domingo, 14 de setembro de 2014

Reforma Politica é com participação - Um relato sobre o Plebiscito Popular

Na primeira semana de setembro de 2014, pela força da coalizão de diversas organizações, igrejas e movimentos sociais no pais, foi organizado o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Política. A Rede FALE participou de todo esse processo. Segue o relato de um falante de Uberaba, o Renan Porto.

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Renan Porto votando no Plebiscito Popular
        Dentre as diversas pautas que borbulharam nas manifestações de junho de 2013 nas ruas do Brasil, o clamor pela reforma política foi muito presente. Mas, para além deste clamor explícito, as manifestações em si eram uma demonstração da necessidade de mudança do sistema político. A multidão que tomava as ruas era uma forte expressão de que os aparelhos representativos do Estado já não estão funcionando, e um sintoma claro disso é como o mesmo responde ao povo nas ruas com violência e repressão.
De lá até aqui surgiram diversas iniciativas e práticas de coletivos, redes, movimentos sociais, que mostraram outra forma mais bonita de se fazer política, com mais cara de povo e jeito de rua. Umas dessas iniciativas foi o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que conseguiu unir mais de 450 entidades na luta pela reforma política, criando mais de 1700 comitês locais espalhados por todos os estados brasileiros, fazendo fortes mobilizações e finalmente sendo realizado na semana da pátria, nos dias 1 a 7 de setembro.
Este Plebiscito foi uma consulta popular feita à população perguntando se ela era a favor ou não de uma constituinte exclusiva e soberana para fazer a reforma política. As votações se deram nas urnas que foram organizadas pelos comitês locais e também pela internet. Agora a campanha está na fase de apuração das urnas, mas, já foi informado que pela internet mais de 1,7 milhão de pessoas votaram, sendo 97% dos votos favoráveis.
A experiência de ter participado dessa campanha foi muito rica. Ajudei a formar o comitê local em Uberaba-MG e também dei uma força na formação do comitê de Jequié-BA. Pude conhecer gente de diversos movimentos sociais e outras organizações através de encontros nacionais e locais. Foi uma ótima oportunidade de ir para as ruas dialogar com a população sobre a política e ver claramente a insatisfação do povo com os nossos representantes e o desejo pela reforma política.
Pude perceber a forte participação dos católicos na construção do Plebiscito, como a da Dona Ilma em Uberaba, que tive o enorme prazer de conhecer; mesmo já idosa, ela estava sempre presente nos encontros e era super participativa. Ela era uma bonita demonstração de uma espiritualidade cristã engajada na luta por justiça e pela transformação da sociedade.
Mas, a luta pela reforma política não termina com o Plebiscito. E existem organizações evangélicas comprometidas com essa luta, como a Rede Fale. Como cristãos comprometidos com a justiça, precisamos mobilizar nossas comunidades para se envolver na luta por um sistema político mais justo, que represente mais os interesses do povo e, mais que isso, que permita a participação popular no governo de suas cidades e suas vidas. Só assim poderemos realmente combater as injustiças que são causadas quando uns poucos usam da coisa pública para os seus interesses próprios.
Deixo a reflexão do texto bíblico do profeta Isaías e que ele nos sirva de inspiração:

“Porventura não é este o jejum que escolhi, que soltes as ligaduras da impiedade, que desfaças as ataduras do jugo e que deixes livres os oprimidos, e despedaces todo o jugo? Porventura não é também que repartas o teu pão com o faminto, e recolhas em casa os pobres abandonados; e, quando vires o nu, o cubras, e não te escondas da tua carne? Então romperá a tua luz como a alva, e a tua cura apressadamente brotará, e a tua justiça irá adiante de ti, e a glória do Senhor será a tua retaguarda. Então clamarás, e o Senhor te responderá; gritarás, e ele dirá: Eis-me aqui. Se tirares do meio de ti o jugo, o estender do dedo, e o falar iniquamente;”

