Blog do Fale - Levante sua voz contra a injustiça!

sexta-feira, 25 de março de 2016

REDE FALE - SOBRE A CRISE ATUAL, FALAMOS PELA DEMOCRACIA

Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca ~ Amós 5.24

A situação de grave crise política e econômica que o Brasil experimenta nos últimos dois anos tem demandado das instituições e atores políticos bem como da sociedade civil atenção redobrada e grande esforço de análise.

As investigações da Operação Lava Jato fragilizam ainda mais um governo imobilizado pela incapacidade de realizar as políticas necessárias, notadamente as reformas estruturais, para a superação da crise e para o avanço da conquistas sociais e de direitos humanos.

Nesse processo, quanto mais setores da sociedade mobilizam as ruas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff, tanto mais a mídia e setores do judiciário desviam-se do foco das investigações e alimentam o ódio e a discórdia entre a população ao fazerem uma cobertura seletiva e operações cada vez mais questionadas por seu caráter midiático, arbitrário e politicamente motivado.

A Rede FALE vê com preocupação o modo como o governo tem conduzido a crise política e como forças antidemocráticas, dissimuladas no combate (seletivo) à corrupção, fecham os olhos para desmandos que ameaçam o Estado democrático de Direito, exigindo um impeachment ainda sem bases concretas, tornando um expediente extraordinário em arma política. Abre-se aqui precedente terrível que pode alijar ainda mais nossa frágil e recente democracia. Com isso, são os setores mais vulneráveis da população quem mais têm sofrido com o risco dos retrocessos que se avizinham nas políticas sociais devido ao aprofundamento da crise econômica.

Tendo em vista este quadro, conclamamos os irmãos e irmãs à oração pelo Brasil e pelos nossos governantes a fim de que as instituições democráticas sejam fortalecidas e para que todos os que forem encontrados culpados por atos corruptos sejam devidamente punidos, sempre na forma e na força da lei.

Também conclamamos a todos atenção e serenidade a fim de escapar do “debate ideológico” polarizador e tendencioso que coloca a saída para a crise em soluções que submetem nossa democracia ao retrocesso e produzem ainda mais ódio, desejo de vingança e ressentimento político.

Reafirmamos nosso compromisso com um Brasil democrático e justo, como temos defendido em nossas campanhas, assim como nos espaços de participação e controle social de políticas públicas dos quais participamos.

Reiteramos nosso compromisso com uma Reforma Política Democrática, que amplie os mecanismos de participação direta e garanta maior ampliação e diversidade de participação de setores historicamente excluídos.

Por fim, somamos nossas vozes a de inúmeros grupos, movimentos sociais, lideranças evangélicas, intelectuais e organizações da sociedade civil que se levantam para defender a democracia brasileira e suas garantias constitucionais, a fim de que o Brasil encontre o caminho da justiça e da igualdade para todos e todas".



terça-feira, 8 de março de 2016

Sofia

Por Esther Faria

Sofia era uma menina sabida. Daquelas de parecer que já tinha nascido sabida. Desde pequena queria saber de tudo um pouco. “Mas por quê?” era a sua pergunta favorita, que não tinha uma resposta das mais esclarecedoras. Perguntava pra mãe, pro pai, pro vô: “Porque sim, menina! Vá brincar com a boneca!”. Mas Sofia era uma menina sabida, já sabia que “porque sim”, ora, não é resposta que se preze.


