Boletim de Oração FALE: agosto 2009

+ Download para impressão do Boletim de Oração FALE n.30, agosto de 2009.

FALE participa de oficina sobre infância na América Latina

A Rede FALE participou da Oficina sobre Investimento na Infância com Enfoque Ético, entre os dias 08 e 10 de Julho, em Recife, Pernambuco. O principal resultado do encontro foi a construção de um plano de trabalho voltado ao Investimento na Infância no Brasil, que inclui campanhas de lobby para implementação de políticas públicas voltadas à infância, apoio à família e aprimoramento do ensino público (veja a íntegra). O curso foi realizado pela Visão Mundial Brasil com o apoio da organização sueca Save the Children. O evento reuniu 50 participantes, representantes de organizações sociais cristãs e comunitárias de todo o Brasil e de outros países da América Latina, comprometidas com ações de advocacy e garantia de direitos para crianças e adolescentes.

Ronaldo Martins, da Visão Mundial, destacou que a oficina integra projeto da organização, que pretende empoderar cinco milhões de crianças latino-americanas como atores efetivos no processo de monitoramento das políticas públicas que lhes dizem respeito. Segundo um dos coordenadores da Oficina, Jorge Oroza, da Save The Children, o objetivo do encontro era apresentar e construir argumentos e estratégias de incidência política a fim de pressionar os estados para que ampliem seus investimentos em crianças e adolescentes. “Na América Latina, mais de 150 milhões de crianças e adolescentes se encontram em situação de pobreza. Este cenário exige que a questão macroeconômica, ligada ao monitoramento do orçamento público, tenha espaço prioritário na nossa agenda. As decisões econômicas afetam o futuro de milhões de crianças”, afirmou ele.

Entre as ações apontadas como necessárias estão: monitorar os indicadores sobre o volume e a qualidade do investimento público na infância de uma forma precisa e dar visibilidade às crianças no orçamento público, a fim de medir a distância entre os direitos conquistados e a sua efetivação. Entre os facilitadores da Oficina estiveram Federico Arnillas, da organização peruana ‘Mesa de la Lucha Contra la Pobreza’; Márcia Acioli, do INESC – Brasil; Henrique Vasquez, da Universidad del Pacífico (Peru); Fernando Silva, Superintendente da Secretaria de Direitos da Criança e do Adolescente do estado de Pernambuco.

Painel do FALE
A Rede FALE integrou o Painel de apresentações sobre Experiências de Monitoramento do Investimento na Infância, ao lado de outras organizações e redes como o Inesc - DF, Cedeca (Centro de Defesa de Direitos das Crianças e Adolescentes) - CE, Oficina de Imagens - MG e Visão Mundial.

O Coordenador de Parcerias Institucionais, Patrick Timmer (SP) deu início à participação do Fale apresentando informações sobre o histórico e caminhada da Rede nos últimos sete anos, enfocando a Campanha por Saneamento Ambiental em Marabá - PA. “A ausência de saneamento ambiental na região da Grota Criminosa atinge ainda mais fortemente a milhares de crianças e adolescentes. O Fale está comprometido e mobilizando outros atores sociais para a mudança dessa realidade”, disse Patrick.

O coordenador da Campanha de Políticas Públicas de Juventude, Leandro Silva (RN) abordou a participação da Rede FALE na construção de Políticas voltadas ao público juvenil (15 a 29 anos), através da participação no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e em Conferências Livres, Municipais, Estaduais e Nacional de Juventude. Leandro ainda falou sobre a participação do Fale no debate e mobilização pela aprovação pelo Congresso Nacional de três importantes projetos de lei: a PEC, o Plano e o Estatuto da Juventude. “Um país de jovens. É assim que poderíamos denominar o Brasil. Hoje, são 51 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos que possuem dinâmica própria e necessitam de políticas duradouras específicas. O reconhecimento e a efetivação dos direitos da juventude brasileira é um processo de mudança histórica no qual a Rede FALE tem participado com grande comprometimento”, destacou Leandro Silva. (por Leandro Silva e Priscila Vieira)

Ações para Investimento na Infância no Brasil

Ao final da oficina foi construído um plano de trabalho voltado ao Investimento na Infância no Brasil. A Rede FALE integrará o conjunto de organizações responsáveis por dar prosseguimento ao processo de formação iniciado em Recife.