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

VOTO DE CAJADO: O ESCÂNDALO DA POLÍTICA EVANGÉLICA


É chegado mais um momento de corrida eleitoral na democracia brasileira. Tradicionalmente, as eleições são, para muitas pessoas, os únicos momentos em que se propõem a debater os processos de exercício da política. Lamentamos que a reflexão sobre nossa realidade política não seja parte do dia a dia, no acompanhamento de parlamentares, na discussão das grandes questões nacionais, na participação social e no monitoramento de políticas públicas, o que nos permitiria dar um salto qualitativo na construção de nossa democracia e num projeto de nação mais justo e equânime, com ética na política e boa governança nas políticas públicas.
Como observado desde a redemocratização e de forma crescente nos últimos anos, o voto evangélico é um dos componentes de grande destaque do processo eleitoral. Fruto da maciça expansão evangélica, sobretudo pentecostal, bem como de seus efeitos mesmo nos segmentos do chamado protestantismo histórico, a participação cada vez mais ativa de atores evangélicos dos mais variados matizes e concepções políticas e teológicas na política brasileira impõe um desafio de análise a todos que se detém a compreender a conjuntura eleitoral. Se por um lado, o tradicional desinteresse evangélico pela política já foi superado e cada vez mais os crentes deixam de voltar seus olhares apenas para o porvir; por outro, o investimento evangélico na política comporta uma série de práticas distintas e heterodoxas que não estão em consonância nem com a melhor tradição cristã de participação política (por ex., William Wilberforce, Abraham Kuyper, Martin Luther King Jr., José Míguez Bonino, Guaracy Silveira, Paulo Wright), nem com valores republicanos e democráticos.
No Brasil, há dois perigos diante do cristão que compreende que precisa atuar politicamente: o primeiro é achar que simplesmente por “ser crente” está abençoado para a política. Essa é a concepção que leva milhões de brasileiros a votar no “pastor” ou no “irmão abençoado pelo pastor”. Como consequência, muitos parlamentares são eleitos sem compromisso com a justiça ou a democracia, e sem coerência partidária, programática ou ideológica, e se tornam “despachantes de igrejas” – gente que vota sempre para a expansão do poder de suas igrejas, associações, rádios e empresas. Por fim acaba-se acreditando que a única – e mais rápida – solução para o Brasil é eleger um governante ou parlamentar “crente”, e declarar de boca que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. O segundo problema tem maior profundidade: é quando os cristãos acham que podem transformar a declaração fundamental do “eu creio” da sua fé em lei para ser imposta pelo Estado. Isso ocorre quando queremos reduzir o que consideramos a Revelação de Deus a uma mera proposição de solução para nossos problemas cotidianos, acreditando que existe uma “política cristã” ou uma “economia cristã”; ou seja, que sistemas políticos e econômicos podem expressar “fé”. Eles podem ser interessantes, justos, úteis e efetivos, mas não podem expressar fé no sentido da Revelação!
Nós da Rede FALE, cidadãs e cidadãos cristãos que compreendem e identificam sua missão na defesa dos direitos humanos e da justiça, denunciamos dois anos atrás, durante o último período eleitoral, o “voto de cajado”, assim conceituado a partir de uma metáfora que carrega em si o emblema da modernização conservadora que tanto nos assola: trata-se da releitura das velhas práticas de exercício do poder, incidindo de forma autoritária sobre o comportamento eleitoral da população (consagrado na literatura política como “voto de cabresto”), agora replicadas por pastores evangélicos junto a seus rebanhos nos arraiais evangélicos de todo o país. Evidentemente, nossa denúncia tem por alvo certas formas específicas de interseção entre as campanhas eleitorais e o eleitorado evangélico. Queremos afirmar novamente, de forma clara e inequívoca, nossa perspectiva sobre o que consideramos como “voto de cajado” e uma aberta condenação desta prática como traição à melhor tradição cristã de participação política.
Declaramos que a fé não pode ser tratada como moeda para se conseguir vantagens materiais ou simbólicas e é lamentável que a sede de poder, que tem contornos diabólicos, seja ainda hoje uma tentação para muitas lideranças cristãs. Os pactos espúrios com partidos ou candidatos para conseguir benefícios para igrejas ou denominações, como, por exemplo, a doação de terrenos para templos, obter concessões de rádios e TVs ou mesmo obter tratamento diferenciado perante a lei, são apenas alguns tipos de barganha, “acertos”, acordos e composições de interesse que infelizmente costumam acontecer “por trás dos púlpitos”, durante as campanhas eleitorais, envolvendo políticos e candidatos evangélicos. O papel da Igreja na sociedade, como bem disse o pastor batista Martin Luther King Jr., não é servir ao estado ou ser seu senhor, mas zelar para ser sua consciência crítica. Por isso, entendemos que a Igreja, antes de desejar as salas de poder, deve estar pronta para o Serviço, para a busca da justiça e para a propagação do Amor, valores capazes de transformar as estruturas da sociedade.
Somos a favor de que haja nas igrejas um processo comunitário de reflexão, oração e investigação de temas e os lideres devem se empenhar para que seus membros votem com ética e discernimento. Porém, a bem de sua credibilidade, eles devem evitar transformar o processo de elucidação política num projeto de manipulação e indução político-partidário. Ademais, no debate político-partidário, a opinião dos líderes deve ser ouvida apenas como a palavra de um cidadão/ã, e não como uma profecia, e a ética pastoral indica que ele/a não deve favorecer sua inclinação pessoal em detrimento da dos outros irmãos/ãs.
Denunciamos, portanto, como “voto de cajado”, as seguintes práticas e outras similares a estas:
- O uso do poder pastoral para guiar a consciência dos fiéis, como um curral eleitoral, em benefício de qualquer candidato.
- A utilização das Sagradas Escrituras ou de imagens bíblicas de forma capciosa, a fim de legitimar a candidatura de uns e demonizar a candidatura de outros.
-  A venda de consciência e dos votos dos membros da igreja a algum candidato, em troca de recompensas materiais concedidas “a liderança, congregação ou denominação.
- A permissão do uso do púlpito como plataforma de propaganda partidária e eleitoreira, ou de apresentação de quaisquer candidatos para fins eleitorais.
- A coação ou ameaça aos subordinados ou membros da igreja para que manifestem inclinações políticas iguais às de seus líderes para eleger candidatos de fora ou de dentro da igreja.
- A transferência da imagem de pastores ou líderes religiosos para candidatos em propaganda eleitoral, afirmando-os como candidatos escolhidos por Deus ou demonizando seus concorrentes.
- Lideranças evangélicas que demonizam opções políticas diferentes das suas, caluniando-as, em vez de ajudarem a fazer o debate sobre as propostas dos candidatos.
Convocamos os/as irmãos/ãs a terem cuidado com lideranças que defendem que as igrejas tenham “candidatos oficiais” para defender isso ou aquilo em nome da fé. Avalie propostas e programas de governo, investigue a trajetória dos candidatos, compreenda quais as principais funções e papéis que serão desempenhados pelos candidatos, vote com sua consciência!

