eleitoral os "obreiros" da igreja foram obrigados a doar alimentos para a organização de cestas básicas a serem distribuídas para a população carente e a conseguir 33 (trinta e três) votos, tudo em benefício do investigado e de um outro candidato ao pleito de 2006.

Nas págs. 72/73, a testemunha [nome omitido], na parte final de seu depoimento, aduziu que quem recebesse tal cesta básica estaria comprometido a votar no candidato [nome omitido], bem como, que nos cultos que participava havia "pressão", ou seja, coação para que votasse no impugnado, inclusive tendo deixado de comparecer aos cultos da Igreja [nome omitido] por conta desta.

Na pág. 74, a testemunha [nome omitido] também afirmou que freqüentava a Igreja [nome omitido] na qual o impugnado era Pastor, mas que deixou de freqüentar por conta das "pressões" referidas, entre elas a afirmação de que "quem não votasse nos candidatos da igreja seria amaldiçoado por Deus".

Ademais, na pág. 91 dos autos, constante na cópia do Inquérito Policial nº 244/2006, juntado aos autos, há uma cópia de uma "carta para os obreiros, evangelistas, jovens e membros da Igreja [nome omitido]" na qual encontram-se os seguintes dizeres, com alto poder coercitivo moral:

"É com imensa satisfação que estamos aqui com vocês há 2 anos nesta luta contra as forças espirituais do mal, que têm feito de tudo para tentar destruir vocês".

Sabemos que não tem sido fácil, mas, em nome do senhor Jesus, juntos nós vamos vencer essa guerra. O segredo da vitória é nunca esmorecer. É preferível morrermos lutando que nos entregar-nos [sic] nas mãos de nossos inimigos, que são os demônios que querem nossa destruição.

Como líder espiritual de vocês, gostaria de chamá-los para uma guerra espiritual entre as forças do bem e do mal, que querem nossa destruição, bem sabemos que usam as pessoas que se deixam influenciar por eles, para darem com ímpeto contra os que são do bem, para tentar destruí-los.

No passado Deus usou os seus servos, a exemplo de Daniel, José, Ester, Davi e outros, para, através deles, fazer o bem. E, o mesmo Ele quer fazer hoje através de seus servos.

Quando você precisou de Jesus, você pode contar com Ele? Será que Ele pode Contar com você agora? Pense bem!!! Quem é de Deus luta ao lado do bem e não do lado do mal. Peço o seu voto e o de sua família para o pastor [nome omitido], para deputado federal, e para o pastor [nome omitido], para deputado estadual, que são os meus candidatos. E, desta já agradecemos, na certeza da vossa compreensão e que Deus vos abençoe, em nome de Jesus.

Bispo [nome omitido]".

São ainda conhecidas algumas denúncias de doação, oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem a igrejas, e não propriamente a pessoas, também com finalidade eleitoreira. Nesse caso, não se pode em captação ilícita de sufrágio, uma vez que é condição daquele art. 41-A que a vantagem seja individualizada. Nesse sentido, o Acórdão dado no Recurso Eleitoral n. 8241 pelo TRE do Paraná, sobre fato ocorrido no município de Pato Branco. A denúncia contou que houve doação de dinheiro e desvio de uma bateria de propriedade do município, tudo em favor da igreja, em troca de apoio político do pastor e dos fieis. Apesar disso, o TRE considerou que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não houve individualização da proposta. Segue um trecho do julgado:

A peça vestibular veio acompanhada de declaração firmada por Atair Pinto de Lima, pastor da Igreja, relatando a oferta de dinheiro em troca de apoio político e a doação do instrumento musical (bateria) à Igreja, também visando o apoio dos fiéis (fls. 27/29); do auto de apreensão da bateria supostamente doada, comprovando que a mesma era de propriedade do município de Pato Branco (fl. 30); de boletim de ocorrência lavrado pelo maestro da Banda Municipal, noticiando o delito de apropriação indébita da bateria (fls. 31/34); de fotos do templo da Igreja e da bateria que teria sido doada (fls. 47/51)

[…]

Ademais disso, ainda que tivesse sido cabalmente comprovada a alegação, a meu ver, a conduta impugnada não configura captação ilícita de sufrágio.

Isso porque, para que se configure a conduta do art. 41-A há necessidade de um “vínculo de permuta”, o que significa que a vantagem oferecida não pode ser irrisória e que deve ser individualizada (i.e., deve haver como que um “contrato” verbal entre o candidato e o eleitor, em que um se compromete a dar a vantagem e outro se compromete a dar seu voto).

Tal “contrato” não restou demonstrado no caso em análise, onde teria havido a entrega de um bem a uma comunidade, no caso dos fiéis da Igreja “Jesus é o Rei”, inexistindo individualização da proposta ou condicionamento daquele benefício àqueles que votassem nos recorridos.

Outro caso interessante foi examinado pelo TRE do Piauí no Recurso Eleitoral n . 774. Certo deputado foi acusado de doar R$3.000,00 a uma igreja durante um culto e de distribuir, em outra oportunidade, “profetinhas” (versão “gospel” dos santinhos), na rua da igreja, dentro de envelopes de um projeto evangelístico. O Acórdão inocentou o deputado das acusações, uma vez que não ficou demonstrado, pela prova testemunhal, que a doação teve finalidade eleitoreira, o que fez acreditar tratar-se de mera doação, daquelas que cotidianamente fazem os fieis. Além disso, a propaganda foi feita nas imediações da igreja e não em seu interior.

Esses últimos casos demonstram que algumas ações podem escapar do controle do Direito, mas não ficam isentas do debate feito do ponto de vista ético-cristão. Está de acordo com o ideal de integridade bíblica o candidato que não faz propaganda dentro da igreja, mas na rua da igreja, de modo ainda assim dirigido aos fieis daquele templo? As igrejas devem aceitar ofertas de candidatos quando feitas em período eleitoral, ainda que sem aparência eleitoreira? Desobedeceria ao “não tomarás o nome do Senhor em vão” o candidato que entrega panfletos de sua campanha dentro de envelopes de projeto evangelístico? Dá exemplo de retidão a igreja que recebe instrumento musical desviado do patrimônio público por candidato?

A pergunta que nos é mais importante, contudo, é esta: aguardaremos que o Direito venha ditar quais outras condutas são vedadas no que toca a igrejas, fieis e eleições?

