Seminário Intensivo de Desenvolvimento Comunitário - SEDEC

25 a 29 de Janeiro de 2010, Felipe Camarão - Natal/RN

Campanha pelo Direito Humano à Alimentação

Rede FALE e RENAS promovem mobilização pela aprovação da PEC 047/2003

Quase 14 milhões de brasileiros (ou 7,7% da população) viviam em domicílios nos quais a fome esteve presente ao menos um dia em 2004, revelou a primeira pesquisa sobre Segurança Alimentar feita pelo IBGE, como suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

A Constituição Federal prevê direitos sociais (artigo 6º), como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, entre outros. Mas e o direito à alimentação?
No dia 03/11/2009, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 047/2003) que incluirá o Direito este Direito na Constituição foi finalmente aprovado em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação expressiva. Dos 513 deputados, 377 participaram da votação, e o resultado foi: 374 votos a favor, 02 contrários e 01 abstenção.

Agora, a matéria segue para ser votada em segundo turno, após intervalo regimental de cinco sessões da Casa. Contudo, apenas após a segunda aprovação, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) está lutando para incluir este direito na Constituição e você pode contribuir para que isso se torne uma realidade.

Como? Clique aqui e envie esta mensagem para os deputados Michael Temer, presidente da Câmara dos Deputados e Nazareno Fonteles, presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

Outra forma de participar é assistir e divulgar o vídeo abaixo, que traz o apoio de artistas à campanha:



Junte sua voz a essa campanha promovida pela RENAS e pelo FALE!

"Milhares de pessoas em toda a terra estão morrendo por falta de alimentos. Isso é devido a diversas causas; mas, acima de tudo, à fabricação de bebida, aos impostos e ao luxo."
(John Wesley, em 1773 )

Veja também:
+ Para ler o texto completo do Boletim Atalhos publicado pela RENAS, clique aqui.
+ Para enviar sua mensagem a Câmara dos Deputados, clique aqui.
+ Leia o texto O feijão nosso de cada dia

Estado de São Paulo pratica pena de morte ilegal

Maiores vítimas da "pena de morte extrajudicial" são jovens entre 15 e 24 anos

Renata Camargo

Dossiê elaborado por diversas entidades ligadas ao combate à violência no país revela que a polícia do estado de São Paulo pratica a pena de morte, ainda que esse tipo de condenação seja ilegal no Brasil. Embora o estudo tenha se concentrado na análise do comportamento da polícia paulista, os organizadores do dossiê alertam que as conclusões da pesquisa não representam uma realidade apenas de São Paulo. Como explica a historiadora Angela Mendes de Almeida, do Observatório das Violências Policiais de São Paulo, boa parte das constatações apresentadas no mapa de extermínio de São Paulo pode ser estendida para outros estados brasileiros.

O estudo, denominado Mapas do Extermínio: execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do estado de São Paulo, revela que a polícia paulista tem usado a força letal de forma arbitrária e que o grau de extermínio de civis no estado é superior aos níveis mundiais aceitáveis.

As organizações trazem dados oficiais e extra-oficiais sobre o extermínio de civis feito por policiais em chacinas, em execuções sumárias aplicadas por agentes em serviço e fora de serviço e em mortes misteriosas de pessoas que se encontram sob custódia do Estado. As vítimas dessa “pena de morte extrajudicial” são, em sua maioria, jovens entre 15 a 24 anos de idade, moradores das periferias de grandes cidades, afrodescendentes e pobres.

“Mesmo que não tenhamos legalmente a pena de morte no Brasil, os dados apresentados no dossiê demonstram que está instituída uma pena de morte extrajudicial. A chance de um civil ser morto por policiais em São Paulo é muito superior do que em Nova York, por exemplo. No Brasil, existe uma política de enfrentamento de uso da força, que não tenta apenas imobilizar o suspeito, e sim matar”, conclui uma das responsáveis pelo documento, Gorete Marques, da ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura).

Leia a íntegra do dossiê Mapas do extermínio no estado de São Paulo

Cenário

A situação verificada em São Paulo repete-se em outros estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Angela relembra o episódio do helicóptero da Polícia Militar carioca derrubado por traficantes durante operação no Morro do Macaco em outubro deste ano. Na ocasião, dois atiradores de elite da PM foram mortos, após os tiros vindos do morro atingirem a hélice do helicóptero.

“A polícia do Rio passa de helicóptero no morro e atira para matar. Quando os tiros vêm de baixo para cima, é um escândalo. As nossas autoridades federais e estaduais chamam todas as pessoas que são mortas de bandidos. Mas a maior parte dos que morrem não é traficante, é simplesmente favelado. E, se for traficante, também não dever ser morto sumariamente, pois não existe pena de morte no Brasil”, alerta Angela.