Nesse momento especial de nossa nação, cumpramos com integridade e espírito Público nossa vocação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Para os nossos irmãos e irmãs de fé, nosso estimulo é: “pratique a justiça, ame a misericórdia e ande humildemente com o seu Deus” (Miqueias 6.8).

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

A viúva persistente e o Plebiscito Constituinte…

* Por Ana Elizabete Machado 

“Jesus contou uma história para mostrar que é necessário orar sempre, sem desistir: 'Havia um juiz em determinada cidade que não se importava com Deus nem com as pessoas; mas uma viúva estava sempre atrás dele, pedindo: “Meus direitos estão sendo violados. Faça alguma coisa!”. Ele nunca dava atenção à mulher, mas, como ela não desistia, ele disse a si mesmo: “Não me importo com Deus, e menos ainda com as pessoas. Mas essa viúva não vai me dar sossego. Melhor eu tomar providências para que ela receba justiça. Do contrário vou acabar maluco com essa insistência”.' Então o Senhor disse: 'Vocês ouviram o que disse aquele juiz, apesar de ser tão mau. Por que pensar, então, que Deus não fará justiça ao seu povo escolhido, que sempre clama por ajuda? Acham que Ele não vai ajudá-los? Garanto a vocês que vai, e sem demora. Mas a pergunta é: quanto dessa fé persistente o Filho do Homem vai encontrar na terra quando voltar?'”
Lucas 18. 1-8 (Tradução A mensagem, de Eugene Peterson)

Esta parábola sempre me intrigou muito, ela me faz refletir muitas coisas, mas hoje eu gostaria de fazer uma comparação desta história, com parte da nossa história brasileira contemporânea. Nestes nossos dias temos visto que o sistema político brasileiro tem demonstrado falhas gerando corrupção e injustiça. E certamente se olharmos nossa história política muito já foi melhorado, no sentido de que o poder não está somente na mão de um ou um determinado grupo, hoje podendo todos participarem das decisões do país, estado e cidade, através de representantes. Hoje temos a possibilidade de colaborarmos, mesmo que representados (e votar não é a única forma de participar!), com a construção contínua do país, um país mais justo. Mas ainda temos regras não muito justas no nosso sistema político, uma delas, por exemplo, é o financiamento privado das campanhas políticas, pois o que temos visto acontecer é que grandes empresas/instituições fazem “doações” nas campanhas e, depois do candidato eleito, cobram de volta em forma de favores. Isto, a Bíblia já nos alerta, é injusto e o Senhor cobrará, pois o que Deus exige das relações sociais é justiça, principalmente a aqueles mais necessitados, que na Bíblia aparecem nas figuras dos órfãos e das viúvas.