Sofia na escola era das mais sabidas da turma. Já sabia a soma, a subtração, a multiplicação e a divisão. Gostava mais da adição e da divisão. Sabia também as letras, e como eram legais as letras! Elas formavam palavras e Sofia amava palavras. Palavras são sempre muito especiais e importantes.  Na escola, Sofia tinha algumas chateações. Ela queria brincar no skate e no futebol, mas estava de vestido e a professora falava que mocinhas bonitas como ela, não podiam mostrar a calcinha nem ralar o joelho. “E se eu ficar uma mocinha feia, posso brincar?” Não, futebol e skate eram coisas de meninos. Ela, então, teve que se contentar com a boneca e a panelinha. Sofia tinha um amiguinho que gostava de brincar com a boneca e a panelinha também, seu nome era João. Na verdade, João era seu melhor amigo. Os outros meninos faziam as maiores implicâncias com ele, só por causa das panelas e bonecas. Sofia ficava muito brava com eles, porque não era nada sabido fazer isso.
Sofia também ia à igreja. Todos da sua família iam. Como Sofia era muito sabida, percebia que a igreja era um lugar muito especial, dos mais importantes.  Não achava que a igreja era um lugar de chateações, como a escola. Foi lá que ela aprendeu uma música sobre palavras, música que era uma das suas favoritas. Falava de três palavras que juntas tinham um significado muito sabido. Sofia amava palavras, mas amava mais essas três da música: “Três palavrinhas só, eu aprendi de cor. Deus é amor! Trá lá lá lá lá lá lá lá lá!”
Sofia foi crescendo e continuou indo na escola e na igreja. Na escola, era cada vez mais sabida. Decidiu que queria ser professora, para tornar os outros sabidos que nem ela.  Mas a escola ainda tinha muitas chateações, e quanto mais sabida Sofia ficava, mais chateações ela descobria.  
Teve um dia muito chateante, especialmente chateante, em que fazia muito calor. Sofia resolveu, é claro, ir de shorts para aula, já que short era roupa de calor. Entretanto, para a sua desventura, quando chegou à escola, foi “convidada” a trocar de roupa, porque shorts não eram roupas adequadas. “Mas por quê? Faz tanto calor!” “Shorts não são roupas adequadas para o ambiente escolar, Sofia. Incentivam o comportamento inadequado nos meninos. Você é uma moça tão bonita, não seja vulgar.”  E foi assim que ela descobriu uma resposta mas sem base que “porque sim”. Mas Sofia, é claro, não podia deixar as coisas sem base assim: “Mas por que os meninos podem fazer Educação Física de shorts e sem camisa? Não tem razão pra tirar meus shorts.” Levou uma advertência, por não aceitar o convite e porque perguntava por quê demais.  Levou uma bronca do pai e da mãe também, pois precisava se dar ao respeito.  Mas Sofia era muito sabida, e sabia que o respeito já era dela.
E como já foi dito, Sofia continuava indo à igreja. Ainda achava a igreja um lugar muito especial e importante. Todavia, descobriu que a igreja também tinha chateações. As mulheres de lá, na maioria só falavam em casar, mas ela queria fazer outras coisas primeiro. “Vou orar para Deus te dar um marido bom, minha filha.” Sofia até podia querer um marido um dia, talvez, mas agora queria alguém que orasse pra que ela conseguisse se tornar uma professora, pois ensinar os outros a serem sabidos, a seu ver, era mais urgente que casar.  
Sofia cresceu mais. Já estudava pra ser professora e já gostava muito de ensinar as pessoas. Ela estudava muito a Bíblia, e tinha muitas sabedorias para compartilhar com todos na igreja. Mas, para a sua chateação, na igreja só deixavam as mulheres falarem no dia das mulheres e em alguns outros escassos dias. “Vá ensinar às crianças, Sofia!”. Ela admirava muito quem ensinava crianças, mas não era seu dom. Acabou lembrando-se de João, que também ia à igreja. Ele gostava muito de ensinar crianças, então ela o convidou para a tarefa. João adorou a ideia! As pessoas comentavam, mas João sabia que Deus se agradava muito dele, então não tinha importância.
Sofia, para sua própria surpresa, agora tinha um namorado. Ela gostava muito dele, e ele dizia que gostava muito dela também.  Os dois iam juntos para a faculdade e eram da mesma turma. Mas, para seu aborrecimento, ele lhe deu algumas chateações. Um dia, em uma aula, eles tiveram que fazer um trabalho, Sofia teve uma ideia excelente. Ela falou toda empolgada sua ideia, mas a turma fazia muito barulho, ninguém ouviu, só o namorado ouviu. Assim que a turma se calou, quando ela ia falar sua ideia de novo, ele soltou o verbo primeiro. E, para a sua surpresa, ele disse exatamente a ideia dela como se fosse... Dele.
Mas, para o seu maior aborrecimento, houve uma chateação maior. Sofia pediu nota ao seu professor, ele pediu coisas nada devidas em troca da nota. Ela achou, é claro, que ele pediria que ela se mostrasse sabida, mas o professor queria que ela mostrasse o que ela não queria mostrar de jeito nenhum. Foi correndo contar para o namorado como seu professor era horrível. “Tem certeza que não deu motivo, Sofia? Com que roupa você estava?” “O quê?” “Sofia, tem certeza que você não entendeu errado?” “Não.” E não mesmo. Seu namorado também era horrível.  Essas palavras a chatearam muito, e palavras são muito especiais e importantes.  Ela não quis mais namorado.
Sofia denunciou seu professor, mas a denuncia ia para outros homens. Não deu resultado. Porém, ela conheceu um grupo de meninas que ouviram falar da sua enorme chateação. Eram meninas que tinham chateações muito parecidas com as dela. Ela começou a se encontrar e conversar com essas meninas. Descobriu que todas as meninas tinham várias chateações assim, todos os dias, e que essas chateações, não eram apenas chateações, eram opressões.
 Suas novas amigas se chamavam de algo que Sofia hesitava, por muito tempo, se chamar. Elas se chamavam de feministas. Sofia descobriu que, sim, era feminista, e que na verdade, sempre foi, porque sempre foi muito sabida. Descobriu que feminismo era uma coisa sabida demais, pois é coisa de quem quer que mulheres e homens tenham direitos iguais. Tão sabido que está na Bíblia, que Sofia tanto gostava.
E por falar em Bíblia, eis o mais surpreendente. O seu personagem principal, que, afinal, era mais amigo de Sofia que João, dava todo apoio para a nova Sofia feminista. Jesus era o mais sabido de todos. Não era igual aos outros homens. Não é, na verdade. Ele é puro e perfeito.  E ele, de sabido que é, não deixou que uma moça fosse apedrejada, nem se agradou de outra que estava limpando a casa em vez de ouvi-lo. Ele ensinou que lugar de mulher não é na cozinha, e sim aprendendo. Ele curou uma mulher com fluxo de sangue, pois se preocupava com a dignidade dela. Ele amava tanto as mulheres, que quando reviveu, as teve como primeiras testemunhas. Ele era a Palavra, desde o princípio. Sofia amava palavras. Principalmente três palavras: Deus é amor.