A tradição jurídica brasileira tem uma natureza tutelar. Isso quer dizer que nosso Direito é pensado tendo em vista o hipossuficiente, que é, numa relação, a parte que sofre o resultado das condições desiguais em que vivemos.

Essa vocação tutelar do nosso Direito, na maioria das vezes muito elogiada, é apenas relativamente boa. É boa porque, atenta à realidade, dá resposta ao fato de que as pessoas não são efetivamente iguais e, portanto, nem sempre são efetivamente livres para tomar decisões.

Assim, o Direito não reconhece, por exemplo, a liberdade de o trabalhador renunciar à limitação de jornada, considerando que na relação entre trabalhador e capitalista não há verdadeira liberdade em favor do primeiro, que naturalmente aceitaria condições degradantes de trabalho desde que necessitasse do emprego para sobrevivência. Nisso mesmo reside o lado mau da notícia, pois, para estabelecer-se, a norma tutelar teve de presumir uma não-liberdade, sendo a falta de liberdade um fato que verdadeiramente nos entristece.

O Direito Eleitoral também traz normas tutelares. O faminto troca seu voto por uma cesta básica porque ele é livre? Não! Se a outra opção é passar fome, na verdade não há outra opção e ele troca seu voto por questão de sobrevivência. Aqui está a não-liberdade.

Para os cristãos, a conclusão a respeito daquele quarto parágrafo do art. 37 da Lei n. 9.504 é triste, pois sua inserção no texto legal presumiu uma não-liberdade por parte dos fieis de igrejas. Via de regra, as leis são feitas como resposta a um fato indesejado, visando a evitar sua continuidade. Logo, essa disposição da lei faz acreditar que os fieis não têm discernimento próprio e, por conseguinte, estão desprotegidos e sujeitos a políticos desonestos, ou seja, estão em condição de não-liberdade. Só existe uma lei eleitoral que disciplina as igrejas porque nós, evangélicos, tornamos indisciplinados e usamos de forma equivocada nossa liberdade.

Ora, a primeira igreja evangélica brasileira (Igreja Evangélica Fluminense) tinha em seu estatuto que a aceitação de alguém como membro estava subordinada à libertação de seus escravos. Aqueles pioneiros acreditaram que o papel da igreja é apregoar a liberdade entre os homens e não a escravidão. Quando foi que perdemos esse rumo, a ponto de deixar entender que no seio de nossas comunidades não mais há liberdade?

Por fim, conto que, há muito tempo, abandonei uma igreja. Meu pai ficou por lá mais tempo até indignar-se em um episódio. O pastor da igreja foi afastado por líderes mais altos em razão de ter-se recusado a apoiar o candidato “oficial” da denominação. Curioso, estudei o assunto e descobri que no estatuto da denominação foi inserida a obrigação de os ministros alinharem-se aos candidatos apoiados pela liderança mais alta da igreja.

Saltamos de um modelo de igreja embasado na liberdade para um outro escorado no cabresto? A igreja deixou de ser dispensadora da graça para tornar-se instrumento de escravização da vontade política? O que de fato representamos hoje?

Nota: os nomes citados nos acórdãos estão omitidos, embora estes, naturalmente, sejam públicos e estejam publicados no sítio eletrônico do TSE (tse.jus.br) e nos sítios dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado

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* Anderson Moraes é Formado em Direito, Presbiteriano, Membro da Aliança Bíblica Profissional de Belo Horizonte

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Aliança Evangélica se manifesta contra o voto de cajado

A Aliança Cristã Evangélica do Brasil(ACEB), lançou uma carta pastoral sobre as eleições onde condena o “voto de cajado”. Para a ACEB, o voto “é exercício de cidadania. É secreto e tem de ser responsável. Não está à venda e não pode ser produto de negociações manipuladoras” e adverte que o "Voto de cajado" é voto aviltado e precisa ser denunciado.

O texto também lembra que que o “púlpito é sagrado” e que o voto não pode ser utilizado para favores indevidos para indivíduos ou grupos e que o exercício do voto deve ser para o bem de toda a cidade.

Para Christian Gillis, pastor batsita e membro da ACEB, “é preciso alertar contra toda forma de manipulação eleitoral, seja de que matriz for esta tentativa, e não apenas a de origem religiosa”. Gillis também afirma que “O voto segundo a própria consciência do eleitor é absolutamente necessário para a dinâmica democrática - é a base do sistema - para fazer opção por programas de governo e escolha de legisladores. Naturalmente os graus de consciência social e política variam e o cidadão deve ser, e se sentir, livre para votar soberanamente, sem que ninguém determine a ele o que seria voto consciente. O cidadão deve escolher de acordo com os valores com os quais se identifica, e não segundo as expectativas de quem quer que seja”.

Veja o texto na íntegra:

Carta Pastoral ACEB - A vocação cristã para o voto cidadão

E procurai a paz da cidade… e orai por ela ao Senhor: porque na sua paz vós tereis paz. (Jr 29:7)

Caros irmãos e irmãs,

Aos nos aproximarmos das eleições municipais em outubro queremos celebrar a nossa democracia e o privilégio de contribuir, através do nosso voto, para a construção de uma sociedade mais sólida e participativa. Votar solidifica a democracia e queremos fazer parte deste processo. Reconhecemos que nos últimos anos o Brasil tem mudado muito e para melhor, mas o que preocupa sobretudo, neste novo período eleitoral, é que o nosso sistema político partidário é arcaico e viciado. Não responde às demandas atuais, ignora as possibilidades gerenciais e tecnológicas disponíveis e carece de profundas mudanças sistêmicas, programáticas e éticas. Este sistema precisa mudar e nossos políticos precisam adequar-se às necessidades de uma sociedade mais justa, mais transparente e mais participativa.

Votar é uma forma de contribuirmos, como brasileiros e brasileiras, para a construção da nossa nação. Como cristãos evangélicos, comprometidos com os destinos do país, vamos votar nesta consciência e convidar todos ao nosso redor a fazerem o mesmo.

Como cristãos evangélicos, nos identificamos com a advertência do profeta Jeremias ao seu povo: Procurai a paz da cidade e orai por ela ao Senhor, porque na sua paz vós tereis paz. É por esta razão que, nas eleições que se aproximam, queremos caminhar para as urnas movidos por princípios que consideramos centrais:

- O voto é exercício de cidadania. É secreto e tem de ser responsável. Não está à venda e não pode ser produto de negociações manipuladoras. "Voto de cajado" é voto aviltado e precisa ser denunciado.