Quando olho para esta viúva da parábola de Jesus e para o povo brasileiro que ainda clama por leis justas, penso que estas histórias se tocam, e a história do passado pode nos ajudar hoje. A viúva mesmo sabendo que o juiz era injusto não desistiu de que ele fizesse justiça. O juiz injusto, mesmo não temendo a Deus e nem respeitando as pessoas, fez justiça à viúva persistente. É interessante observarmos o que Jesus fala sobre esta história, como ele elogia a persistência da mulher, mas ao final foca em uma pergunta: será que as pessoas estão dispostas a acreditar (e, como consequência desta fé, também lutar/persistir) pelo alcance da justiça dos homens?
Dos dias 1 a 7 de setembro um conjunto de movimentos populares do Brasil têm convocado a população brasileira para que clamemos ao governo e ao congresso uma reforma política justa. Este movimento estamos chamando de Plebiscito Constituinte (http://plebiscitoconstituinte.org.br/), que é uma consulta à população brasileira, se ela quer que as leis do jogo político mudem, e como o povo quer que elas mudem. A pergunta deste plebiscito popular é: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”. Uma constituinte é uma assembleia que vai mudar leis fundamentais do país, exclusiva é que se elegerá pessoas especificamente para estas discussões e soberana porque ela será a nova lei maior sobre o sistema político brasileiro. Se você tem mais dúvidas, entre no site e veja todas as explicações. Você pode votar online ou em uma urna na sua cidade.
Então, se você acha que, assim como a viúva, é preciso persistir na justiça, conclamamos você a votar SIM neste plebiscito popular! Sempre orando ao Senhor, vamos continuar lutando e persistindo perante as autoridades para que no nosso país a vida seja mais justa! Vamos persistir para que se faça justiça no sistema político brasileiro! Vamos votar SIM! Ou será que já não temos mais fé persistente, como Jesus perguntou?

Nós da Rede Fale, uma rede cristã de pessoas que oram e agem em favor da justiça, estamos juntos neste movimento acreditando e persistindo na luta por um país mais justo, começando pela reforma do sistema político brasileiro.



Ana Elizabete Machado é Coordenadora de Formação da Rede Fale.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Evangélicos participam do Plebiscito Popular pela Reforma Política

De 1º e 7 de setembro a população brasileira poderá, em um plebiscito popular, responder a seguinte pergunta: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?". A consulta, que não tem efeito legal, servirá como demonstrativo da necessidade de uma mudança efetiva no sistema político-partidário que dê conta da representatividade da sociedade.
Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo de uma semana de campanha na qual também se buscará angariar assinaturas para o Projeto de Lei Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Para Morgana Boostel, coordenadora de articulação da Rede FALE, “esse é um importante momento para a sociedade brasileira se posicionar ante a necessidade de transformar as estruturas políticas do nosso país. Vivemos um modelo viciado, em que apenas o interesse econômico tem vez e voz; é preciso mudar!”.
Renan Porto, articulador da Rede FALE no Triângulo Mineiro, pondera que “faz parte de nossa missão influenciar o país na construção de estruturas mais justas, assim cumprimos o mandamento de Deus de cuidar dos mais fracos e menos favorecidos da sociedade”.
Serão urnas espalhadas em diversas cidades do país. Votos também poderão ser realizados pela internet, com número do CPF, no site do Comitê Plebiscito Constituinte, www.plebiscitoconstituinte.org.br.
O plebiscito popular pela reforma política conta com cerca de mil comitês espalhados pelo país. A Rede FALE esteve presente na formação da coordenação nacional, ainda em setembro de 2013. A organização soma hoje mais de 400 entidades, entre movimentos sociais, igrejas, sindicatos, partidos e coletivos. Somam-se a esse grupo outras organizações cristãs como Visão Mundial, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs-CONIC, Evangélicos pela Justiça-EPJ, Coletivo Ame a Verdade, entre outros.

Real necessidade?

Alguns números ajudam a entender o cenário político brasileiro e a necessidade de uma reforma política. Aproximadamente 70% dos deputados e senadores representam grandes empresários e o agronegócio. Será que sete em cada dez brasileiros são donos de latifúndios ou de corporações?
Esse fenômeno pode ser explicado pelo fato de que 95% do financiamento de campanha é oriundo desses grupos, e não estamos falando em pouco dinheiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto com a campanha de um deputado federal em 2010 era, em média, de R$ 1,1 milhão. Para se eleger ao senado, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Quem consegue se eleger sem recorrer a um financiador que não cobrará retorno?
Além disso, as mulheres no Brasil, de acordo com o IBGE, são 51% da população brasileira e 52% do eleitorado. No entanto, esses números não se refletem na representação no Congresso Nacional. A atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.
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