segunda-feira, 25 de junho de 2007

Saneamento básico e as políticas públicas do PAC*

Kadu Cayres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em maio deste ano “que o governo, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pretende gastar R$ 40 bilhões em projetos considerados prioritários pelos estados e municípios na área de saneamento”. Diante desta afirmação, indagações do tipo: Como será essa política de saneamento subsidiada pelo PAC?; O programa será capaz de expandir os sistemas de esgoto?; Conseguirá o PAC acabar com o caos nas redes de saneamento básico?; começam a ser formuladas.


Visando discutir essas questões, o Olhar Virtual convidou a professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo (FAU/UFRJ) e pesquisadora do Observatório das Metrópoles (grupo de pesquisa que atua na identificação das tendências convergentes e divergentes entre as metrópoles, geradas pelos efeitos das transformações econômicas, sociais, institucionais e tecnológicas), Ana Lucia Britto.

PAC e saneamento básico

Ana Lucia: “O PAC representa um importante incremento financeiro na agenda econômica, antes focada no controle da inflação e do déficit fiscal, e reforça o reconhecimento da necessidade de aumento dos investimentos públicos em infra-estrutura e, particularmente, nas infra-estruturas de saneamento, que têm impactos na melhoria da qualidade de vida da população e na geração de empregos.

Segundo o programa, a distribuição dos investimentos será feita de acordo com as necessidades de cada região. A previsão é de que 52% dos recursos sejam aplicados nos grandes centros urbanos ou cidades com mais de 1 milhão de habitantes, onde o déficit de serviços é maior; 21% nos municípios com até 60 mil habitantes; 16% nas cidades com população de 60 a 200 mil habitantes; e 12% nas metrópoles com até 1 milhão de pessoas. Ele prioriza, ainda, ações de saneamento integrado em favelas e palafitas, o que implica articular as ações aos programas de habitação popular.

Os investimentos previstos na área de saneamento ambiental representam um avanço em relação à retomada dos investimentos, iniciada em 2003. Entretanto, o PAC não possibilita a universalização do acesso aos serviços de saneamento ambiental, que segundo o cálculo do Ministério das Cidades, demandaria investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano, tendo como meta a universalização em 2020”.

Expansão das redes de esgoto

Ana Lucia: “Como no saneamento ambiental o déficit maior concentra-se em sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários, certamente os investimentos a serem realizados promoverão a extensão das redes e ampliarão o acesso aos serviços, sobretudo nas periferias metropolitanas e favelas - áreas privilegiadas pelo projeto”.
Patrocínio e planejamento
Ana Lucia: “Para que o beneficio seja real, é preciso que os investimentos respeitem alguns princípios que já foram apontados pela Secretaria Nacional de Saneamento, dentre os quais, o mais importante é a exigência de um plano municipal de saneamento que oriente os investimentos, para que não haja incongruências no sistema.

A realização de investimentos sem a orientação de um plano e sem a integração dos diversos setores que compõem o saneamento ambiental, gerou, no Rio de Janeiro, situações de extrema vulnerabilidade à enchentes e a grave poluição dos recursos hídricos. Os sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário demandam um planejamento integrado e complementar aos sistemas de drenagem. Em um cenário ideal, este plano orientador dos investimentos deve ser articulado aos Planos Diretores Municipais Participativos, recentemente elaborados. Mesmo que ainda não existam os planos — gastos a serem realizados com recursos do PAC devem começar este ano —, é importante que exista alguma forma de planejamento.

A criação de órgãos colegiados, formado por entidades da sociedade civil, é relevante para o acompanhamento dos investimentos a serem realizados. Órgãos desta natureza, devem ter capacidade de discutir políticas de habitação, saneamento e transportes”.