- A igreja é de Jesus Cristo e não pode ser identificada com nenhum partido político. O púlpito é sagrado e não pode ser usado como plataforma política de candidato algum.

- Votemos no que consideramos melhor para a cidade e não em busca de favores pessoais ou mesmo de grupos.

- Votemos em candidatos que afirmem e tenham histórias de vida que reflitam os valores do Reino de Deus, entre os quais justiça, liberdade e
verdade.

Caminhemos, pois, para o dia 07/10/2012 valorizando o nosso voto e o voto de todos, conscientes de que assim contribuiremos para a construção de uma sociedade democrática que não se esquece do outro, especialmente do pobre e do pequeno, e cujos resultados nos levem a dizer: Soli Deo Gloria!

Graça e paz!

Aliança Cristã Evangélica Brasileira

Debate Evangélicos e o voto - 21/09, São Paulo

No dia 21 de setembro aconteceu em São Paulo mais um encontro da Rede Fale na campanha contra o voto de cajado. A equipe do Lifestream esteve presente documentando todo o evento pra gente. Confira abaixo como foi. Agradecemos ao Lifestream pelo excelente trabalho.



Rede Fale - Debate sobre o Voto de Cajado - Apresentações



Rede Fale - Debate sobre o Voto de Cajado - DEBATE

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Sugestões para o voto consciente

*Caio Marçal



A Rede FALE está muito grata pela repercussão da campanha “FALE contra o Voto de Cajado”. Além da enorme divulgação em sites religiosos e matérias na mídia secular, vimos a manifestação diversas lideranças evangélicas ou de crentes de diversas partes do país de diferentes denominações. Agradecemos ao Senhor pelas palavras de apoio e por saber que não estamos sozinhos.

Porém, há muitos de nós que ainda tem dúvidas de como exercer o voto de forma responsável.  Nesses dias recebemos alguns e-mails com dicas importantes de pastores e igrejas que tentam conscientizar o seu rebanho de forma coerente com nossa campanha.  De antemão, acreditamos que valorizamos muito o voto livre e o direito a escolha de programas de governo ou de legisladores mediante a consciência que cada cidadão tem o privilégio de exercer no processo eleitoral. Colocamos abaixo algumas contribuições que podem ajudar na maturidade política de nossos irmãos em Cristo.

1. Se um candidato oferece ajuda nos interesses da sua igreja ou um defensor dos “valores da igreja” ou afirme que quer fazer uma parceria, uma “dobradinha” entre o governo ou mandato dele a e Igreja, fuja dele!  A separação entre Igreja e Estado não é apenas institucional, mas uma salutar verdade para ambos.  Não podemos esquecer que a História já nos mostrou que ao ser cooptado pelo Estado ou se serviu do estado para “cristianizar” a sociedade, causou muitos estragos para a espiritualidade da  própria Igreja. Lembremos também que uma das contribuições positivas da Igreja Evangélica no Brasil foi a defesa do Estado Laico. Exercemos um papel diferente do Estado. Nosso papel é contribuir para o desenvolvimento da humanidade em diversos níveis, e a natureza da missão da Igreja é: testemunhar de Cristo e seu amor; proclamar o Evangelho que reconcilia toda ordem criada; forjar mulheres e homens para servirem no mundo com os valores do Reino de Deus; cuidar dos pobres, defender o direito dos órfãos, viúvas, excluídos; viver de maneira profética, emprestando sua voz aos marginalizados e desamparados. Quanto a Igreja se mancomuna com o Estado, ela prostitui e trai sua vocação de ser instrumento de Deus para abençoar a Humanidade.

2. Conheça e avalie a  vida pregressa de seus candidato.  O papel do cidadão é também de fiscalizador! Se um candidato não é probo e honesto no trato da coisa pública ou tem péssimo testemunho nos espaços onde ele atua( sindicato, escola, conselho comunitário, etc)  o que o fará crer que será um bom administrador ou legislador para sua cidade? Embora a Lei da Ficha Limpa esteja em voga, é o eleitor que deve fazer a verdadeira “limpa” que livra nossa cidade de políticos corruptos, lenientes e irresponsáveis.

3. Nessa época não é incomum que alguns candidatos( ou cabos eleitorais) façam panfletagem nas portas de nossas igrejas ou de eventos evangélicos. Além de ser uma enorme falta de respeito e de constrangimento para os congregados e visitantes de nossas comunidades de fé,  mesmo que estes aleguem ser "evangélicos" ou mesmo "pastores", você já tem um bom indicativo em quem não votar nessas eleições. Se esses profanam o local de um culto religioso, o que pode se dizer então quando estiverem nas câmaras de vereadores ou na sede da prefeitura de sua cidade?

4. Comece a participar da vida da cidade e se envolva com os problemas de sua realidade local. Perceba como é a vida que te cerca( analise questões como transporte público, educação, acesso a cultura, etc, por exemplo). Tire um tempo para avaliar as propostas dele e de seu partido e mais uma vez repetimos: o exercício do voto deve ser livre e o faça conforme aquilo que supõe ser o  melhor para o bem comum de todo povo.

Não esqueça que  política não se faz apenas em época de eleição. Judson Malta, liderança da Aliança Bíblica Universitária no Nordeste e articulador da Rede FALE em Sergipe nos alerta: o voto é somente uma parcela do nosso papel enquanto cidadãos, uma parcela importante que deve ser garantido e promovido como um ato individual e consciente de cada cidadão baseado nas propostas e integridade dos candidatos e não em barganhas de politicagem entre lideres, nem como o fim em si de nosso papel. No entanto, a nossa cidadania vai muito além do voto, somos seres políticos que precisam estar organizados e conscientes do nosso processo de construção social.

Em Cristo,

Caio Marçal – Sec. De Mobilização da Rede FALE

sábado, 15 de setembro de 2012

Rede Fale promove encontros para campanha contra o voto de cajado


Começa hoje (15 de setembro) com o debate “Cristianismo e política”, em Aracaju, no Sergipe, a Série de encontros promovidos pela Rede Fale, dentro da campanha contra o Voto de Cajado.  Ainda no mês de setembro estão agendados encontros em São Paulo (21), Belo Horizonte (22) , Fortaleza (22) e Rio de Janeiro (22). A proposta da Rede é trazer para a discussão as questões apresentadas no decorrer da campanha através dos materiais disponibilizados no sitio do Fale nas Redes sociais.

