Saneamento básico e as políticas públicas do PAC*

Kadu Cayres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em maio deste ano “que o governo, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pretende gastar R$ 40 bilhões em projetos considerados prioritários pelos estados e municípios na área de saneamento”. Diante desta afirmação, indagações do tipo: Como será essa política de saneamento subsidiada pelo PAC?; O programa será capaz de expandir os sistemas de esgoto?; Conseguirá o PAC acabar com o caos nas redes de saneamento básico?; começam a ser formuladas.

Visando discutir essas questões, o Olhar Virtual convidou a professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo (FAU/UFRJ) e pesquisadora do Observatório das Metrópoles (grupo de pesquisa que atua na identificação das tendências convergentes e divergentes entre as metrópoles, geradas pelos efeitos das transformações econômicas, sociais, institucionais e tecnológicas), Ana Lucia Britto.

PAC e saneamento básico

Ana Lucia: “O PAC representa um importante incremento financeiro na agenda econômica, antes focada no controle da inflação e do déficit fiscal, e reforça o reconhecimento da necessidade de aumento dos investimentos públicos em infra-estrutura e, particularmente, nas infra-estruturas de saneamento, que têm impactos na melhoria da qualidade de vida da população e na geração de empregos.

Segundo o programa, a distribuição dos investimentos será feita de acordo com as necessidades de cada região. A previsão é de que 52% dos recursos sejam aplicados nos grandes centros urbanos ou cidades com mais de 1 milhão de habitantes, onde o déficit de serviços é maior; 21% nos municípios com até 60 mil habitantes; 16% nas cidades com população de 60 a 200 mil habitantes; e 12% nas metrópoles com até 1 milhão de pessoas. Ele prioriza, ainda, ações de saneamento integrado em favelas e palafitas, o que implica articular as ações aos programas de habitação popular.

Os investimentos previstos na área de saneamento ambiental representam um avanço em relação à retomada dos investimentos, iniciada em 2003. Entretanto, o PAC não possibilita a universalização do acesso aos serviços de saneamento ambiental, que segundo o cálculo do Ministério das Cidades, demandaria investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano, tendo como meta a universalização em 2020”.

Expansão das redes de esgoto

Ana Lucia: “Como no saneamento ambiental o déficit maior concentra-se em sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários, certamente os investimentos a serem realizados promoverão a extensão das redes e ampliarão o acesso aos serviços, sobretudo nas periferias metropolitanas e favelas - áreas privilegiadas pelo projeto”.

Patrocínio e planejamento

Ana Lucia: “Para que o beneficio seja real, é preciso que os investimentos respeitem alguns princípios que já foram apontados pela Secretaria Nacional de Saneamento, dentre os quais, o mais importante é a exigência de um plano municipal de saneamento que oriente os investimentos, para que não haja incongruências no sistema.

A realização de investimentos sem a orientação de um plano e sem a integração dos diversos setores que compõem o saneamento ambiental, gerou, no Rio de Janeiro, situações de extrema vulnerabilidade à enchentes e a grave poluição dos recursos hídricos. Os sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário demandam um planejamento integrado e complementar aos sistemas de drenagem. Em um cenário ideal, este plano orientador dos investimentos deve ser articulado aos Planos Diretores Municipais Participativos, recentemente elaborados. Mesmo que ainda não existam os planos — gastos a serem realizados com recursos do PAC devem começar este ano —, é importante que exista alguma forma de planejamento.

A criação de órgãos colegiados, formado por entidades da sociedade civil, é relevante para o acompanhamento dos investimentos a serem realizados. Órgãos desta natureza, devem ter capacidade de discutir políticas de habitação, saneamento e transportes”.

* Extraído de Olhar Virtual. Disponível em:
http://www.olharvirtual.ufrj.br/2006/index.php?id_edicao=163&codigo=3