Nas
últimas décadas tivemos grandes avanços quanto às políticas de direitos para a juventude,
tais como a criação da Secretaria Nacional de Juventude e consecutivamente do
CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude), a atenção especial que algumas leis e
projetos têm dado, além da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que
abarca parte dos que são considerados Jovens. Contudo, existem algumas dificuldades
na implementação das Políticas Públicas de Juventude e na garantia de Direitos
específicos, principalmente pelo não reconhecimento da juventude através de um
marco legal, dificultando assim o acesso a verbas dentro do orçamento, e
direcionamentos específicos para essa parcela da população.
Diante
desse quadro, as diversas lutas das juventudes culminam no Estatuto da
Juventude, que é um importante instrumento legal para que as diversas demandas
juvenis sejam contempladas, e para consolidar e construir de fato uma política
nacional de Juventude ao invés de custosas iniciativas isoladas. O Estatuto da
Juventude tem como objetivo regulamentar e assegurar os direitos dos Jovens (15
aos 29 anos) tais como direito à cidadania, participação social e política e
representação juvenil; à educação, profissionalização, ao trabalho e renda; à
igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e lazer; à sustentabilidade e ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de
expressão; à mobilidade e à segurança pública.
A
Rede FALE surgiu a partir da necessidade de incidência política e da luta por
direitos, através de movimentos ligados a juventude evangélica/protestante. Desde
seu início se identifica e milita a partir do entendimento do jovem como
sujeito de Direitos e demandas específicas, tem participado e fomentado debates
sobre Políticas Públicas de Juventude, e tem representação junto ao CONJUVE, participando
da atual gestão. Diante disso entendemos como imprescindível a aprovação do Estatuto
da juventude que tem previsão de ser votado no Senado, em regime de urgência. É
importante que o texto, amplamente discutido pelos movimentos juvenis e
apresentado pela relatoria do Senador Paulo Paim, seja aprovado de forma
integral e sem retrocessos, a fim de que as conquistas que culminaram nessa
proposta não sofram uma estagnação.
Entendemos
que os interesses de grupos não podem sobrepujar aos de toda a juventude na
ampliação dos direitos garantidos no Estatuto. Questões como a meia entrada,
que permite o acesso das juventudes a espaços de cultura e lazer, não deve ser
limitado nem pela associação a alguma entidade, ou mesmo a definição de um
limite de entradas com o subsídio, o que por sinal, teria muita dificuldade de
fiscalização.
É
urgente a aprovação do Estatuto da Juventude, mas acima de tudo, que o mesmo
seja aprovado sem retrocessos, garantindo direitos a todos os jovens!
Rede FALE
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