Encontro Nacional da Rede FALE... PARTICIPE!!!

O Encontro Nacional do FALE é um importante espaço de formação, interação, mas também de deliberação. Nesse ano, quando comemoramos nossos 12 anos de articulação da Rede FALE, desejamos construir de forma colaborativa nossos modos de funcionamento e organização.

Este ano será realizado em Belo Horizonte/MG, mas queremos garantir uma ampla participação de falantes de todo o Brasil.

O termo encontro nos remete as diversas possibilidades de interação e aprendizado! Momentos para formação, para orar juntos, para construir os rumos da rede, para crescer, para entrar em crise ou sair dela, para fazer amigos.

Esperamos que este encontro produza muitos encontros!

Saiba mais acessando

http://www.encontro2014.fale.org.br/

Entrevista - Campanha Jovens demais para morrer - FALE RJ

O “cidadão de bem” como discurso de legitimação da eliminação do outro

Por Ronilso Pacheco

 história é um profeta com os olhos voltados para trás. 

~ Eduardo Galeano

Ouvi alguém dizer, em uma postagem de Facebook, que tinha medo desse discurso em defesa do “cidadão de bem”. Há boas razões para isso, afinal de contas, em momentos de crise e de aprofundamento da tensão social, onde o aumento do medo, da sensação de insegurança e da violência são marcas de apontamento de uma situação limite, a figura do “cidadão de bem” surge como discurso que vem legitimar toda ação que escapa às fronteiras da justiça institucional, e, sobretudo, da ética das relações. Mas o referido “cidadão de bem” é definido muito mais por “quem não é”, do que por “quem é”, porque, ao que parece, o “cidadão de bem” não existe de fato, ele é um construto, um instrumento que serve para identificar, e principalmente selecionar, quem deverá ficar de fora do arco simbólico da ética. 

Essa seleção serviu suficientemente para os nazistas alienarem os judeus da sociedade europeia ocidental. Em seu Modernidade e holocausto, Zygmunt Bauman afirma que

“todos os ingredientes do Holocausto foram normais; ‘normais’ não no sentido do que é familiar, mas no sentido de plenamente acompanhar tudo o que sabemos sobre nossa civilização, seu espírito condutor, suas prioridades, sua visão imanente do mundo – e dos caminhos adequados para buscar a felicidade humana e uma sociedade perfeita”.

Ou seja, para tornar a Alemanha um país judenfrei (livre de judeus), foi preciso tirá-los da proteção deste arco simbólico da ética. Os judeus deixaram de ser “cidadãos de bem”. Quem era, então, o “cidadão de bem”? O alemão genuíno, homens e mulheres, cristãos, trabalhadores, donas de casa, estudantes, seus velhos sobreviventes da derrota humilhante na Primeira Guerra, mas que não desistiram de construir um país grandioso, com esforço, trabalho e decência. O estado e a justiça foram feitos para estes, e não para aqueles. 

No seu clássico Arquipélago Gulag, Alexander Soljenítsin narra os critérios aleatórios para a pena de morte para os que não correspondiam à condição de “cidadão de bem” da ditadura de Stálin. Um agrônomo fôra condenado a morte por um erro na análise dos cereais da sua unidade; o chefe de uma oficina de artesanato foi condenado porque na sua loja irrompeu um incêndio devido a uma faísca de uma máquina à vapor; um estudante foi condenado a morte pela venda de fitas de aço para a fabricação de penas de escrever. Evidentemente a pena não está relacionada com a “gravidade” da ação praticada, mas sim por se tratar de sujeitos que já não estavam contemplados no arco da ética, já eram inimigos, seres sem direitos, não-cidadãos-de-bem. 

Mas o Brasil, e especificamente o que se apresenta a nós agora, no Rio de Janeiro, tem as particularidades que já tão bem nos marcam. Basta apenas José Murilo de Carvalho para nos lembrar que a abolição aqui realizada “lançou o restante da mão-de-obra escrava no mercado livre e engrossou o contingente de subempregados e desempregados”. Já em 1892, afirma Murilo de Carvalho em seu Os Bestializados, “Evaristo de Moraes observava que havia na capital ‘gente desocupada em grande quantidade, sendo notável o número de menores abandonados’”. O controle da população marginal, e o que fazer com os que não eram dignos da alcunha de “cidadão de bem”, sempre foi um dilema brasileiro. 

A reforma empreendida por Pereira Passos, conhecido como o Haussman tropical, para aproximar a estética do Rio de Janeiro da charmosa Paris, fez o mesmo, deixando evidente quem estaria fora deste arco simbólico da ética e do direito à cidade. Negros, pobres, mendigos, vagabundos, malandros, desempregados, prostitutas, jogadores, bicheiros, capoeiras, todo tipo de gente que não se enquadrava na definição construída do “cidadão de bem”. 