PROPOSTAS GRUPO BRASIL

+ Expandir e qualificar os programas de atenção básica no país.
+ Buscar a redução do volume de recursos destinado ao superavit primário (dívida), direcionando todo esse recurso para a infância (políticas sociais).
+ Criar um programa nacional de creches públicas.
+ Implantar um programa de investimento na educação que inclua a formação continuada dos professores.
+ Assegurar o acesso de 2 horas/dia de práticas esportivas.
+ Aumentar o investimento na área de pesquisa em saúde da infância e da juventude.
+ Investir na família: apoio e empoderamento.
+ Formar uma escola de líderes para crianças e adolescentes.
+ Realizar campanhas de lobby para garantir investimento na infância, verificado em índices orçamentários.
+ Promover a inclusão plena e real das crianças nos espaços de decisão pública, mediante lei.
+ Construir espaços de lazer como: quadra poliesportiva; oficinas de música, teatro e dança. Investir em atividades culturais.
+ Ampliar o número de horas/aulas diversificando as atividades sócio-pedagógicas, melhorando os espaços físicos e tecnológicos.
+ Mostrar às prefeituras pesquisas sobre o nível qualitativo das escolas dos seus municípios, comparadas com o resto do país.
+ Melhorar as estruturas das escolas rurais, fornecendo ao menos o suporte básico para
funcionamento mínimo.
+ Responsabilizar penalmente o gestor(a) que não cumprir as leis , acordos e convenções em seu mandato.
+ Averiguar a destinação efetiva dos recursos já reservados no orçamento; aumento do recurso destinado ao FUNEB; transmissão- transparência da execução orçamentária; políticas públicas voltadas para desnutrição infantil relacionada ao programa AGENTE DE SAÚDE; monitoramento dos recursos nacionais destinados ao investimento infantil pela Sociedade Civil organizada; monitoramento analítico; abrangência, eficiência e eficácia dos atuais serviços públicos.
+ Rever o orçamento atual, verificar onde e como está sendo gasto e replanejá-lo de forma que o investimento seja aumentado para diversas ações; investir em educação de forma que as crianças sejam capacitadas para um consumo consciente e sustentável (Conhecimento produtivo); verificar os recursos disponíveis para o Fundeb e aumentá-lo de forma proporcional.
+ Construir um Plano nacional de garantia dos direitos da criança com integração de todas as secretarias/ministérios e com porcentagem dos orçamentos destes para ação em conjunto para desenvolvimento pleno da infância.
+ Focar o investimento na educação básica; investir em educação integral; investir na qualificação técnica dos professores.

- Veja mais:
+ FALE participa de oficina sobre infância na América Latina

Seminário de Missão Integral no Rio Grande do Norte

Fortalecimento organizacional: o desafio de crescer, desenvolver e trabalhar em rede

Rede FALE define diretrizes para 2009-2010 e promove reunião com organizações parceiras. Projeto "Juventude, Política e Religião" é aprovado em chamada pública da Fundação Luterana de Diaconia.

Marcus Vinicius Matos*

“Estou muito grato a Deus por ver como o movimento cresceu, tornou-se autônomo, ganhou identidade. Queria incentivá-los a continuar este caminho. (...) O FALE tem uma importância para o movimento estudantil que ainda será contada”. Com esta frase, o pastor Ariovaldo Ramos iniciou sua palavra no Fórum Nacional da Rede FALE, realizado em janeiro, na Igreja Batista de Pedreira, em Belém (PA), onde foram levantadas e discutidas propostas de ampliação da estrutura administrativa e organizacional da rede.

Ariovaldo falou sobre o modelo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), como exemplo de rede que funciona em um país continental e que possui diversos apoiadores, mas cuja dinâmica interna não permite vínculos ou apropriações. Passou-se, então, a discutir mudanças na estrutura da Rede FALE, e houve diversos comentários, sugestões e perguntas. Durante todo o período, ressaltou-se a importância do FALE permanecer como uma rede, lembrando as vantagens da não-institucionalização.

Foram levantadas propostas concretas de mudanças na estrutura da rede, como profissionalização, melhorias no monitoramento e modelos de gestão de voluntários. Além da contratação de pessoal para atuar nas “secretarias” criadas – secretaria executiva, secretaria administrativa, secretaria de mobilização e assessoria de comunicação –, discutiu-se a necessidade de fortalecer estruturas regionais da Rede FALE que pudessem promover o desenvolvimento comunitário a partir das campanhas. Outro ponto crucial foi a elaboração de um planejamento estratégico para 2009-2010.

As principais diretrizes deliberadas no evento foram: Divulgação e fortalecimento das campanhas; Mobilização e capacitação da juventude para defesa de direitos; Ampliação de Parcerias; Captação de recursos para potencialização das atividades.

A partir destas diretrizes, a Rede FALE tem promovido uma série de atividades com a finalidade de se fortalecer organizacionalmente e melhorar a efetividade das campanhas promovidas.