O dossiê analisa dados de 2000 até o primeiro semestre de 2009, o que corresponde ao período de três gestões de governadores do estado de São Paulo. São apresentados dados de parte da gestão do ex-governador Mario Covas (PSDB) (1999-2001), todo o mandato do também governador tucano Geraldo Alckmin (de 2001 a 2006) e a atual gestão do governador tucano José Serra (a partir de janeiro de 2007).

Extermínio

No Brasil, a Constituição Federal proíbe a pena de morte (inciso XLVII, art. 5). Entre outros dados, o dossiê analisa a relação entre o número de civis mortos e civis feridos em ação policial e a quantidade de civis e policiais mortos. O documento faz um comparativo entre informações envolvendo ações policiais nas cidades de São Paulo e Nova York (Estados Unidos).

De acordo com informações da Uniform Crime Reports e NY Law Enforcement Agency, em 2002, 12 civis e dois agentes de polícia foram mortos em ações policiais em Nova York. Naquele mesmo ano, segundo dados da Secretaria de Segurança do estado de São Paulo, 610 civis e 59 policiais foram mortos em ações da polícia na capital paulista.

“A polícia no Brasil mata muito mais do que as de outros países. O Estado brasileiro utiliza um sistema de extermínio. As polícias são ensinadas a matar e tomam gosto por matar. Mas não é para matar qualquer um, é para matar na periferia”, afirma Angela. “O Estado brasileiro deveria assumir que ele mata, manda matar e deixa matar. E o Judiciário sanciona isso, arquivando os processos que começam a andar”, acusa.

O documento também revela a relação entre pessoas mortas e feridas em ações policiais. Enquanto em Nova York, 12 civis foram mortos e 25 foram feridos em 2002, em São Paulo no mesmo ano morreram 610 civis e 420 ficaram feridos. De acordo com o estudo, essa proporção sugere que o comando da segurança pública tem incentivado uma postura mais agressiva da polícia na abordagem de civis.

“Há uma pena de morte não oficial instaurada. A maior parte desses crimes são crimes misteriosos e que envolvem morte de jovens. A juventude está sendo ameaçada. 63% das pessoas que estão na prisão têm de 18 a 28 anos. O que falta efetivamente aos governantes estaduais é fazer políticas para a juventude”, avalia o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB).

Fonte: Congresso em Foco

O Natal e sua inquietadora mensagem

Na empreitada missionária de salvar a humanidade, Deus se fez carne e nos visitou de forma radical na pessoa de Jesus. Para relembrar o nascimento do Cristo, todo ano celebramos o Natal.

Infelizmente, as luzes, festas e a imagem de um velhinho de gorro vermelho, doando presentes a todos aqueles que detêm poder de consumo, fez com que a profundidade da mensagem natalina perdesse quase que inteiramente a mística do significado revolucionário da encarnação. O mercado dá uma nova roupagem para os símbolos e data, enquanto rouba a essência do maior evento acontecido em todos os tempos.

Quais são os ensinamentos que precisamos recordar do Natal? Como podemos perceber sua relevância para nossa realidade? Quais são os códigos que apontam para a promoção de uma vida comprometida com mudanças?

Parido numa manjedoura e longe dos espaços de status quo e reconhecimento social, Jesus nasce numa pequena e pobre cidade de uma nação subjugada pelo poder opressor da superpotência romana. Mesmo assim, na insignificante Belém, não encontra amparo. Passados mais de dois mil anos, meninos feitos a imagem de Jesus também são rejeitados na cidade dos homens...

A vinda Dele nos ensina que Deus se esvaziou de todo seu poder para ser menino indefeso nascido numa fétida estrebaria. Fez-se o menor entre os menores para sinalizar que são nos espaços de antivida e de enfrentamento social, que Ele se identifica com aqueles que as vitrines dos shoppings centers e Outdoors insistem em esconder. Abdica de todo seu poder para desvendar o seu mais supremo poder: o amor.

Em meio ao choro de mães, que perderam seus filhos pelo infanticídio promovido por um déspota ensandecido, nasce a Esperança que corajosamente desafia a morte. Ainda hoje a lógica do sistema vigente sacrifica o futuro e a perspectiva de crianças e jovens, seja aqui ou no Haiti.

Na sua fraqueza revela-se como a boa notícia para aqueles que se tornaram invisíveis e descartáveis, pois deles é o Seu Reino. É na periferia do mundo que Ele se solidariza com os que padecem e manifesta sua Glória, derramando bondade para essa gente simples. Cristo veio ao mundo para reconciliar consigo todas as coisas, tanto as que estão na terra, quanto as que estão no céu e apregoar o ano do perdão. Sua paixão arrebatadora é própria de um Criador que não desiste de amar sua criação.

Hoje a saga do Filho de Deus é continuada por aqueles que dizem ser “propriedade exclusiva do Senhor”. Esses são convocados a serem pequenos cristos, e assim como o Messias, trazer cura para a sociedade doente e manifestar os valores de um Reino onde o maior é aquele que serve! O grande ensinamento da encarnação é que o Senhor insiste em nos chamar para iluminar nos espaços onde a face mais cruel do sofrimento teima em produzir discriminação, miséria e injustiça.