Portanto, fora do arraial do “cidadão de bem”, supressão de direitos, repressão, violência legitimada, distanciamento da justiça, distanciamento popular, condenação, julgamento moral. Fora do arraial do “cidadão de bem”, todo esforço de intervenção é ridicularizado pela massa social, o que resulta na hostilidade às organizações de Direitos Humanos que gastam o seu tempo “defendendo bandidos”. 

O filósofo esloveno Slavoj Zizek entende que “a ilusão do antissemitismo é que os antagonismos sociais são introduzidos pela intervenção judaica, de modo que, se eliminarmos os judeus, o corpo social harmonioso, não antagônico, terá lugar”. Isso tem muito da nossa tragédia atual. Nossa justificativa é que os ladrõezinhos (ou marginaizinhos, segundo Sheherazade) nos sinais nos perturbam; os crackudos nas praças nos intimidam; os pedintes nos assustam; os presos dos presídios gastam nosso dinheiro; prostitutas e travestis enfeiam e desmoralizam as noites das nossas cidades; pretos incorrigíveis causadores de arrastões tiram o nosso sossego das praias. O raciocínio é que, se eu, preto e pobre, passei necessidade, mas nunca roubei, sempre trabalhei e hoje estou numa das mais importantes universidades do Rio de Janeiro, não posso aceitar que outros, só por serem pretos e pobres, levem a vida roubando e ameaçando os “cidadãos de bem”. Portanto, na medida em que eles forem eliminados ou intimidados com as armas dos que estão dispostos a sujarem as mãos com o sangue do inimigo que nos acuam, teremos uma sociedade mais segura. Então se ampliará o arco simbólico da ética, e só sobrarão os legítimos “cidadãos de bem”. É com esse argumento que estão sustentando toda essa loucura.

Ronilso Pacheco é de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Estuda Teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio, integra a RENAS-Rio, afiliada da Rede Evangélica Nacional de Ação Social, o Congresso Nacional Underground Cristão (CNUC). É pesquisador no Programa de Iniciação Científica da PUC-Rio (Ética e Alteridade) e congrega na Comunidade Cristã S8 Rio. Interlocutor para as igrejas na Ong Viva Rio.

Campanha “FALE em defesa da vida sem agrotóxico”

“Na verdade a terra está contaminada por causa dos seus moradores; porquanto têm transgredido as leis, mudado os estatutos, e quebrado a aliança eterna”. Isaías 24:5

No início, Deus se abaixou, pegou um punhado de húmus fértil, trouxe-o aos lábios e, quase degustando o solo, soprou nele e criou a vida. Somos feitos de solo e somos irremediavelmente e irreversivelmente dependentes dele e de tudo ao que ele dá vida. Se o solo morre, nós também morremos. No entanto, para muitos de nós, particularmente nós residentes de cidades, as pessoas e a terra que nos alimentam são invisíveis. Bahnson e Wirzba dizem que essa desconexão significativa com a terra resultou em uma amnésia ecológica[1], presente em duas formas: a física e a existencial.

Existencialmente, perdemos uma compreensão fundamental do quanto nossas vidas dependem e estão interligadas com a vida do resto da criação, desde os microorganismos dentro do solo até as mãos que colhem o nosso jantar.

Fisicamente, a nossa amnésia ecológica faz com que sejamos muitas vezes inconscientes e/ou despreocupados com a imensa exploração enfrentada pelos pequenos agricultores, e também pelo planeta. Embora não possamos testemunhar essa exploração, nós a apoiamos, somos sustentados por ela e ao mesmo tempo, somos prejudicados por ela.

Na maioria das vezes, nós não sabemos quem são as pessoas que fornecem nossos alimentos, quanto do valor que pagamos realmente chega até eles, ou se eles têm todos os recursos de que precisam para crescer de forma ecologicamente correta. Conseqüentemente, nós não sabemos se o que consumimos custou a vida de outros seres vivos, se as nossas escolhas de consumo estão perpetuando um sistema opressivo e a degradação do planeta e se o que comemos está envenenando aqueles que plantam e aqueles que o consomem.

Desde 2010, a Rede FALE trabalha contra essa tendência cultural, através da temática da Soberania Alimentar e Direito a Terra. Nessa época, mobilizamos inicialmente uma campanha pela aprovação da PEC 047/2003, que lutava para incluir “Direito Humano à Alimentação” na Constituição. Graças a mobilização da Rede e de outros setores da sociedade civil, o direito à alimentação foi incluído como um dos direitos sociais dos brasileiros.

