PAC garante volume recorde para saneamento

CMN vai autorizar novo limite de mais R$ 6 bilhões para garantir financiamentos do setor em 2008


Os contratos assinados em 2007 com o governo federal garantiram a Estados,municípios ou diretamente a companhias públicas e privadas de água e esgoto pelo menos R$ 13,88 bilhões em recursos novos, a serem desembolsados até 2010, para expansão e melhoria das redes de saneamento básico em diversos pontos do país. Só em financiamentos foram contratados R$ 5,49 bilhões, o maior montante anual registrado desde 1995 - não apenas em valores históricos. Viabilizado em grande medida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fluxo de contratações de crédito federal para o setor em 2007 foi o maior do período também como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), do qual representou 0,21%.

Pelo menos desde 2003, a parcela de contratações referente a repasse de recursos fiscais da União também foi recorde, chegando a R$ 8,39 bilhões, ou 0,33% do PIB. Os números, obtidos pelo Valor a partir de consulta a diversos orgãos federais envolvidos, ainda são preliminares. O Ministério das Cidades, que faz o levantamento oficial, ainda não conseguiu consolidar todas as informações do que foi assinado no ano passado, em especial fora do PAC. Se houver algum ajuste, no entanto, certamente será para mais e, possivelmente, marginal.

Considerando as cifras de contrapartida envolvidas em cada um deles, os contratos assinados em 2007 viabilizam financeiramente investimentos superiores a R$ 16,76 bilhões em obras de saneamento. Só no âmbito do PAC, os investimentos totais contratados somam R$ 14,97 bilhões e englobam 273 projetos. Desse montante, o governo federal vai providenciar R$ 12,41 bilhões, dos quais R$ 4,27 bilhões em financiamentos e R$ 8,14 bilhões em recursos do orçamento fiscal da União. O restante é contrapartida dos governos estaduais, das prefeituras e das companhias de água e esgoto.

Os contratos firmados fora do PAC, por sua vez, envolvem investimentos de, pelo menos, R$ 1,79 bilhão, dos quais R$ 1,47 bilhão virá do governo federal. A parcela correspondente a financiamentos, nesse caso, é a maior (cerca de R$ 1,22 bilhão). A parte referente a recursos fiscais está em torno de R$ 250 milhões, informa o Ministério das Cidades, sempre destacando o caráter preliminar do dado.

Dentro e fora do PAC, as fontes de financiamento são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Já havia, nos últimos anos, disponibilidade significativa de recursos dessas fontes para financiar projetos de saneamento básico. A grande dificuldade era acessá-los. Dominado por operadores estatais e, na maioria, dependentes dos tesouros estaduais e municipais, o setor de saneamento vinha esbarrando nos limites de endividamento impostos ao setor público pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante os dois governos do ex-presidente F H C e o primeiro mandato do presidente Lula, a necessidade de gerar expressivos superávits primários em todas as esferas da federação, a fim de promover um ajuste fiscal, levou o CMN a criar mecanismos para dificultar, e até impedir, o sistema bancário de dar crédito a Estados, municípios e empresas estatais, entre elas as companhias estaduais de saneamento, que respondem pela maior parte dos serviços de distribuição de água no país. Como outros bancos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que são os que mais operam recursos do FGTS e FAT, também foram afetados.

O PAC mudou o cenário porque promoveu um destravamento do fluxo do crédito. Em função do programa, o CMN abriu um novo e maior limite específico para contratação de operações de crédito destinadas a financiar ações de saneamento básico de iniciativa do setor público. Logo que o programa foi anunciado, abriu-se um limite de R$ 6 bilhões para novas operações, que se somou ao saldo não utilizado de resoluções anteriores. A melhora de uma série de indicadores macroeconômicos (entre eles os de vulnerabilidade externa, inflação, dívida pública como proporção do PIB e juros) ajudou a criar ambiente propício para essa flexibilização.

Em breve, um novo limite, de mais R$ 6 bilhões, será aberto pelo CMN, pois já há determinação do presidente Lula nesse sentido, lembra Sérgio Gonçalves, diretor do Departamento de Articulação Institucional do Ministério das Cidades. Segundo ele, isso é necessário para dar continuidade às contratações de empréstimos para saneamento em 2008.

Há muitos projetos já selecionados pelo ministério e pela Caixa Econômica Federal à espera de contratação. Só no âmbito do PAC, a parcela já selecionada e ainda não atendida da demanda por crédito do governo federal chega a R$ 8,11 bilhões e vai alavancar investimentos totais de R$ 9,65 bilhões, com a contrapartida prevista.

Também já há, no âmbito do PAC, demanda selecionada para novas contratações de repasses de recursos fiscais da União para saneamento. O valor dos projetos, nesse caso, chega a R$ 2,76 bilhões, dos quais 2,58 bilhões devem sair do Orçamento federal.

Também foi o PAC que propiciou ampliação significativa da contratação desses repasses. Por causa do programa, investimentos com recursos federais em saneamento básico entraram na lista daqueles cujo valor, se efetivamente executado, pode abater a meta (piso) de superávit primário do governo federal, por autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse grupo é denominado Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e é composto majoritariamente por projetos na área de infra-estrutura logística. A inclusão do saneamento no PPI fez diferença, porque deu ao governo tranqüilidade para investir pesadamente no setor, sem medo de que isso leve a um descumprimento de
metas fiscais.

retirado de: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/primeirocaderno/especial/PAC+ga\