Esther Faria ( É Estudante de Direito na Universidade Federal de Uberlândia. Faz parte Rede FALE Uberlândia e da Aliança Bíblica Universitária)

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

“A caça” e os caçados à fuzil...

Diego Ferreira


Acabo de assistir o filme genial chamado A Caça, com uma atuação ótima como sempre do Mads Mikkelsen, famoso do grande público pelo papel de Dr Hannibal do seriado e dirigido por um dos criadores do Dogma 95, importante movimento do cinema dinamarquês, Thomas Vinterberg. 
O enredo do filme é simples. Os temas alcançados muito amplos e complexos, dai a genialidade. Em uma cidade de “interior” dinamarquesa um homem comum chamado Lucas e que trabalha em uma escola primária é acusado de abusar sexualmente de uma criança, vale o tom rocambolesco, criança também filha de seu melhor amigo. Não fica no ar se ele tem culpa disso ou não, o que achei uma pena, poderíamos como espectadores ser sustentados pela dúvida, mas desde o princípio a narrativa o isenta do crime, porém o tema central está longe disso: Como aquela pequena sociedade e o personagem lidam com aquilo, ver alguém transformado em criminoso e ver a si transformado em algoz?
E pronto está posto o problema, não existe “inocente desde que se prove o contrário”, não existe espaço para a dúvida, a análise dissonante ou isenta de posição é forçada a se retirar com a decência humana, resta assim somente espaço para a transformação do outro em uma personificação do mal, e portanto em nossa sociedade “judaico-cristóica” (quem dera estoica), é necessário expurgar, suprimir e acabar com esse avatar no qual Lucas “pseudo abusador” havia sido transformado. 
Lucas - como é comum em sua cidade - caça cervos, mas agora tornado “caça”, encara outra perspectiva que não a obvia fuga do local, aquela comunidade o formou, parece não existir possibilidade de fuga, afinal ele sabia não ser culpado. Assim ele permanece a pesar do isolamento. Destaco um trecho do filme: Lucas vai a um mercado comprar comida mesmo sendo avisado, por um “amigo” dono do estabelecimento, de que ele e seu filho estavam proibidos de fazer compras lá. Ele se nega a aceitar isso e é espancado dentro e fora do estabelecimento até o momento em que reage a agressão, retorna ensanguentado já, agride o funcionário que bateu primeiro (um homem bem mais forte e grande que ele) e mais uma vez tenta ser atendido como consumidor comum e consegue, a contra gosto do dono e funcionários do local.
Nesse momento quero relacionar o filme com o caso da morte dos 5 jovens negros fuzilados dentro de um carro por policiais, no domingo 29 de novembro de 2015. Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos, Wesley Castro Rodrigues, de 25 anos, e os amigos Cleiton Corrêa de Souza, de 18 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza, de 16 anos, e Roberto de Souza Penha, de 16 anos tiveram seus corpos negros destroçados por armamento de guerra, que destroçou igualmente o futuro deles, seus sonhos e suas famílias.
O corpo negro é mais uma vez testemunha sangrenta do racismo absurdo de nossa sociedade. Lembro do estudo feito por pesquisadores da UFSCar  onde revela que a taxa de negros mortos pela polícia de SP é 3 vezes a de brancos no entanto policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos (79%). Segundo o estudo, “o sistema de segurança pública opera identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal.” 
Sem querer entrar numa conta louca e encher esse texto de dados, basta saber que (e a maioria da população sabe por alto, só não liga), 23.100 jovens entre 15 e 29 anos, homens, negros, são assassinados por ano no Brasil, isso não é acaso, isso é projeto, isso é política genocida. Importante de dizer também que soubemos notícias de mais 6 mortes na baixada fluminense que não foram noticiadas como a caso dos jovens fuzilados, o problema é sempre muito maior do que a mídia mostra. 
Uma coisa que surpreende no filme “A Caça” como já foi dito, é a postura de Lucas permanecer vivendo sem aceitar o medo, a rejeição, o desprezo e a negação de direitos que aquele povoado impunha a ele e quando a violência vem à tona... a gente reage.
Esse texto é uma reação ao racismo da instituição Policia Militar do Rio de Janeiro, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Uma reação a Morte, ao Genocídio do povo negro brasileiro, a desigualdade racial e social da sociedade brasileira e a eterna recusa de quem não quer ver o Racismo, mas principalmente, uma reação de esperança diante do momento que é trágico, existe solução pra nossa (in)Segurança Pública atual, a PEC 33/2014 acabou de ser votada e aprovada no Senado, a PEC 51 está ai, atuemos em movimentos, na política institucional, vamos atuar em todos os caminhos...     
O mês de novembro mais uma vez se encerra mostrando que o caminho é longo, mas só ele pode produzir/garantir vida para gente.   