Ainda em 2010, o FALE formalizou apoio e participação na Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra e no Plebiscito Popular pelo Limite de Propriedade da Terra. O Plebiscito foi um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é a segundo maior no mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Essa consulta popular foi fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.

Nessa linha, outros problemas igualmente sérios ainda se apresentam. Nos últimos anos, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Enquanto o consumo desses produtos no mundo cresceu 93%, entre 2000 e 2010, no Brasil o aumento foi de 190%. Hoje, cada brasileiro consome mais de cinco quilos de agrotóxicos.

O uso abusivo de agrotóxicos traz sérias implicações para a saúde da população e da agricultura, além da degradação ambiental. Infelizmente o Brasil permite o emprego de substâncias como o Lactofem ou o Paraquate, que foram banidas de diversos países (União Européia, por exemplo), justamente porque inúmeros estudos lá realizados provaram que seu uso causa danos ao ser humano e ao meio ambiente[2]. Além disso, a Bancada Ruralista e as grandes corporações que controlam a produção de agrotóxicos e defensivos agrícolas têm feito pressão em diversas instâncias para garantir a circulação desses produtos.

Em 2013, os nossos irmãos do SPEAK, preocupados com o problema dos agrotóxicos nos Brasil, propuseram uma parceria internacional para exigir do governo brasileiro um posicionamento com relação ao uso abusivo dessas substâncias já vetadas em outros países. No intuito de sensibilizar nossa sociedade e pressionar nossas autoridades quanto a este grave problema, a Rede FALE promove a campanha a “FALE em defesa da vida sem agrotóxico”. Nosso objetivo é que o emprego desses agrotóxicos seja terminantemente proibido em todo território nacional.

A nossa criação tem sido afetada pela ganância que leva à contaminação e morte da terra. Contamos com a sua voz e mobilização para que esse veneno seja extirpado do “pão nosso de cada dia”.

Em Cristo,

Coordenação Nacional e Executiva da Rede FALE

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           [1]“Como amnésicos, vivemos uma vida ilusória. Esquecemos aquilo que não é apenas bom, mas que é absolutamente fundamental: que somos corpos ligados um ao outro através de teias de alimentação, da água, da respiração, da energia, da inspiração, do prazer, e da alegria.” ‘Making Peace with the Land: God's Call to Reconcile with Creation' por Fred Bahnson e Norman Wirzba, p. 35

[2] Para saber mais sobre esses estudos, leia o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) - http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual/

Presídios, maioridade penal e menoridade moral

Caio Marçal

“Quando te vimos enfermo ou preso e fomos te visitar? “

 (Mateus 25:26)

Todos temos acompanhado com muita perplexidade os problemas relacionados ao sistema prisional no estado do Maranhão. Desde  2007, mais de 150 pessoas foram mortas  nas penitenciárias maranhenses. No ano passado o número chegou em 60 vítimas, como tem denunciado algumas organizações de Direitos Humanos.  Com a tentativa de conter a violência no sistema prisional maranhense, a Força Nacional foi acionada, porém o caos que se estabeleceu nesse espaço tomou também as ruas ludovicenses. Os relatos de crimes que teriam sido ordenados por chefes de facções encarceradas tomaram grande parte dos noticiários, além da morte de uma criança que teve mais de 95‰ do seu corpo queimado depois de um atentado a um ônibus, causou consternação todo Brasil.

Porém a barbárie instalada não é um privilégio apenas do Maranhão.  Em todo o país, de norte a sul, o sistema carcerário é usado como um entulho humano.  Há crescimento do número de detentos que não tem sido acompanhado pela quantidade de vagas no sistema prisional. O número de prisioneiros no Brasil quase que duplicou nos últimos dez anos.  A superlotação nas cadeias do País vem desde o início do séc XIX, onde já tinha um número muito maior de presos do que de vagas. Também não é de hoje que a falta de controle e os crimes relacionados as violências praticadas por essas facções (ou escolas superiores do crime) arregimentam dentro e fora dos presídios novos “adeptos“, o que mostra o fracasso total na função social dessa estrutura de recuperar e ressocializar os detentos.

Entretanto, no decorrer das tristes e medonhas notícias que pululam sobre o assunto, que tipo de análise se pode fazer além de observações óbvias sobre essa questão? Quais são os debates necessários para a sociedade brasileira que são invibilizados pela grande mídia controlada pelos poderosos tupiniquins? Qual é a alternativa cristã para lidar com o tema do sistema prisional?