Judson Malta, articulador da Rede Fale no Sergipe e um dos organizadores do encontro em Aracaju ressalta a importância da discussão dos votos entre os evangélicos como um caminho para uma avaliação da participação política dos cristãos e também do próprio papel do voto em nossa sociedade. “De um modo geral, a sociedade brasileira e até o Estado criaram uma idéia de que o voto é o ‘supra-sumo’ do papel do cidadão e de que com o voto podemos, de alguma forma, realizar o nosso papel como seres políticos que somos. No entanto, a nossa cidadania vai muito além do voto, somos seres políticos que precisam estar organizados e conscientes do nosso processo de construção social” ressalta. O encontro em Aracaju acontece naIgreja Presbiteriana Independente de Aracaju e, além do Judson, estarão à mesa também os Presbíteros Rodrigo Freitas e Joel Chagas e o articulista da Rede Fale Magaiver Correia.

Outro encontro marcado para a próxima sexta-feira, dia 21 de setembro, acontecerá em São Paulo, na Igreja Cristã da Família, no bairro de Vila Mariana, na capital. No debate “Evangélicos e o voto”, estarão à mesa, além de Caio Marçal, Missionário e secretário de Mobilização da Rede Fale, o diretor do Instituto Cristão de Estudos Contemporaneos Gedeon Alencar, a economista, escritora e psicóloga Isabel Ludovico, e também Leandro Seawright, pastor Batista e mestre em ciências da religião que lançou recentemente o livro “Entre Deus, Diabo e Dilma: messianismo evangélico nas Eleições 2010” onde discute a participação do eleitorado evangélico no pleito de 2010. O debate acontece a partir das 19h30.

Caio Marçal ressalta o objetivo dos encontros de estender à mobilização que vem acontecendo na internet para os espaços onde elas tem relevância, com o objetivo de oferecer elementos para que os cristãos possam refletir sobre o voto. “A promoção desses eventos sobre a relação do voto e das igrejas evangélicas, tem o objetivo qualificar melhor nossos irmãos e também advertir sobre os males que a manipulação eleitoral feito por algumas lideranças evangélicas causa um rasgo considerável na imagem pública dos cristãos evangélicos" assinala Caio.

Além de Sergipe e São Paulo, já estão agendados encontros no dia 22 de setembro em Belo Horizonte, na Comunidade Cristã Caverna de Adulão, e Fortaleza, Igreja Assembléia de Deus Templo Central, às 15h e 19h, respectivamente. Também no Dia 22, na Primeira Igreja Batista do bairro de Ponto Chic, em Nova Iguaçu, a Rede vai promover o encontro “orando pela justiça, contra o voto de cajado”. O grupo do Rio de Janeiro ainda está organizando um debate que deve acontecer na última semana do mês em local ainda a definir.



SERVIÇO
A Rede FALE realizará encontros da campanha "FALE CONTRA O VOTO DE CAJADO" EM:

Aracaju
Debate “Cristianismo e política”
15 de setembro, 15h30 
Igreja Presbiteriana Independente
End: Rua Laranjeiras, 494 – Centro, Aracaju - SE










São Paulo
Debate: “Evangélicos e o voto de cajado”
21 de setembro, 19:30 h
Comunidade Cristã da Família
Rua Joaquim Távora, 652 - VIla Mariana, São Paulo-SP (Próx. Metro Ana Rosa)













Belo Horizonte
Debate: “Evangélicos e o voto de cajado”
22 de setembro, 15h
Comunidade Cristã Caverna de Adulão
R. Aimorés, 482 – Funcionários, Belo Horizonte-MG









Fortaleza
Debate: “Evangélicos e o voto de cajado”
22 de setembro, 19h
Igreja Assembléia de Deus Templo Central
Rua Tereza Cristina, 673 – Centro, Fortaleza-CE














Nova Iguaçu
Encontro: “Orando pela justiça... contra o voto de cajado”
22 de setembro, 19h
Primeira Igreja Batista de Ponto Chic
Rua Ulisses Maciel, 60,  Ponto Chic, Nova Iguaçu - RJ




Rio de Janeiro
Debate "Evangélicos e o voto"
29 de setembro, 9h
Estrada Manoel Nogueira de Sá, 538
Jardim Sulacap / Sulacap – Mallet | Rio de Janeiro – RJ







quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Use sua criatividade contra o voto de cajado!

Desde o último dia 22 de agosto a Rede Fale em diversas cidades pelo país está em campanha contra o voto de cajado. A iniciativa do grupo local da Rede no estado do Rio de Janeiro, vem sendo disseminada pelas redes sociais e aqui no sítio, com textos de integrantes da Rede e colaboradores que desdobram e discutem de forma mais aprofundada a questão.

Mas, a partir da iniciativa do Fale, diversas outras pessoas e organizações abraçaram a ideia de se mobilizar contra o voto de cajado. Uma delas, muito criativa, partiu de Daniela Adlay. Membra da Igreja Presbiteriana do município de Barreiras, na Bahia, Daniela resolveu usar a criatividade para se unir ao Fale e levantar sua voz contra o voto de cajado e produziu o cartaz abaixo, que exibiu na marcha do Dia do Basta, no último 7 de setembro.


A gente quer aproveitar a ideia da Daniela e estimular você também a usar a sua criatividade para se manifestar contra o Voto de Cajado. Fotografe a sua ideia e mande pra gente através do email mobilizacao@fale.org.br que publicaremos na nossa fanpage no facebook, no twitter e Instagram

Fale, use sua criatividade contra o voto de cajado!

terça-feira, 11 de setembro de 2012

O que é "voto de cajado"?



Neste vídeo didático e levemente descontraído, o pessoal da Rede FALE-RJ aponta algumas ideias e motivos para se mobilizar contra o voto a prática do "voto de cajado", assista!



quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Eu sou. E você, não?



*Por Ísis Coutinho

Eu sou um ser POLÍTICO!