* Extraído de Olhar Virtual. Disponível em:
http://www.olharvirtual.ufrj.br/2006/index.php?id_edicao=163&codigo=3

segunda-feira, 18 de junho de 2007

Violência Social e Maioridade Criminal

Declaração da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

A morte do menino João Hélio Fernandes no Rio de Janeiro deixou a Sociedade Brasileira em estado de choque, pois este crime conseguiu superar o insuperável, fazendo com que a violência assumisse contornos inimagináveis.

No Estado de São Paulo, em pesquisa feita pela Secretaria de Segurança Pública em 2003, mostrou-se que 3% dos homicídios dolosos e menos de 10% de outros crimes registrados no estado foram cometidos por menores de 18 anos. O número de crianças e adolescentes assassinados no Brasil, segundo dados do IBGE de 2002, é de 16 homicídios por dia de pessoas situadas na faixa dos 0 aos 18 anos.

A questão que deve ser refletida no Brasil é mais profunda, pois achar que reduzir a maioridade criminal irá resolver a violência no país é muito simplismo. A violência cometida por crianças e adolescentes parece preocupar mais a sociedade brasileira do que a violência por eles sofrida. A criança e o jovem são mais duas vítimas de um processo social pervertido e desumano que parece estar tomando conta do Brasil.

Criou-se um mito da “alta periculosidade” dos jovens infratores, abrindo-se espaço para o discurso do medo. Os meios de comunicação repercutem os crimes mais graves, principalmente aqueles cometidos por menores de um modo muito mais intenso do que eles acontecem na realidade, contribuindo assim na construção desse discurso do medo, em que os jovens infratores são vistos como ameaças para a sociedade. Diante desta ameaça, o aumento da repressão parece ser para muitos a solução ideal para se resolver o problema.

A Sociedade Civil, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Ministério Público, devem refletir com calma esta questão da diminuição da idade legal para a responsabilização criminal da criança e do adolescente. O Brasil tem, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos melhores instrumentos jurídicos do mundo no que se refere ao tratamento que deve ser dispensado pelo Estado e pela Sociedade para os menores de idade. Falta sim, e esta pode ser a principal causa, uma implementação mais efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O grave desnível social que ainda existe no Brasil, as relações de desigualdade existentes, a sucessão de governos envoltos em escândalos e corrupção, a falta de um controle efetivo por parte do Estado Brasileiro dos meios de segurança, a falta de emprego e educação da população, a perda de referencial a ser seguido, dentre outros, são causas para o que vivenciamos hoje no Brasil.

Quais os princípios éticos e cristãos que os nossos governantes e as nossas famílias estão repassando para as jovens gerações? Que oportunidades de vida digna lhes oferecemos?
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil conclama a Sociedade Brasileira para uma reflexão profunda sobre a questão da violência no Brasil, que não respeita os limites de idade, gênero, raça ou condição social. Somos todos vítimas de nós mesmos. Que a morte do pequeno João Hélio sirva como um grito de alerta em nossas consciências.

Não à redução da maioridade penal!
Não à violência! Não à impunidade! Sim à Paz!

Texto enviado pela Comissão de Direitos Humanos do CONIC (www.conic.org.br)

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Redução da maioridade penal não diminuirá violência, diz pesquisador

Por Edelberto Behs

SÃO LEOPOLDO, 5 de junho (ALC) – Reduzir a maioridade penal pode atender o desejo de vingança da sociedade brasileira, mas não vai diminuir os índices de violência no país, declarou o coordenador da área de pesquisa de mídia e jornalismo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Guilherme Canela.

O pesquisador comentou a cobertura de políticas públicas sociais e o papel do jornalismo no Brasil contemporâneo, ao apresentar palestra, na quarta-feira, 30 de maio, para estudantes de Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo. Canela é mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).

Do total de crimes cometidos no Rio Grande do Sul, 0,49% são perpetrados por jovens que, antes de algozes, são vítimas da violência. Crianças e jovens que cometem crimes hediondos não significam nada na estatística dos crimes verificados no país, comparou o pesquisador.