Reunião com organizações parceiras em São Paulo

O primeiro passo no sentido do fortalecimento da Rede foi a realização de uma reunião com as organizações parceiras. Além de apresentar os resultados dos últimos eventos e campanhas realizados, um dos objetivos era ouvir essas organizações para entender a visão de cada uma sobre a Rede FALE, as possibilidades de desenvolver ações e campanhas em conjunto, e suas contribuições para o Planejamento Estratégico 2009-2010, em elaboração. Estavam presentes representantes da Aliança Bíblica Universitária do Brasil (ABUB), do Conselho Latino-americano de Igrejas (CLAI), do Instituto Agente, da Visão Mundial e do Usina21.

Giovanna Amaral, pela ABUB, disse enxergar o FALE como “irmão/ parceiro”. Para os estudantes, na ABU, a Rede FALE apresenta “propostas reais de envolvimento com missão integral”. Anivaldo Padilha, pela Koinonia, ressaltou o potencial da Rede. “Nunca me decepcionei com o FALE”, disse, apontando o crescimento que viu desde o início das atividades, e do envolvimento dos evangélicos com Políticas Públicas, em especial no caso da Juventude, em que a Rede desempenha papel importante. Para Darli Alves, secretário executivo do CLAI, a importância da Rede FALE está em “não ser voltada exclusivamente para as lideranças”. Já Wellington Pereira, da Visão Mundial, mencionou a presença da juventude evangélica no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e esboçou sua preocupação com o impacto das campanhas: “como fortalecer o diálogo entre as organizações parceiras e o impacto das atividades promovidas pela Rede FALE?”

Sobre o Planejamento Estratégico para os próximos anos, todas as organizações representadas afirmaram que é possível ampliar as parcerias e renovar as estruturas na Rede FALE. Uma das propostas levantadas foi a possibilidade de empoderamento dos parceiros para utilização do cartão Ore&Envie em campanhas geridas pelas suas organizações. Além disso, foi levantada a proposta de “campanhas eletrônicas simples”, com texto de e-mail previamente preparado. Carla, do Instituto Agente, e Anivaldo mencionaram estudos realizados nos EUA, mostrando que o uso de e-mails aumentou o índice de participação da sociedade civil em atividades de Lobby.

Sobre o tema das Políticas Públicas de Juventude (PPJ), Anivaldo Padilha colocou que nossa missão envolve “diálogos difíceis”, referindo-se a polarização política entre grupos feministas, movimento gay e grupos pró-família, ao lado de setores mais conservadores da igreja. “Estes são temas que polarizam a política hoje”. Lembrou, no entanto, que a própria existência desta polarização no debate público que envolve os evangélicos é, em si, sinal de um avanço. “A questão social já é um tema estabelecido e aceito para a participação das igrejas no Brasil. Nem sempre foi assim”. Wellington destacou, também, o problema da polarização política em alguns temas: “as brigas não nos ajudam. É necessário produzir diálogos, e diálogos pressupõem respeito”. Sinval, do Usina 21, ressaltou a importância de que os evangélicos “dialoguem com todos os grupos”.

Alguns resultados: Plano de Ação em 2009, captação de recursos e planejamento para 2010

Tanto o Fórum Nacional da Rede FALE quanto a reunião com organizações parceiras foram marcos importantes para delinear propostas de ampliação das estruturas da rede e possibilidades de fortalecimento organizacional que possam dar conta do crescimento e das demandas que surgem. Neste momento, estamos planejando um encontro entre membros da Coordenação Nacional para encaminhar as questões propostas e avançar nas diretrizes deliberadas.

Desde o início do ano, temos trabalhado concentrando esforços nas diretrizes definidas durante o Fórum Nacional do FALE, em janeiro. A reunião com parceiros foi importante para divulgação e fortalecimento das campanhas, além da ampliação das parcerias. Em outra frente, elaboramos projetos para captação de recursos. Um primeiro resultado acaba de ser divulgado: a Rede FALE, em parceria com o ISER – Instituto de Estudos da Religião, teve projeto aprovado pela Fundação Luterana de Diaconia, intitulado “Juventude, Política e Religião”, fortalecerá a capacitação de novos membros da rede para atuar nas campanhas e promover atividades de Defesa de Direitos. Outro projeto para o qual buscamos apoio é a “Oficina de Mídia e Comunicação”, que promoverá treinamento para ampliar a participação na produção de mídia dentro da Rede.

*Marcus Vinicius é Secretário Executivo da Rede FALE.