A política é a forma que temos de pensar na organização, administração e direcionamento das questões da “pólis” (cidade). Esta idéia tem origem em Aristóteles que, em sua Política, objetivava investigar formas de governos e as instituições capazes de assegurar uma vida feliz ao cidadão. Fazemos política em diversas instâncias da nossa vida coti diana. Na escola, no trabalho ou mesmo na igreja, estamos sempre tendo atitudes que são “políticas”, ainda que envoltas por uma intenção de suposta neutralidade.

Para Robinson Cavalcanti no seu livro “Cristianismo e Política: teoria bíblica e prática histórica” (2004), ser apolítico é assumir um lugar de omissão, uma pretensão conceitual impossível de se realizar. Para os cristãos, seria uma forma de “espiritualização” do pecado intentar ser alheio aos processos relevantes que envolvem a nossa sociedade, sob qual podemos agir no combate às diversas manifestações de injustiças. 

Por sua vez, Marcos Monteiro, em “Um jumentinho na Avenida” (2007), encoraja a Igreja a exercer o seu papel como modelo e agente do Reino de Deus atuando nas situações de pobreza da sociedade, sendo um agente que possibilite a transformação dos indivíduos à medida que eles possam ser agentes de sua própria transformação: “Faz parte da missão da Igreja, na luta pela erradicação da pobreza, promover o pobre concreto, considerado em sua realidade histórica, política, social, emocional e religiosa”.

Assim, posso dizer que a Igreja também é um lugar de política. Um lugar para se debater idéias, construir ações que vão de encontro à necessidade que a cerca e para isto, precisa trabalhar pela formação de pessoas comprometidas com a missão do Reino de Deus.

Sou integrante da Campanha Contra o Voto de Cajado, promovida pela Rede Fale-RJ. Em menos de uma semana, a campanha já obteve mais de 600 compartilhamentos no Facebook e suscitou o interesse de sites e blogs de todo o Brasil. Certamente, estou satisfeita com esse tipo de repercussão. 

Nasci e fui criada em uma igreja cristã tradicional, e nunca antes na história do povo evangélico, discutiu-se tanto sobre política. Não vou me ater a nenhum tipo de juízo de valor sobre o nível deste debate, mas de alguma forma, a política entra nos nossos cultos, nem que seja nos momentos de oração.

Penso que este fenômeno é fruto de uma acentuada inserção dos cristãos em espaços de construção do pensamento, como é o caso das universidades. O contato com este “mundo” nos traz demandas escondidas atrás das paredes de nossas igrejas. Também é certo pensar que esta aproximação trouxe os malefícios desta relação, como o aculturamento ético que sofremos ao deixarmos certos valores não cristãos se institucionalizarem no interior das relações de nossa comunidade eclesiástica.

As lideranças religiosas devem sim trabalhar conceitos, questões pertinentes às formas de agir e viver no mundo; em especial, pensando nos princípios cristãos tão caros para nós. A igreja é sim um espaço de formação espiritual e política (no que se refere ao debate de idéias). Se somos intrinsecamente seres políticos, devemos saber articular estas dimensões do nosso ser no exercício da nossa vida enquanto sujeitos no reino de Deus (que já chegou!).“A minha boca falará de sabedoria, e a meditação do meu coração será de entendimento (Salmos 49:30)”. O que eu sou hoje é fruto de todas essas relações dentro e fora da igreja.

A minha opinião não é qualquer opinião! Ela é resultado de todos os espaços de formação que eu participei, das aulas que me foram ministradas, das conversas de corredores, dos posicionamentos e discursos de pessoas que tomei como referência em determinadas áreas. Isso tudo me permitiu construir as bases para que, em diversos momentos e espaços, eu pudesse tomar decisões e emitir pareceres sobre determinados assuntos e orientar a minha prática cidadã deste mundo e do reino espiritual. “E não sede conformados com este mundo, mas sede transformados pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, agradável, e perfeita vontade de Deus (Romanos 12:2)”.

Finalizando com Descartes: “Penso, logo existo”. Se existo é porque penso. Furtar-me de fazê-lo ou deixar que alguém furte isto de mim é o mesmo que negar a minha própria existência, com todas as suas potencialidades e responsabilidades. O voto é meu direito e dever. Devo escolher candidatos que demonstrem estar sensíveis as causas das minorias e estejam preocupados em governar para todas as pessoas sem distinção.Os princípios que queremos encontrar não estão nas mãos das pessoas que querem comprar o nosso voto ou que se dizem nossos irmãos na fé. A Bíblia fala que seremos conhecidos pelos frutos. Assim também, os candidatos que se apresentam como alternativa dos “céus” para nós. Questionar determinadas coisas não é um ato de rebeldia, mas de consciência.

É por esse motivo que sou contra o “voto de cajado”, porque crer é ter a liberdade de discernir espiritualmente sobre atitudes concretas que devo realizar enquanto cidadã espiritual neste mundo.

*Ísis Coutinho é mestranda do curso de Mestrado em Educação Profissional em Saúde e Assistente de Pesquisa na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/ FIOCRUZ, e integrante da Rede Fale-RJ.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

De novo as eleições: Irmão pode votar em irmão?


Por Flávio Conrado*
Publicado originalmente em Novos Diálogos

Uma vez mais estamos vivendo o “tempo da política”. Eleições são momentos que levam as questões da “política” a se introjetarem no cotidiano de todos, com a presença quase sufocante de apelos eleitorais, de disputas partidárias e de candidatos aparecendo por toda parte e em todos os cantos da cidade, sem falar do horário eleitoral (com suas caricaturas!) e a cobertura que jornais e revistas dedicam aos temas relacionados ao processo eleitoral. É o momento das adesões, das críticas e das discussões em torno de propostas e projetos de cidade, para uns; ou de saber se e como será possível obter alguma vantagem no famigerado troca-troca já bem conhecido, para outros. A verdade é que quase ninguém é capaz de ignorar o espetáculo das eleições, nem assistir passivamente aos seus apelos. Quer se acredite ou não na mudança operada pela política, não há como negar que ânimos se evidenciam e a sociedade experimenta um tempo especial onde composições e divisões são construídas. 