Vamos ao Ato:


 ‪#‎ParemOExtermínioDoPovoNegro‬‬‬
#JovensDeMaisParaMorrer
‪#‎JovemNegroVivo‬‬‬
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Diego Ferreira é da Rede Fale RJ e da Coordenação Nacional da Rede FALE.


domingo, 22 de novembro de 2015

Organizações fazem manifesto contra Mineração


Diversas organizações fizeram um manifesto sobre o desastre em Bento Rodrigues e toda a bacia do rio Doce. O documento “Manifesto aos Mineiros e ao povo brasileiro“ veio reforçar a crítica e denúncia que há vários anos entre os poderosos em favor da expropriação da natureza e de modos de vida e convívio de diferentes comunidades no Brasil.
Além de denunciar os abusos da Samarco/Vale, chama a atenção para uma série de projetos de lei que visam ampliar a atuação predatória das mineradoras nas terras agora pertencentes a índios e quilombolas.
Subscreveram o documento o Coletivo Evangélico Ame a Verdade, a Rede Fale de Minas Gerais e o Rede Missão na Íntegra de Pastores e Pastoras (REDEMIP).

Abaixo segue o texto na íntegra.


MANIFESTO AOS MINEIROS E AO POVO BRASILEIRO

O caso Samarco/Bento Rodrigues/Rio Doce – a cadeia de um sistema de trituração da natureza, da inteligência e das condições de convívio e construção democrática e legal de uma sociedade

POR QUEM OS SINOS DO LICENCIAMENTO DOBRAM

O rompimento das barragens de rejeitos da Samarco (Vale S.A.+BHP Billiton) em Mariana não foi suficiente para sensibilizar o governador Fernando Pimentel para retirar o regime de urgência e a essência do projeto de lei (PL) 2946/2015, que propõe o fura-fila e institucionaliza o licenciamento de gabinete de projetos e obras “considerados prioritários” pelo poder econômico em Minas Gerais.

Manter a “urgência” afronta a consciência do povo mineiro e é a pá de cal que faltava para, pelo projeto proposto, sacramentar o desrespeito oficial à memória dos mortos e desaparecidos e às pessoas, comunidades e natureza gravemente atingidas em Bento Rodrigues e toda a extensão do rio Doce.