Contato: redefale@gmail.com

Câmara e Senado manifestam apoio a projetos de Lei para a Juventude

Presidente da Câmara colocará Plano Nacional de Juventude em votação este ano

Um grupo com cerca de trinta pessoas, lideradas pelo Conselho Nacional de Juventude, foi recebido na última terça-feira (2/6) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o Plano Nacional de Juventude (PL 4530). A audiência foi agendada pela deputada federal Manuela D´Ávila (PC do B/RS) que compôs a comitiva, ao lado de mais dez deputados integrantes da Frente Parlamentar de Juventude, do secretário nacional de Juventude, Beto Cury , e do vice-presidente do Conjuve, Danilo Moreira. Na avaliação dos participantes, o encontro foi bastante positivo e resultou em alguns compromissos assumidos pelo presidente da Casa em relação à matéria.

Bastante receptivo ao tema, Michel Temer se comprometeu em colocar a Plano de Juventude na pauta da Câmara no próximo semestre, durante a Semana da Juventude, que este ano acontece entre os dias 23 e 30 de setembro. Ele acatou também a sugestão do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prometeu indicar os nomes dos deputados Lobbe Neto (PSDB/SP) e Manuela D´Avila para os respectivos cargos de presidente e relator da comissão que inciará os debates do Estatuto da Juventude.

O Plano Nacional de Juventude compromete os governos com um conjunto de metas sobre os direitos dos jovens, que deverão ser cumpridas nos próximos dez anos pela União, estados e municípios em parceria com as organizações juvenis, envolvendo ações das mais diversas áreas, como cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação entre outras. O Projeto de Lei já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário. O relatório do Plano, foi resultado de um processo que envolveu governos e diversos segmentos da sociedade civil, por meio de audiências públicas e seminários realizados pela Câmara dos Deputados. No entanto, o texto foi elaborado muito antes da realização da I Conferência Nacional de Juventude, que estabeleceu um conjunto de resoluções e prioridades para o segmento. Dessa forma, o Conselho defende uma atualização do documento, antes da sua votação, a fim de que ele possa atender melhor às necessidades dos jovens brasileiros.

Defesa da PEC no Senado

- Depois de deixar a Câmara, os conselheiros seguiram para o Senado Federal para pedir aos parlamentares a aprovação imediata da PEC 042/2008, conhecida como PEC da Juventude, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Os conselheiros ficaram em vigília até o início da noite de ontem e ao final vários senadores se pronunciaram em defesa da matéria: Renato Casagrande (PSB/ES), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Nery (PSOL-PA), João Pedro (PT-AM), Antonio Carlos Valaderes (PSB-SE), Flávio Arns (PT-PR).

Assessoria de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude

(61) 3411.1407

Fonte: www.juventude.gov.br

Conjuve vai ao Congresso pedir aprovação da PEC e do Plano Nacional de Juventude

Nesta terça-feira (2/6), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) fará uma mobilização no Congresso Nacional em defesa de dois importantes marcos legais da Política Nacional de Juventude. Às 15h30, os conselheiros terão uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o Plano Nacional de Juventude (PL 4530), que está em tramitação na Casa desde 2004. Paralelamente um outro grupo marcará presença no Senado Federal para solicitar a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 042/2008, conhecida como PEC da Juventude. A audiência foi agendada pela deputada Manuela D´Avila (PC do B/RS), que também é conselheira do Conjuve.

Depois de ser aprovada na Câmara, a PEC encontra-se em tramitação no Senado Federal e deverá entrar na pauta de votação a qualquer momento. A Proposta é uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis, de vários outros setores da sociedade civil e do Conselho Nacional de Juventude, além de ter sido apontada como uma das prioridades da I Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril do ano passado. A PEC regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo nominalmente o segmento no texto constitucional. Com sua aprovação, a palavra “jovem” será finalmente integrada ao capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

O texto da PEC indica ainda a necessidade de aprovação do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004), que orienta o país para um conjunto de metas sobre os direitos dos jovens que deverão ser cumpridas nos próximos dez anos pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis, envolvendo ações das mais diversas áreas, como cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, entre outros.

O Projeto de Lei já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara e aguarda a votação em plenário. Como o texto foi elaborado há quase cinco anos, antes da criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, e muito antes da realização da I Conferência Nacional de Juventude, que resultou em um conjunto de resoluções e prioridades apontadas pela juventude brasileira, o Conselho defende a sua atualização, a fim de que a proposta possa atender efetivamente às necessidades do seu público-alvo.

Mais Informações
Assessoria de Comunicação
Secretaria Nacional de Juventude/Conselho Nacional de Juventude
(61) 3411.1407

Fonte: www.juventude.gov.br