Quando comecei a estudar a participação político-eleitoral dos evangélicos em meados dos anos 1990, me perguntava se era possível pensar em uma particularidade evangélica na expressão de ideias e valores políticos no Brasil contemporâneo. Chamava, e ainda chama, a atenção nossa capacidade de eleger e fazer das comunidades evangélicas espaços de mobilização eleitoral como nunca antes houvera imaginado os pais fundadores do protestantismo brasileiro e suas correntes majoritárias até os anos 1960. Naquela época, já havia sido observado, através de algumas pesquisas sociológicas e antropológicas, que a máxima “irmão vota em irmão” tinha se consagrado como fórmula hiperbólica do ativismo político pentecostal. Obviamente, minha esperança era detectar descontinuidades com as práticas e concepções políticas vigentes no cenário político brasileiro. 

Em primeiro lugar, destaco dois aspectos positivos a respeito dessa participação. Não é novidade dizer que esta experiência recente de participação política é um indicador de que nossa democracia avança. Já em 1996, Antonio Flávio Pierucci (1) dizia isso a respeito da abertura dos pentecostais para o mundo da política como um fato positivo do processo de democratização no país, já que são massas que participam do jogo democrático como sujeitos — recuso por princípio a máxima de senso comum de que “evangélico não sabe votar”, assim como já superamos a ideia de que o “povo não sabe votar”, ambas escondendo certo elitismo esclarecido cujo projeto racionalizador ou modernizador supõe a tutela das “massas ignorantes”. 

No caso específico dos evangélicos, pode-se fazer também a mesma observação que o antropólogo Marcio Goldman (2) fez ao estudar a participação do movimento negro nas eleições de Ilhéus: a dimensão da subjetividade política ocupa um lugar importante na economia da identificação entre candidatos e eleitores evangélicos. O já tradicional “irmão vota em irmão” é mais do que simplesmente a ausência/presença de discernimento político; ao contrário, é exatamente a identificação subjetiva entre o eleitor e um candidato que compartilha a mesma identidade, abstraindo mesmo as contradições de um projeto político que não leva em conta as consequências republicanas de tal escolha. Mas aí também se encontra a lógica da democracia representativa e não nos deveria surpreender. Muitos parlamentares negros, gays, sindicalistas, mulheres, jovens etc. foram eleitos acionando essa mesma lógica identitária. Longe de ser ruim para o sistema democrático, é a garantia de que diferentes demandas, de diferentes setores, chegarão aos espaços representativos do arcabouço democrático. 

Desconfio que parte de nossa reticência com a participação dos evangélicos na política esteja baseada na constatação que ele foi operado majoritariamente por sujeitos políticos pentecostais e neopentecostais (pobres e pouco instruídos!). É preciso reconhecer, talvez, que o “irmão vota em irmão” não é uma aberração democrática em si, é antes a expressão do que é mais fundante na democracia, o desejo de ser e de ter através de representantes eleitos por meio de identidades e interesses particulares (embora seja possível residualmente a eleição de candidatos com discursos universalistas). O fato de que esses candidatos foram escolhidos por máquinas denominacionais tem pouca importância neste argumento (3). 

Por outro lado, para não dizer que só falei das flores, me parece importante a distinção que faz Renato Janine Ribeiro entre desejo e vontade como duas ideias chaves para pensar o projeto democrático-republicano — embora utilizemos estes termos intercambiavelmente, deveriam ser analiticamente separados, defende o filósofo. Vontade, diz ele, é a base da república porque funda-se na autolimitação, na restrição de nossos desejos mais intensos em benefício de certos ideais. Já a democracia, continua, tem sua expressão no desejo, no anseio popular por ser e ter mais — ele explica que os teóricos gregos da política também usavam o termo demos para designar os “pobres”. A saída estaria, então, na dialética entre desejos e ideais/[força de] vontade. Dito de outro modo, o cerne da questão é que “o problema da democracia, quando ela se efetiva — e ela só se pode efetivar sendo republicana —, é que, ao mesmo tempo que ela nasce de um desejo que clama por realizar-se, ela também só pode conservar-se e expandir-se contendo e educando os desejos” (3). 

Paradoxalmente, é o evangelicalismo pentecostal (em grande parte puritano, pela contenção dos excessos) que não é capaz de conter seus próprios desejos — nesse caso, de reconhecimento, de influência na cultura, no ordenamento social, de presença na mídia —, e abraçar ideais republicanos como o respeito ao pluralismo, a busca do bem comum, a responsabilidade pública. Penso que o que é chocante no “irmão vota em irmão” é a incapacidade de eleitores e parlamentares evangélicos (e aqui a denominação ou origem denominacional significa muito pouco) de desenvolver, acionar ou manter-se vinculado à lógica republicana e seus ideais. Aí parece estar o nó da questão. Quando líderes evangélicos procuram ou são procurados por líderes políticos para selar acordos eleitorais, não negocia-se apenas as consciências individuais — desconsiderando um dos pilares da democracia, a consciência política. Querendo levar a igreja para a dimensão política como curral, é a dimensão republicana do bem comum, que se pode inclusive identificar nas entrelinhas do Antigo e do Novo Testamentos, que se perde de vista. Colonizam-se as consciências, impedindo a uma só vez a manifestação da dignidade da política (Hannah Arendt) — enquanto atividade fundamental da vida em comum —, e a dignidade da diferença (Jonathan Sachs) — enquanto afirmação do diálogo como valor e da capacidade de dialogar visando o bem comum. 

Grande parte da atuação político-eleitoral evangélica é cega para questões estruturais da sociedade brasileira como a pobreza, a desigualdade, a violência urbana, o saneamento, a habitação, a reforma agrária, a corrupção, a educação, a saúde, e tantos outros temas que são centrais para um país justo e igualitário. É cega também para o diálogo com diferentes setores da sociedade e enxerga a si mesma como portadora de algum tipo de licença para sacrificar os meios no altar dos fins (os fins aqui não sendo o bem comum, mas uma certa “maquinação orquestrada contra os evangélicos”), daí não poucos casos de corrupção envolvendo parlamentares evangélicos. 

Ao usar as eleições seja para afirmação de cacife social seja para cacifar interesses corporativistas os líderes e políticos evangélicos apequenam o legado ético do cristianismo, leiloam as consciências individuais e perdem uma grande oportunidade de fazer do “tempo das eleições” um momento de educação política para um projeto democrático-republicano de nação, no qual evangélicos, junto a outros segmentos religiosos e não-religiosos, construam outro Brasil possível. 