Vivemos numa lógica onde a punição é a tônica para aqueles que “saem da linha“. Aliás, a questão é pior. Não basta punir, é preciso trancafiar e ”jogar a chave fora“.  Assim sendo, não há espaço para uma justiça que seja  referenciada no resgate e que o reintroduz o sujeito para  o convívio. Contudo, em algumas unidades federativas, a maioria dos presos sequer passou por julgamento. Como enfrentar  a perversidade com um modelo prisional que chega a mais maligno?

Porém a situação fica mais complicada quando percebemos que grupos poderosos dentro e fora da mídia querem reduzir a maioridade penal e jogar crianças e adolescentes nessa “ante sala do inferno“ que são as cadeias no Brasil. Nossas elites preferem ainda cercar suas com muros altos com proteções eletrificadas, do que repensar as bases de nossas sociedade, que é desigual e desumana, e propor políticas públicas que  invistam seriamente na vida de jovens em situação de vulnerabilidade social.  Em vez de querer curar nosso “corpo social“, se propõe a amputação de seus membros. Suspeito que o mal que desejam extirpar nasce do mesmo mal que constroem suas casas muradas. O que falta não é redução da Maioridade Penal, mas a denúncia de que ainda sofremos os males de nossa menoridade moral.

A violência, que nega a ordem desejada por Deus,  é fruto de injustiça e da desagregação. Ela sempre aparece quando é negado à pessoa aquilo que lhe é de direito a partir de sua dignidade ou quando a convivência humana é direcionada para o mal. A Palavra do Senhor nos diz que a paz é fruto de justiça, da equidade e da inclusão de todos (Isaías 32:17). Não nos iludemos! A fraternidade real para o Maranhão e para o Brasil não será alcançada com mais armas, policiais e presídios, mas com Justiça e Equidade.

A complexidade é muito maior do que os joguinhos infantis do estilo “polícia versus ladrão“. Quando ordenamos nossa vida a partir dos olhos de Jesus, somos impelidos em reconhecer que esses expurgados devem ser reconhecidos como filhas e filhos de Deus e não como estorvos.  Nossa oração é:

Misericórdia, Senhor, misericórdia! Perdoa-nos pela decadente e imoral situação que os presídios no Brasil chegou. Nos ajude a desenvolver uma sociedade que se orienta pelo respeito a dignidade humana e que seja orientada para a restauração e reintrodução daqueles que precisam ser resgatados. Em Cristo, que verteu seu sangue para nos reconciliar com todo o mundo. Amém!

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Caio Marçal é Secretário de Mobilização da Rede FALE

A complexidade de Pedrinhas – uma bomba relógio nos presídios do Maranhão

Por Fernando Costa

Quem entra em São Luís pelas estradas de Ferro ou BR 135, se depara com o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, um presídio estadual que reflete a falta de investimentos em várias áreas e que parece ser uma bomba relógio que ninguém consegue desarmar.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é composto pelos presídios de detenção provisória, de presos de justiça, central de custódia, regime semiaberto e o chamado cadeião. Ninguém entende muito bem o que são esses presídios individuais, mas entender porque a situação chegou a esse estado crítico é menos complexo do que se imagina. Há mais de uma década, as autoridades maranhenses vêm sendo alertadas sobre a necessidade de cumprirem a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984) que prevê, entre outras coisas, a descentralização das execuções penais, com a construção de presídios no interior do Maranhão e o cumprimento da pena na comarca do condenado. Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afirmam que o que acontece atualmente no Complexo de Pedrinhas se deve à centralização da execução penal em São Luís, o que durante a última década favoreceu a formação de facções criminosas dentro dos presídios da capital.

Dados de 2013 apontam a existência de 5.500 detentos para 2.219 vagas existentes no sistema (Infopen). Desse total, 60 presos foram assassinados dentro dos presídios durante o ano passado. É comum ouvir conversas avaliando o caos que se instalou no sistema penitenciário do estado e que revelam o que se esperar daqui para frente. Alguns dizem: “tem que matar mesmo, estão pagando pelo que fizeram”; outros afirmam: “Esse pessoal dos Direitos Humanos só quer defender bandido. Quando é um cidadão de bem ninguém aparece para defender”; Também há os que dizem: “Tenho um parente lá dentro que ainda não foi julgado e tenho que levar dinheiro durante as visitas para que ele não seja o próximo a morrer”.

Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça, que fiscalizou o Complexo de Pedrinhas, mostram que a situação só será amenizada a partir de uma série de ações. E muitas delas vêm sendo tomadas, mas precisam ser promovidas em conjunto pelo Poder Executivo, Poder Judiciário e sociedade civil organizada. As ações giram em torno da descentralização das execuções penais, construção de unidades prisionais e formação de quadro especializado para atuação em presídios, inclusive com treinamento de pessoal e auxílio de tecnologias; julgamento imediato dos presos em condição provisória que ocupam centenas de vagas, já que alguns estão há anos dentro dos presídios sem ser condenados; repressão ao crime organizado e às facções que agem dentro e fora dos presídios; formação educacional e profissional dos apenados, internos e egressos do Sistema Penitenciário; assistência ao preso e aos seus dependentes. São muitas ações que visam ampliar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal.

De fato, fazer tudo isso ao mesmo tempo e com agilidade exige muito de muitos setores, mas esta é a opção para desarmar a ‘bomba’ que é o Complexo de Pedrinhas. A pressão para que essa situação se resolva o quanto antes não é só externa. Não podemos generalizar e achar que as pessoas que estão ali devem ser tratadas apenas como números. Deve haver pelo menos um inocente ali, alguém injustiçado, sem acesso à justiça, seja para defesa ou custódia, como cabe ao Estado nesses casos. Deve haver pelo menos um que já cumpriu a pena, mas ainda não recebeu um documento que comprove isso, pelo menos um que todos os dias apela a Deus pedindo para morrer antes de o matarem, pelo menos um que está ali por causa de alguém que está fora, pelo menos uma mãe que sofre pela imprudência do filho, da justiça e do Estado. Não podemos pensar nossa vida em sociedade isolada da realidade de Pedrinhas. Igreja, Estado e Mídia e sociedade civil organizada também são convocadas a intervir. Afinal, como dizia Bezerra da Silva: “Você me chamou para esse pagode, e me avisou: "Aqui não tem pobre!" Até me pediu pra pisar de mansinho, porque sou da cor, eu sou escurinho...Aqui realmente está toda a nata: doutores, senhores, até magnata. Com a bebedeira e a discussão, tirei a minha conclusão: Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão. Se gritar pega ladrão, não fica um.”

A complexidade de Pedrinhas encontra uma das soluções no objetivo do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: “Promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, bem como evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, diz um trecho da cartilha da APAC. Um presídio com esse modelo está sendo construído no sudoeste do Maranhão. Ele não recuperará os milhares de apenados, mas ajudará a diminuir a reincidência. E quem tem o direito de tirar a chance do outro?

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Fernando Coelho Costa trabalhou como professor durante 2 anos num dos presídios do Complexo de Pedrinhas. É Assessor da ABUB no Norte do Brasil e professor de história e teologia. Texto publicado pela Revista Ultimato

Leia mais
O método APAC
Recomendações Jurídicas
Dados do censo do IBGE, no Maranhão
Programa de Reinserção
Matéria sobre alternativas judiciais
Matéria sobre Lei de Execução Penal
Matéria da TV Mirante (Dia 03.01.2014 – Reportagem: Patrícia Godinho)
Música de Bezerra da Silva Se gritar pega ladrão

NATAL, NATALIDADE E MEMÓRIA

por * Ronilso Pacheco

"Em Ramá se ouviu uma voz, lamentação, choro e grande pranto; era Raquel chorando os seus filhos e não querendo ser consolada, porque já não existiam".

Mateus 2: 18

A alegria da comemoração do nascimento do Filho de Deus entre os homens não deveria ser desprovida também da memória do seu contexto. O menino Jesus foi, sobretudo, um sobrevivente. Sobreviveu a uma perseguição pessoal do governante que, dono da legitimidade do uso da violência, põe o estado a serviço da execução de todas as crianças que tivessem entre 0 e 2 anos; foi refugiado em terra estranha com seus pais; o menino Jesus já nasce marcado para morrer.

Nessa história Jesus se identifica com tantas crianças cuja natalidade beira o risco. O risco da falta de segurança, cuidado e proteção; o risco de estar desprovido dos direitos a que tem direito e das oportunidades que lhes pavimentam caminhos; o risco da morte violenta, seja pela agressão doméstica, seja pela vulnerabilidade nos territórios onde a paz não é garantida; o risco do abandono, sobretudo do estado que lhe vira as costas; risco do estado, e de uma parcela considerável da sociedade, que a enxerga como um inimigo em potencial (dependendo da música que ele queira ouvir, da cor de sua pele e de onde ele poderá morar).

Jesus não simplesmente nasce, seu nascimento também evidencia uma negligência, uma desumanidade, um mundo classista, violento e arriscado. Pensemos nisso também.

*Ronilso é de São Gonçalo (RJ), trabalha no Viva Rio e é membro do FALE-RJ