Nesse Natal, lembre-se que Deus te convida para por os pés no chão do mundo real e ser a voz Dele em favor daqueles que não tem voz. Fale. Una sua voz junto conosco em favor de Justiça!

Tenham um feliz ano novo!

Caio Marçal – Secretário de Mobilização da Rede FALE

Seminário constrói bases para Conselho Estadual de Juventude no Paraná

Douglas Rezende* No dia 19 e 20 de Dezembro foi dada sequencia à Campanha Pró-Conselho de Juventude no Estado do Paraná com o I seminário de construção do Conselho Estadual de Juventude. Representando os evangélicos/protestantes estavam a rede FALE, a Jubepar - Juventude Batista do Paraná e o Movimento Atos. Como resultado do seminário, ficou estabelecido a realização de conferẽncias regionais de juventude, a execução de um Fórum permanente de Juventude paralelo ao conselho, para estimular o debate em torno do tema juventude, também foram organizados grupos de trabalho para a organização, realização e efetivação das conferências regionais em direção ao Conselho Estadual de Juventude. Todos os presentes da rede FALE que participaram puderam presenciar a intensidade do que é buscar a Deus e a sua Justiça. O seminário foi muito significativo, mas alguns momentos foram muito especiais, como a oração final, de olhos abertos para ver as necessidades ao redor, feita pela nossa representante em meio aos movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, abraçados afirmamos "Jesus Cristo o maior revolucionário que já existiu", nosso maior companheiro na caminhada em direção à integralidade da restauração da humanidade tão esvaziada de sentido e corrompida de nosso século. A Rede FALE está muito bem representada pela Lays na comissão pró-conselho. Participe tomando conhecimento das questões em torno da juventude paranaense no Fórum de nossa página, orando e comparecendo ativamente nos eventos em que a rede FALE está oficialmente fazendo parte. Se no momento sua presença não é possível, é com sua oração que poderá em muito contribuir, então peço que ore. "Sinta a densidade dos problemas do país no presente, perceba que chegou o tempo desta idéia e... Fale, também em oração. Porque juntos podemos fazer um barulho construtivo". *Douglas Rezende é professor e articulador Rede FALE Paraná.

Visite também:

+ Rede FALE é Reeleita para mandato 2010-2011 no Conselho Nacional de Juventude

+ Rede FALE Paraná (ning)

Entidades se mobilizam para a criação do Conselho Estadual da Juventude no Paraná

Mais de 50 pessoas participaram no último fim de semana do Seminário de Construção do Conselho Estadual de Juventude, organizado pela Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR) em parceria com entidades organizações que trabalham com a temática no Estado. O objetivo do encontro, realizado em Curitiba, foi articular e mobilizar as entidades para a criação do Conselho Estadual de Juventude. A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude foi representada pelo coordenador de Políticas para a Juventude, Márcio Carvalho, que fez palestra sobre o conceito de juventude.

Durante o evento, que reuniu representantes de entidades de Curitiba e Região Metropolitana, Maringá, Irati, Londrina e ainda lideranças jovens de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, foi instituído o Fórum Estadual de Juventudes, criado para articular as entidades e servir como um espaço permanente de debates dos assuntos relativos à juventude. “A intenção é discutir a participação da juventude no controle social das políticas públicas para este público”, explicou Márcio.

Natanael Ferreira Coutinho, assessor do deputado estadual Professor Lemos (PT), explicou aos participantes a PEC 39, conhecida como “PEC da Juventude”, apresentada por Lemos à Assembléia Legislativa do Paraná. A proposta deve contribuir para a inserção do jovem na sociedade, assegurando a criação de políticas que atendam às necessidades desse segmento, a exemplo da melhoria do ensino e ações voltadas para a segurança e profissionalização.

Durante o evento, dois representantes do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) – Severine Macedo, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Santa Catarina, e Marcus Vinícius, da Rede Fale, que representa os movimentos religiosos – explicaram o funcionamento do Conjuve e da experiência deles no conselho.

Daniel Keller Mittelbach, da Juventude da CUT e um dos organizadores do seminário, disse que o próximo passo é a realização, até 15 de março de 2010, de seis eventos regionais semelhantes ao realizado em Curitiba, para ampliar o debate para as entidades sediadas no interior do Paraná e, na sequência, promover o I Encontro do Fórum Estadual de Juventudes. “Depois desses encontros, teremos um modelo de Conselho Estadual já mais delineado para ser apresentado à Assembléia Legislativa”, explicou.

Para Márcio Carvalho, o seminário em Curitiba mostrou a importância da organização da juventude no Estado para ocupar os espaços a ela destinados. “O evento mostrou que a juventude tem condições de se articular e estruturar seja em um fórum de juventudes ou em um Conselho Estadual”, comentou.

Fonte: Secretaria de Estado da Criança e Juventude do Estado do Paraná

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Encontro Rede FALE - Niterói (RJ)