No PL 2946, disponível no site da ALMG, o núcleo duro do governo Fernando Pimentel (PT-PMDB) não propõe qualquer melhoria na composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Tal como atualmente composto, este órgão é parte importante do esquema de licenciamento de descalabros como as megabarragens de rejeitos e grandes operações mineradoras. Com a emissão de pareceres “técnicos” favoráveis e os votos dos representantes do Estado, em conluio com entidades e empresas diversas no Copam, os governos do PSDB/PP (Aécio, Anastasia e Alberto Pinto Coelho) foram profícuos em aprovar empreendimentos e projetos insustentáveis, em total dissintonia com a preservação da água, da natureza e o respeito às comunidades próximas às áreas impactadas e ameaçadas. Com a desculpa de modernizar, Pimentel vai ao encontro dos seus pares do PSDB.

Considerando a tramitação em regime de urgência do PL 2946/2015, a proposta de centralização e exclusão dos meios de controle social no licenciamento de grandes projetos e a manutenção do quadro atual do Copam, o PL do governador Pimentel foi corretamente apelidado de AI-5 ambiental (um cheque em branco com força de lei). Nas condições colocadas, a proposta também revela desorientação política e falta de visão de planejamento e gestão, necessárias para solucionar a desestruturação logística e de pessoal qualificado para colocar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) em ordem. Entende-se, neste contexto, que a área central do governo quer aval do Legislativo para negociar e liberar processos, antes que o próprio Executivo estabeleça logística, contingente mínimo de pessoal qualificado e capacidade de gestão, indispensáveis para o cumprimento das funções inerentes à gestão ambiental.

ARTICULAÇÕES PARA LIBERAR O LICENCIAMENTO DE GRANDES PROJETOS

O PL do governo de Minas Gerais está afinado com outro projeto de lei (nº 654/2015), que tramita no Senado Federal, por iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB/RO). Segundo o artigo 1º do PL 654, regras excepcionais serão criadas “para o licenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o desenvolvimento nacional sustentável”, tais como: “sistemas viário, hidroviário, ferroviário”, “portos”, “energia” e “exploração de recursos naturais”, que “serão considerados de utilidade pública”.

Assim como na proposta de código de mineração (PL 5807/2013), defendida em Brasília pelos deputados mineiros Leonardo Quintão (PMDB) e Gabriel Guimarães (PT), entre outros, a classificação “utilidade pública”, no PL do senador Jucá, vem socorrer a legitimação de projetos batizados como “estratégicos” ou “prioritários”, mesmo que portadores de graves ameaças e impactos sociais e ambientais.

Para dar celeridade e “segurança jurídica” ao que está chamando de “licenciamento ambiental especial”, o PL do senador Jucá propõe um “comitê específico para cada licenciamento”. Similarmente, o PL de Pimentel propõe instância com poderes especiais: o “órgão responsável pela análise de projetos considerados prioritários”.

Os PLs de Fernando Pimentel e Romero Jucá não são propostas isoladas, mas medidas pré-negociadas, quando não concebidas pelos advogados de grupos econômicos poderosos (empreiteiras, mineradoras etc) estabelecidos em corporações como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o sindicato das empresas de extração mineral em MG (Sindiextra).

DONOS DO PODER E USURPADORES DE DIREITOS

Ao longo de 2015, encontros vêm sendo organizados por lobistas da mineração, visando fazer a cabeça de juízes de direito, desembargadores, ministros e auditores de tribunais de contas, e a concertação dos próprios empresários da mineração com autoridades dos poderes executivos e legislativos do país.

São exemplo disso o 1º Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em junho de 2015; e a realização, na fatídica data do rompimento das barragens da Samarco, do seminário “Novo Marco Regulatório do Setor de Mineração e o Controle Externo” (na sede do TCU em Brasília); e de encontro do Fórum Brasileiro de Mineração, na sede da Fiemg em Belo Horizonte.

Do encontro na Fiemg, participaram dirigentes das maiores empresas de mineração no país, o relator da proposta do novo código da mineração e, representando o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, que, não só considerou a Samarco “vítima do rompimento” das barragens Fundão e Santarém, como defendeu que o Estado delegue a fiscalização ambiental a empresas.

Se a reunião de empresários não contou, como de praxe, com a participação de representantes legítimos da sociedade que vêm enfrentando os problemas e arbítrios de empresas mineradoras, estranhamente, o congresso dos magistrados e o seminário do TCU não se dignaram a pautar o contraditório no debate dos conceitos e medidas propostas sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental e o julgamento de questões envolvendo a atividade minerária.

FONTES E RESPONSABILIDADES DE UM DESASTRE PREVISTO

Responsabilizar a Samarco pelo desastre ocorrido em Mariana, com reflexos em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, é pouco e não solucionará um problema que, além de técnico, é social, cultural e econômico.

