quinta-feira, 29 de abril de 2010

O desafio de viabilizar as empresas estaduais de saneamento

Lançado há 17 meses, plano nacional de saneamento não decola

Por Samantha Maia

Anunciado em novembro de 2008 como uma grande oportunidade para as empresas estaduais de saneamento, o programa que previa a entrada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como sócio das companhias para ajudá-las a melhorar sua gestão ainda não saiu do papel. Levou um ano para ser aprovado pelo Conselho Curador e hoje está em fase de regulamentação na Caixa Econômica Federal (CEF), além de aguardar orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Enquanto isso, os recursos para projetos de saneamento continuam sobrando nos cofres da CEF. Em 2009, foram contratados R$ 1,6 bilhão, enquanto o orçamento era de R$ 4,6 bilhões. Além dessa diferença, o valor dos contratos caiu em relação a 2008, quando foram contratados R$ 3,7 bilhões.

Algumas companhias já manifestaram interesse pelo Fundo de Investimento em Cotas (FIC-FGTS), nome dado ao programa. A CEF não informa quais são os agentes alegando cláusula de confidencialidade, mas a informação extraoficial é de que seis empresas já se cadastraram para participar. O receio das companhias, porém, é de que o plano não seja viabilizado este ano por conta do calendário eleitoral, atrasando ainda mais os investimentos.

A principal finalidade do FIC é sanar as contas das empresas estaduais e assim possibilitar a captação direta dos recursos disponibilizados pelo FGTS. Há um saldo de R$ 7,6 bilhões a serem aplicados em 2010 no setor, dos quais R$ 3 bilhões são restos do orçamento de 2009 não contratados. É um contrassenso, já que a área carece de R$ 13,5 bilhões de investimentos por ano durante 20 anos, pelos cálculos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Segundo Walder Suriani, superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), ainda há muitas dúvidas sobre o programa, principalmente a respeito de como se daria a participação acionária do FGTS. “Não ficou claro se haveria ingerência do governo federal nas empresas, se serão contratados novos gestores, tudo isso precisa ser esclarecido”, diz ele.

Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da Abdib, avalia que o processo de implementação do programa é complicado, por isso a demora, e o programa acabou caindo num período complicado de mudança de governo. “Há uma preocupação de ele não ser usado politicamente, por isso está sendo levado com cuidado”, diz.

A Cosanpa, empresa estadual de saneamento do Pará, está dentro do perfil de companhia a ser beneficiada pelo programa. O Estado possui apenas 50% da população abastecida com água encanada e 36% com coleta de esgoto. Por operar no vermelho, desde 1998, a Cosanpa não faz captação direta de recursos. Os investimentos dependem da captação do governo estadual. Com um programa de investimento em andamento, a meta da empresa é chegar em 2014 com equilíbrio financeiro, e o FIC seria um instrumento interessante neste processo. “É mais uma alternativa de aporte de recursos, mas falta detalhamento”, Eduardo Ribeiro, presidente da Cosanpa.

Ele também acredita, porém, que o programa só deve deslanchar em 2011. “A decisão tem de partir dos Estados, que são os controladores das companhias, e estamos em ano de mudança por conta das eleições”, diz.

A Casal, companhia de saneamento de Alagoas, há 20 anos sem capacidade de endividamento, é outra interessada no FIC. Até o momento, não tinha procurado a Caixa porque estava inadimplente com o pagamento de tributos federais. Em fevereiro, porém, conseguiu ajustar suas contas por meio dos benefícios fiscais aprovados em 2009 (Refis). Segundo a assessoria de imprensa, a empresa deve buscar agora os instrumentos disponíveis no mercado, incluindo o FIC.

Em Pernambuco, a empresa estadual de saneamento Compesa tem capacidade de endividamento e não pretende buscar o FIC no momento. O presidente da empresa, João Bosco, avalia que, independentemente desse programa, o setor deve aos poucos conseguir acessar os recursos disponíveis. “O setor como um todo, incluindo as empresas, os governos, os fornecedores e os financiadores, não estava preparado para uma retomada aquecida dos investimentos, e por isso há a dificuldade para acessar os recursos.”

Fonte: Valor


Um comentário:

Facundo disse...

Uma vergonnha realmente. Brasil para o dito "progresso" se atém em investimentos absurdos em preparar o país para copas e olimíadas... Enquanto sua gente vive em meio a condições mínimas.

Quantos morros de lixos tem que matar gente para o país se dar conta?

Talvez nunca!