Irmão pode votar em irmão? Pode, claro, mas apenas na medida em que signifique um “responsabilizar-se pelo mundo” como parte da tarefa de renovação de toda a criação. 

Notas
(1) A benvinda politização dos pentecostais. Contexto Pastoral, n.33, p.6, 1996.
(2) GOLDMAN, Marcio. SEGMENTARIDADES E MOVIMENTOS NEGROS NAS ELEIÇÕES DE ILHÉUS. Mana [online]. 2001, vol.7, n.2, pp. 57-93. ISSN 0104-9313. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-93132001000200003.
(3) Candidatos, em geral, não são escolhidos em processos democráticos mas, na maioria das vezes, por máquinas partidárias ou facções partidárias, na disputa pelo poder político.
(4) Ver http://www.renatojanine.pro.br/FiloPol/versus.html e http://www.renatojanine.pro.br/FiloPol/pensando.html.

*Flávio Conrado é mestre e doutor em Antropologia pela UFRJ, com pós-doutorado pela Universidade de Montreal (Canadá). É assessor da Rede de Jovens da América Latina e do Caribe de Religiões pela Paz. Editor da revista e Editora Novos Diálogos.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Por que somos contra o voto de cajado

*Caio Marçal

Estamos numa época realmente importante da vida política brasileira, pois chegou o tempo das eleições municipais. Sim, embora política não seja algo que se faça apenas em época de pleito eleitoral, apesar dos escândalos envolvendo autoridades escolhidas para gerirem o estado terem causado nojo e fomentado o desejo de grande parte de nossa gente a querer distância desse tema, apesar de tudo isso, cremos que a conquista do voto num país que por algumas vezes viveu longos períodos de ditadura, deve ser visto como uma avanço para nosso país.
Com o apoio da Rede FALE (cristãos que oram e agem em favor da Justiça), o grupo do Fale RJ começou a campanha “FALE contra o Voto de Cajado”, que tem como foco sensibilizar os cristãos quanto ao mau uso que alguns líderes religiosos fazem de suas funções para favorecer determinado candidato ou partido.
Agora, por que estamos realmente preocupados com isso? Será que não é perda de tempo fazer esse debate e simplesmente deixar “o circo pegar fogo”? Como cristãos e eleitores, enumeramos algumas questões que são necessárias para reflexão:

1 – Fé não se vende e não se negocia
A realidade é que estamos numa época(assim como em outros momentos) em que existem pactos espúrios com partidos ou candidatos para conseguir benefícios para igrejas ou denominações, como, por exemplo,  a doação de terrenos para templos, obter concessões de rádios e TVs ou mesmo ter tratamento diferenciado perante a lei.
Esses são apenas alguns tipos de barganha, "acertos", acordos e composições de interesse que infelizmente costumam acontecer “por trás dos púlpitos” em tempos de campanhas eleitorais, envolvendo também políticos e candidatos evangélicos. A fé é sagrada! Não pode ser tratada como moeda para conseguir vantagens. É lamentável que a sede de poder e dominação, que tem contornos diabólicos, sejam ainda hoje uma tentação para muitos. O papel da Igreja na sociedade não é servir-se do estado, mas zelar para ser a consciência da sociedade e como bem disse o Pastor Batista Martin Luther King, “A igreja... não é a senhora ou a serva do Estado, mas, antes, a sua consciência... E nunca sua ferramenta!".
Deus não precisa de precisa de apadrinhamento político para cumprir seus propósitos na História e é Ele quem defende sua Igreja. A Igreja, antes de desejar os tronos desse mundo, só reina pelo Serviço, na busca da Justiça e pela propagação do Amor que encontramos nos braços afetuosos do nosso Pai Eterno.

2 – Deus não tem partido e nem ideologia
Uma das verdades mais radicais sobre Deus é que Ele não é refém de uma ideologia ou partido, e a causa do Reino de Deus não pode ser instrumentalizada em favor de quem quer que seja. Tentar identificar a fé cristã com esse ou aquele partido ou ideologia é o "X" da questão. Os líderes religiosos jamais podem esquecer que com Deus não se brinca e que não o nome dEle não pode ser usado em vão! Deus, que não é manipulado por mãos humanas, não pode ser tratado como uma marionete de projetos de poder, ou para favorecer preferências políticas pessoais, por melhor que pareçam.
O pastor pode participar da formação política de suas ovelhas? Sim! Somos a favor que haja nas igrejas um processo comunitário de reflexão, oração, e investigação de temas e os pastores e líderes devem se empenhar para que os crentes votem com ética e discernimento. Porém, a bem de sua credibilidade, o pastor deve evitar transformar o processo de elucidação política num projeto de manipulação e indução político-partidário. Ademais, no debate político-partidário, a opinião do pastor deve ser ouvida apenas como a palavra de um cidadão, e não como uma profecia, e a ética pastoral indica que ele não deve favorecer sua inclinação pessoal em detrimento aos outros irmãos.
A pluralidade que hoje é marca da igreja evangélica nos convoca a que não sejamos tutelados por posicionamentos de apoio a candidatos ou partidos dentro da igreja, sob o prejuízo de não apenas constranger os eleitores, mas causar divisão na comunidade de fé.

3- Que tipo de testemunho oferecemos para nosso povo?
O proceder fala muito mais do que nossa pregação. Se desejamos mesmo que nosso país seja transformado pelos valores do Reino de Deus, precisamos nos arrepender de certas posturas também no campo do debate político e perceber o estragos causados pela relação promíscua com o poder. O que dizer quando estes espalham boatos em relação a um político com a intenção de induzir os votos dos eleitores assombrados, na direção de um outro candidato com o qual estejam compromissados? O que falar de certos políticos que são ajudados pela prática do voto de cajado quando eles fazem a “oração da propina” ou das “sanguessugas evangélicas” que desviaram verbas públicas destinadas para a saúde do nosso povo?
Enfim, poderíamos citar ainda uma série de casos escabrosos que deixaram nódoas na imagem pública da igreja, mas a questão essencial é que esse tipo de prática frequentemente tem causado mau testemunho para os não cristãos e não é incomum os evangélicos serem tratados como massa de manobra por esses.