Autoridades governamentais, formuladores e tomadores de decisões sobre políticas econômicas habituaram-se a ver a exportação de bens primários (as chamadas commodities) como a tábua de salvação da indústria brasileira. A ideia, implementada desde meados do século passado, apostou na venda internacional de minério de ferro, como modo de obtenção de divisas para industrializar o Brasil. Assim, instituições como o BNDES foram criadas e infraestruturas, como hidrelétricas, ferrovias e portos foram implantados para garantir o escoamento do produto. Este padrão de desenvolvimento foi aplicado também à Amazônia, vem demandando estados do Nordeste e, em momento de crescente escassez hídrica, ousa propor modais de transportes como os minerodutos.

A poção mágica para a industrialização do país adquiriu tais poderes, que passou a ditar as prioridades do que alguns ainda chamam de desenvolvimento econômico, financiando políticos e entranhando-se na máquina pública e nas cabeças de vários representantes e autoridades da elite brasileira. O feitiço virou-se contra a tese da capitalização do país para sua industrialização. O lobby minerador coage a possibilidade de diversificação da matriz produtiva nacional, concorrendo para a reprimarização e desindustrialização da nossa economia.

MITOS PLANEJADOS

A emergência do debate ambiental coincide com o período da redemocratização no Brasil. Ao mesmo tempo, a transformação do país numa sociedade de massas e desordenadamente urbana propiciou que valores de mercado se firmassem de forma irracional em vários segmentos da sociedade, corrompidos por prioridades e interesses corporativos, contra a perspectiva de um planejamento que faça jus à defesa e promoção do bem comum.

A corrupção atingiu veículos de comunicação social e setores da comunidade científico-tecnológica tornaram-se serviçais dos chamados interesses do mercado e dos conceitos inventados para enganar a sociedade e ludibriar e formar comunidades técnicas e profissionais que há muito vêm perdendo o juízo e o senso de ridículo e dignidade.

No caso específico da mineração, um inventário de mitos e mentiras vem sendo criado e propagandeado desde os anos 1990, como forma de escamotear e subdimensionar os impactos e riscos implicados na atividade que passou a dominar extensos territórios.

CAIU A MÁSCARA

O desastre de Mariana, ao desmascarar negócio tido como sustentável dos grupos Vale S.A. e BHP Billiton, também despiu as figuras arrogantes e incompetentes dos atuais presidentes da CNI e da Fiemg, senhores Robson Andrade e Olavo Machado, respectivamente.

O presidente da Fiemg, ex-diretor de empresa comandada por Robson Andrade, habituou-se nestes tempos de colapso ambiental e crise hídrica a criticar o sectarismo e até mesmo o fisiologismo dos ambientalistas. A carapuça veste bem em quem acusa. Afinal, o que fazem a CNI e a Fiemg senão concentrar esforços na defesa de negócios de que são fornecedoras e prestadoras de serviços as empresas dos respectivos presidentes? Qual o esforço real e proporcional destas organizações na diversificação e capacitação da matriz industrial e econômica brasileira?

O espírito de camaradagem e aparelhamento corporativo, se estende também ao presidente do Ibram e do Sindiextra, senhor Fernando Coura, que, na relação com o governo Pimentel, agregou seu genro como sub-secretário de Mineração da pasta de Desenvolvimento Econômico.

Esses arautos do “bom senso”, do “equilíbrio” e da “razoabilidade”, junto com seus pares nos três poderes dos municípios, estados e União, lideram o cinismo, que faz crescer a falta de esperança de boa parte da sociedade brasileira. Eles sustentam que a gestão e a fiscalização ambiental devem ser baseadas na pré-aprovação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), no automonitoramento pelas próprias empresas causadoras de danos sociais e ambientais, no contínuo e planejado desmonte de órgãos públicos, cujas chefias, antes de nomeadas, passam habitualmente por seu crivo.

A extensão da ideologia disfarçada de saber técnico alcançou produzir em não poucas mentes a ideia de que a mineração, na proporção e densidade hoje operada na região central de Minas Gerais, é sustentável, comporta mais empreendimentos e ampliações, e só tem viabilidade econômica se mantiver o atual modelo de produção, com estruturas altamente questionáveis como as monstruosas barragens de rejeitos. Se a Samarco não consegue, em plena estiagem, segurar uma barragem até então tida e auditada como segura, o que havemos de pensar das outras centenas que estão nesta mesma região?

