Terceiro dia do curso Comunicação e Defesa de Direitos se inicia com debate sobre legislação, políticas públicas e crítica dos Direitos Humanos
No encerramento do módulo teórico do curso, a ênfase da formação foi no tema dos Direitos Humanos. “O curso se propõe a uma abordagem diferente dos direitos humanos – procura ir além da leitura teórica e dos debates mais tradicionais que compõem esse campo. Essa é uma tentativa de abordar criticamente os Direitos Humanos, como um importante instrumento político, e que é composto, ao mesmo tempo, pelos diversos atores que se relacionam em sociedade”, explica Noelle Resende, coordenadora do curso. Segundo ela, o objetivo é mostrar aos participantes que os Direitos Humanos são “um espaço de luta”, e de construção coletiva. “O intuito é partir dessa reflexão crítica para pensar as diversas tensões que fazem parte do campo dos Direitos Humanos. Pensamos aqui nos debates atuais, e nas dinâmicas sociais que estão nos desafiando hoje – as violações na questão da segurança pública, e do direito à cidade, entre outras. Em todo momento, o curso foi permeado pela discussão sobre como os atores que participam da luta por Direitos Humanos se relacionam, e de que forma se posicionam no debate público. Esperamos que a iniciativa do curso e os debates que estão compondo os encontros possam ser multiplicados em outros espaços pelos participantes”.
O tema da comunicação também se fez presente. Várias palestras trouxeram discussões a partir de diferentes tipos de mídia – vídeos, jornais de grande circulação, e internet. Houve ainda uma oficina específica sobre a internet, suas linguagens, sistemas e regulação, e a questão de dos direitos autorais na rede. Para Noelle, “além do curso ser composto por temas no campo da Comunicação e dos Direitos Humanos, ele tem o potencial em fazer a conexão entre estes temas, pensando a mídia também como um ator político no campo dos Direitos Humanos”.
A primeira sessão, “Direitos Humanos: organismos e sistemas de proteção” foi conduzida por Fernanda Pradal, e abordou os principais instrumentos e sistemas de defesa dos direitos humanos nos contextos nacional e internacional. A ênfase foi o aparato normativo (leis, tradados, acordos internacionais), com leitura e discussão a partir dos textos legais. Partiu-se do texto da Constituição brasileira, observando como esta recebeu os princípios e temas de DH. A partir da análise legislativa e teórica, apontou as contradições entre os textos legislativos e a realidade das violações. Finalmente, propôs uma reflexão sobre as formas de efetividade dos DH, e o papel dos movimentos e organizações da sociedade civil que se propõe a defendê-los.
Em seguida, Meli Trenti trouxe o tema da “Construção de Políticas Públicas em Direitos Humanos ”. A sessão problematizou a pluralidade de temas que compõem o campo dos Direitos Humanos, passando pela inter-relação dos assuntos e as especificidades dessas temáticas. Refletiu-se sobre o espaço formais e informais de debate e de construção dessas políticas públicas – por vezes, espaços de tensão entre o Estado e a Sociedade Civil. O debate aprofundou questões sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), no Brasil, e houve discussão sobre os processos e mecanismos de participação popular para a efetividade dos Direitos Humanos. Também veio à tona a situação das violações de Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Por fim, foi proposta uma conversa a partir de dois veículos de comunicação cariocas (jornais de grande circulação), observando suas diferentes abordagens sobre temas atuais de Direitos Humanos – como a questão das remoções de comunidades e a ocupação de favelas pela polícia.
Na terceira sessão intitulada “Internet, novas mídias: possibilidades e questionamentos”, Giuliano Djahjah, do Pontão da ECO, falou sobre as estruturas, as linguagens, os sistemas e as questões atuais sobre a regulação da internet. A sessão relacionou conceitos históricos e os problemas concretos dos direitos autorais sobre estes sistemas e linguagens, contextualizando estas questões com o ativismo na internet e as lutas de difusão de linguagens, sistemas e conteúdo aberto.
Ao final do dia, Priscila Vieira e Noelle Resende, coordenadores do curso de formação, propuseram uma avaliação do primeiro módulo do curso, que teve ampla participação. Foram feitas críticas, sugestões e avaliações das sessões, infra-estrutura e conteúdos trabalhados. Os participantes receberam um CD-Rom com textos elaborados por especialistas abordando todo o conteúdo das sessões. O material em multimídia traz também os textos do próximo módulo, que será um “módulo prático”, segundo as organizadoras.
Para a próxima etapa, haverá divisão em grupos para as sessões que cobrirão os temas de defesa de direitos, vídeo ativismo, fotografia, construção de sites, redação, entre outros. “A ideia é que os participantes possam sair daqui com material produzido, e talvez com uma campanha de defesa de direitos elaborada”, explica Priscila. Para Noelle, “o curso tem o potencial de ter impacto concreto na luta por direitos humanos daquelas pessoas que já atuam na área”.
Leia mais sobre o Curso “Comunicacação e Defesa de Direitos: um olhar crítico para a mídia e os direitos humanos”:
Nenhum comentário:
Postar um comentário