Já a taxa de homicídio de jovens negros na periferia da Grande Vitória é alarmante, um quadro que apresenta algumas variações nas demais capitais. “Não se trata, pois, de qualquer violência, mas da violência contra jovens de 15 a 24 anos de idade”, alertou Canela.

A ANDI surgiu em 1993, em Brasília, com o propósito de convencer a imprensa que cobrir infância e adolescência é fazer bom jornalismo. “A gente aposta que investir no jornalismo vai ter resultado na vida da criança lá na ponta”, disse Canela.

Mediante o monitoramento diário de 45 jornais do Brasil, iniciado em 1996, a ANDI constatou que o número de matérias enfocando criança e adolescentes publicadas na imprensa passou de 10,7 mil para 161,7 mil, em 2004. A qualidade desse material também melhorou, mas numa velocidade menor da verificada na quantidade.

A pesquisa diária realizada pela ANDI mostra que apenas 9% dos jornais monitorados cobram responsabilidades dos governos na gestão das políticas públicas. Canela destacou que a imprensa deve desempenhar o papel de controladora social dos governos e fiscalizadora das ações por eles implementadas.


FONTE: Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação
http://www.alcnoticias.org

segunda-feira, 4 de junho de 2007

G-8, atos públicos e bebês de colo


Elter Nehemias Barbosa*

Estive no último sábado 02/06/07 em Rostock, na costa alemã do Mar Báltico, observando as demonstrações realizadas por ocasião da reunião dos líderes do G-8 em Heiligendamm (o G8 é integrado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Rússia. A reunião deste fim de semana conta também com a participação de cinco países emergentes: Brasil, China, México, Índia e África do
Sul).

Foi uma grande passeata durante o dia, sob chuva leve e vento frio de cortar o osso, que envolveu 50 mil pessoas (média entre estimativa das polícias e dos organizadores). Várias correntes de pensamento se reuniram para mais uma ação de massa em prol, grosso modo, da globalização justa e inclusiva.

No amplo espectro de opiniões representadas, houve lugar para povos sem direito a território, movimentos ambientalistas, organizações de auxilio em situações de emergência, entidades de proteção a migrantes, associações de apoio social de cunho religioso, cantores indie e grupos políticos diversos, além dos simpatizantes de baixa
especificidade (no puro estilo "Ich bin dagegen", "sou contra").

Vez por outra, alguns oportunistas se fizeram perceber, trazendo tensão a atos públicos que seriam de outra forma completamente pacíficos. Presença da polizei alemã no local dos protestos foi intensa, com pessoal preparado em diferentes níveis para controle de
distúrbios. Se por um lado era nítida a tendência confrontadora de alguns manifestantes, por outro lado a própria ostensividade do aparato policial pode ter contribuído para estimular a agressividade de alguns, gerando, ao final, feridos e danos materiais de baixa monta.

Numa nota lúdica, foi agradável ouvir um grupo de samba tocado por alemães (ritmo certo, movimento corporal ausente) e, impressionante, ver várias famílias conduzindo bebes de colo na manifestação. Ativista bom é ativista que começa cedo? De qualquer forma, contribuiu para dar tom pacífico a setores da passeata.

As atividades do encontro alternativo ao G-8 continuam nessa semana, e devem incluir uma tentativa (autorizada pelo poder público, por sinal) de bloqueio ao aeroporto local, além de ações menores contra a militarização e a guerra, em prol de agricultores e em favor de migrantes.

A atmosfera foi mais ou menos a mesma de uma passeata de abertura do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, por exemplo. Como em toda manifestação pública internacional, é difícil diferenciar A de B, saber quais as soluções por C ou D e entender os passos de E ou F. Como em todo ato cívico de massa, a base é que algum barulho precisa ser feito por A+B+C+D+E+F para estimular reflexões posteriores na sociedade em geral e no segmento político em particular.

* Elter Nehemias Barbosa é coordenador de Parcerias Institucionais do FALE