A mineração tornou-se indiscutivelmente mola propulsora da zona de conforto, da acomodação e também da expulsão da verdadeira indústria e da capacidade de criação de Minas Gerais. Ao investirem tal energia em empoderar cada vez mais este segmento, governantes, parlamentares e servidores públicos afastam outras possibilidades de desenvolvimento no Estado, concentram trabalho em uma fórmula visivelmente ultrapassada de arrecadar e sem perspectiva de um futuro de fato sustentável e duradouro.

Afinal, o nível de agressão ambiental das mineradoras adquire tal dimensão por onde passam, que, além dos passivos deixados, repelem investimentos em indústrias limpas e de maior valor agregado de produção e geração de empregos. Tais atividades procuram ambientes mais interativos e dinâmicos, o que obriga Minas Gerais a desperdiçar oportunidades e muitos valores. De outra forma, trabalhadores da mineração tornam-se vítimas da ambição desmedida e insustentável dos que querem minerar a qualquer custo. São massa de manobra e sujeitos a constantes chantagens por parte das estruturas de comando de empresas, que agem com a conivência de governantes e autoridades públicas.

DESCASO COM A NATUREZA, ATINGIDOS E TRABALHADORES

Nos dias seguintes ao desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana, tomamos conhecimento de corpos resgatados, sem a devida divulgação à sociedade e famílias. Assistimos neste grave momento à terceirização das responsabilidades com atingidos por municípios e campanhas sociais de solidariedade que, entretanto, não podem escamotear a necessidade de reparação pelos responsáveis diretos pela catástrofe: a empresa Samarco e suas proprietárias Vale e BHP.

O acesso à informação está sendo administrado, sem transparência, o que reforça a desconfiança geral na autoridade pública estadual. De forma pouco republicana, o governador do Estado deu entrevista coletiva na sede da empresa responsável pelo acidente, e disse que manterá a proposta das exigências escabrosas que quer impor ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, em consonância com a proposta do novo marco regulatório da mineração e o PL do “licenciamento ambiental especial”, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No momento e contexto desse trágico episódio da história dos mineiros, reforçamos o sentimento de LUTO e LUTA, das famílias atingidas e da vida da bacia hidrográfica do rio Doce, para a qual, a mineradora Samarco já “contribui” com nada menos do que três minerodutos!

E conclamamos todos a comparecerem a nossas mobilizações e debates. A protestar contra a irresponsabilidade das autoridades, a fazer voto zero em seus apoiadores e a exigir a criminalização dos responsáveis por essa brutal tragédia ecológica e atentado à vida de milhares de pessoas.

O desastre de Bento Rodrigues e da bacia do rio Doce é um alerta do momento de virada, da mudança de paradigma que o Brasil e o planeta estão a demandar. O crescente colapso ambiental, a crise hídrica e o ritmo perverso das mudanças climáticas deixam claro que chegou a hora de ecologizar a economia e, não, de economizar esforços para defender a casa comum. É hora de responsabilizar com rigor os culpados e de expor os políticos que fazem vistas grossas ao presente escândalo.

É NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:

– Sobre o PL do licenciamento e a necessidade de reformulação da política ambiental

Suspender o regime de urgência do PL 2946/2015 e os regimes de exceção ou licenciamento especial ou prioritário para grandes projetos, particularmente os de mineração;
Promover grande debate estadual e nacional visando ampla reformulação, a qualidade, a participação equilibrada e a segurança jurídica do meio ambiente, dos direitos das comunidades, das estruturas de gestão, monitoramento e licenciamento ambiental em níveis municipal, estadual e nacional.
– Sobre a reparação dos danos pessoais, sociais e à bacia hidrográfica do rio Doce

Dimensionar a magnitude do estrago causado à fauna, aos ecossistemas, às águas e das perdas e danos sociais, sobretudo os das comunidades rurais que vivem da agricultura, pesca e da criação de pequenos animais, bem como das cidades e atividades atingidos ao longo do Rio Doce;
Garantir a estabilidade do emprego dos trabalhadores atingidos (efetivos ou terceirizados), inclusive nas imediatas atividades de recuperação e restauração ambiental;
Adotar ações e planos imediatos de redução dos impactos negativos e de recuperação ambiental da bacia do rio Doce a curto, médio e longo prazos, discutindo e submetendo a recuperação da bacia do rio Doce à aprovação da sociedade;
Proteger as sub-bacias indispensáveis ao repovoamento e à qualidade dos ecossistemas ainda preservados nesta bacia, se necessário com a cassação de outorgas de uso de água e de licenças ambientais para projetos não operacionais e a a adoção de regime de moratória ambiental para licenciamento de grandes projetos causadores de impactos;
Bloquear imediatamente os bens da empresa e dos responsáveis diretos pelo desastre, para a garantia da indenização à população vitimizada e da recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens.
– Sobre a mineração e a urgência de diversificação econômica