Nesse momento especial de nossa nação, cumpramos com integridade e espírito público nossa vocação de cidadãos brasileiros. Para os nossos irmãos de fé, nosso estímulo é:
“Pratique a justiça, ame a fidelidade e ande humildemente com o seu Deus”. Miquéias 6:8b

Em Cristo,

Caio Marçal – é missionário e Secretário de Mobilização da Rede FALE

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Fale contra o voto de cajado


As eleições municipais de 2012 prometem ser as mais evangélicas de todos os tempos. E isso, no pior dos sentidos. Assim como no pleito presidencial de 2010, a temática religiosa e o “olho grande” no voto dos evangélicos se desenham como os grandes alvos dos candidatos para as eleições deste ano. 

Uma reportagem publicada no Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, em 05 de Julho, trazia a seguinte chamada: “No Rio, candidatos miram eleitor evangélico e áreas das UPP”. Outra matéria, no dia 27 do mesmo mês, o mesmo jornal denunciava: “Evangélicos usam estrutura de templos em suas campanhas”. Não há dúvida que para interesses duvidosos, os evangélicos são sim, um excelente curral eleitoral. Segundo o Censo de 2010, no estado do Rio de Janeiro, o catolicismo, religião historicamente dominante, tem perdido gradativamente o número de adeptos, chegando a menos de 50% da população. Em pelo menos 11 dos 19 municípios da região metropolitana, foram superados pelos evangélicos em número de fiéis.

Somam-se a estas informações, a triste realidade  de parte do rebanho evangélico: pessoas fortemente orientadas por seus líderes, autoridades eclesiásticas que agem de “má fé” se colocando acima de qualquer ética, e se auto anunciando como porta-vozes de Deus. Um exemplo do resultado disso se vê na pesquisa realizada pelo Datafolha na já tradicional “Marcha para Jesus” deste ano, em São Paulo. Segundo dados apurados, pelo menos um terço dos fieis presentes àquele evento, o maior organizado por evangélicos em todo pais, certamente votariam no candidato indicado por seu pastor. Outros 34% disseram que talvez votassem e apenas 33% disseram que não votariam em candidatos apoiados pela igreja. Ou seja, no total, 65% dos que foram à Marcha Para Jesus são direta ou parcialmente influenciados pelos comandos das igrejas na eleição. 

Reconhecendo esta realidade e interessados em propor discussão e oferecer elementos que, de alguma maneira, sugiram caminhos para transforma-la, integrantes da Rede Fale no Estado do Rio de Janeiro promovem a Campanha Fale Contra o Voto de Cajado (em alusão ao voto de cabresto, sistema tradicional de poder, característico do coronelismo). A mobilização pretende ser uma voz ativa, durante o período eleitoral, contra a utilização dos espaços e posições eclesiásticas para a promoção inescrupulosa da política e manipulação dos rebanhos. As atividades se darão basicamente por meio de comunicação nas redes sociais com imagens, vídeos e textos provocativos e de reflexão, além da realização de fóruns e debates sobre a temática fé e política em datas e locais a serem divulgados.

O material da campanha já está disponível a partir de hoje, e será acrescido gradativamente durante a campanha nos canais da Rede na web (facebook, twitter, site e youtube). Como é característica do Fale, todos aqueles que se identificarem com a causa podem e devem participar, replicando o material para o maior número possível de pessoas, reunindo grupos em comunidades locais para orar, promover discussão e reflexão sobre os temas abordados na campanha e até mesmo sugerindo e promovendo outras formas de atuação. 

Ore:

- Pelos pastores e líderes, para que busquem uma vida de acordo com o que pregam sem o uso e abuso de sua função eclesiástica para manipular o rebanho em seus próprios interesses. 

- Pela formação política (conscientização) da sociedade brasileira como um todo,  para que haja libertação das amarras ideológicas construídas ao longo da História, reproduzidas de diversas formas para que tudo permaneça como está.

-Para que os cristãos tenham voz profética para a transformação da realidade na qual estão inseridos, não suportando injustiças de todas as formas, corrupções e mentiras. 

Fale! Porque juntos podemos fazer um barulho construtivo.






terça-feira, 31 de julho de 2012

Rede Fale abre inscrições para curso de formação em Mídia e Direitos Humanos em Vitória - ES


A Rede FALE promove um curso sobre “Mídia e Defesa de Direitos: Um olhar crítico da Comunicação e dos Direitos Humanos” entre os dias 06 e 12 de agosto, em Vitória-ES.
A proposta do projeto surge da percepção de que no contexto de sociedades midiáticas pensar e agir sobre e na mídia potencializa lutas e reivindicações e possibilita que se tornem visíveis demandas sociais e violações dos direitos humanos.
O projeto propõe a formação teórico-reflexiva e prática de jovens que atuam em redes, movimentos e organizações sociais e sentem necessidade de aprimorar seus conhecimentos nas áreas abordadas. O conteúdo volta-se para a crítica à realidade social, incluindo: noções e conceitos relacionados à comunicação, com foco nas relações entre a cultura midiática e as formas de expressão cultural e política da atualidade; noções e conceitos relativos aos Direitos Humanos, como um campo em disputa, além de estratégias para a sua promoção na vida social e de mecanismos de denúncia de suas violações; perspectivas da comunicação como direito humano e o contexto brasileiro; oficinas de: campanha de defesa de direitos; vídeo; fotografia e internet (site e redes sociais).
Primeira edição curso - novembro de 2011 - Rio de Janeiro
A formação será realizada em dois módulos distintos divididos entre os dias 06 e 12 de agosto, um durante a semana durante as noites (18 as 22 horas) e o outro no fim de semana (08 as 18 horas), totalizando 40 horas. O local da formação será definido em breve.
As inscrições serão realizadas por questionário online e serão aceitas até o dia 04 de agosto.
Informamos que, no caso do número de inscritos exceder a capacidade do curso, haverá seleção de participantes. A prioridade será para pessoas com capacidade de multiplicar a formação - todos os participantes receberão material de apoio, com conteúdo e orientação para promover cursos e oficinas em comunicação e direitos humanos.
O projeto é uma iniciativa da Rede FALE com o apoio do Anexo Cultural, FONAJUVES, Fundo de Iniciativa Comum e Instituto Imagem e Cidadania. O curso foi desenvolvido pela Rede FALE e ISER, sendo que sua primeira edição aconteceu no rio de Janeiro, em 2011. Para saber mais o que aconteceu na primeira edição, acesse o site/relatório.