A participação e deliberação dos trabalhadores, assim como das comunidades potencialmente atingidas por tais projetos, em comissões de segurança das atividades de mineração, assim como de outras atividades de risco;
Que a sociedade e as comunidades sejam respeitadas na determinação das alternativas técnicas e locacionais das estruturas, bem como das áreas que devem ser protegidas das atividades com impactos intensos e irreversíveis;
Realizar a 1ª Conferência Nacional da Mineração Brasileira, com a participação de empreendedores, trabalhadores, pesquisadores, comunidades, municípios minerados e sociedade em geral; e impedir a blindagem da especulação e do desrespeito ambiental e social na regulamentação da atividade mineral;
Contrapor à perspectiva do monopólio da atividade megaextrativista, o estabelecimento de ritmos de exploração e oportunidades de diversificação econômica mais condizentes com a capacidade e sustentabilidade territorial das bacias hidrográficas e com o direito das pessoas à felicidade, à saúde, a meio ambiente respeitado e a trabalho digno em todas as atividades.
NOSSA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES, FAMÍLIAS E COMPANHEIROS VITIMADOS COM SUA PERDA! NOSSO CONFORTO ÀS FAMÍLIAS QUE PERDERAM CASAS, ENTES QUERIDOS E PAZ! NOSSA CONCLAMAÇÃO PARA QUE OS MINEIROS E OS BRASILEIROS REFLITAM SOBRE ESSE GRAVE MOMENTO E NÃO APOIEM ATITUDES QUE, EM NOME DO “DESENVOLVIMENTO”, VÊM PRODUZIR ENORMES RETROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E NA PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO PARA TODOS E PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.

Belo Horizonte e Mariana,

Bacia do Rio Doce, Minas Gerais/Espírito Santo, Brasil,

16 de novembro de 2015

Organizações signatárias:
Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas (Aclac)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
Ação Sindical Mineral
Arca Amaserra
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana da RM Belo Horizonte (Amau) Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf)
Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (Aphaa-BV)
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Auditoria Cidadã da Dívida
Brigadas Populares
Campanha Nacional Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Cáritas Minas Gerais
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes)
Centro Franciscano de Defesa de Direitos CNTI- MG
Cinecipó- Festival de Cinema Socioambiental
Coletivo de Mulheres de Altamira
Coletivo Evangélico Ame a Verdade
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Combate ao Racismo Ambiental
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Minas Gerais (Conic-MG)
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
CSP-Conlutas e Luta Popular
DCE UFMG
Depronex/CNTI
Espaço Comum Luiz Estrela
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia (Fonasc)
Fundação Acangaú para Conservação e Uso Sustentado de Ecossistemas Naturais
Fundação IBI Tecnologia Alternativa
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA-UFMG)
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Grupo Rede Congonhas
IAB-MG-Instituto de Arquitetos do Brasil – Seção MG
Ibeids
Inesc
Instituto Kaluana
Indisciplinar/UFMG
Juntos!
Justiça Global
Juventude Franciscana do Brasil (Jufrabrasil)
Morhan
Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho
Movimento Artístico cultural e Ambiental de Caeté (Macaca)
Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH
Movimento Fechos Eu Cuido!
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento das Mulheres Xingu Vivo
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Ninja) da Universidade Federal de São João del-Rei
ONG Abrace a Serra da Moeda
ONG Natureza Viva
Ordem dos Frades Menores Ordem Franciscana Secular Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio (Reaja)
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas Rede de Educação Cidadã (Recid)
Rede Educafro Minas
Rede FALE (MG)
Rede Missão na Íntegra de Pastores e Pastoras
Rede Verde
Serviço Inter-Franciscano de Justica, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Serviço SVD de JUPIC
Sindágua – MG
Sindicato dos Arquitetos
Sindicato Metabase Inconfidentes
SOS Serra da Piedade
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental / Paraná
Unaccon – União das Associações Comunitárias de Congonhas
Unicon – Unidos por Conceição do Mato Dentro

Vivat International