terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Rio de Janeiro e São Paulo confirmam CLJs

Confira as Conferências Livres da Juventude promovidas pelo FALE em parceria com igrejas locais. Saiba como organizar uma CLJ em sua cidade e/ou igreja e verifique os recursos disponíveis pelo FALE para enriquecer o debate das Políticas Públicas de Juventude.

CALENDÁRIO

Rio de Janeiro
CONFERÊNCIA LIVRE DE JUVENTUDE
Data: 01/03 – sábado – 13h45
Local: Igreja Batista Itacuruçá
Praça Barão de Corumbá, 49 – Tijuca – Rio de Janeiro
Temas: Políticas Públicas de Juventude
Preletor: Alexandre Brasil – membro do Conselho Nacional de Juventude
Contato: pedrojustiça@gmail.com (Pedro Grabois)


São Paulo

PRÉ-CONFERÊNCIA DE JUVENTUDE
Data: 15/03
Local: Assembléia de Deus – Min. Belém
Rua do Glicerio 164 Praça da Sé - Centro de SP
Tema: Fé Cidadania e juventude Cristã
Preletor: Capelão Agostinho Gomes e Caio César Marçal
Contato: isaiasceifa@hotmail.com (Isaias)
capelao.sp@capelani acgadb.com.br (Capelão Agostinho Gomes da Silva Filho)


CONFERÊNCIA LIVRE DE JUVENTUDE
Data: 22/03
Local: Assembléia de Deus – Min. Belém
Rua do Glicerio 164 Praça da Sé - Centro de SP
Temas: Escola , Família e Trabalho
Preletor: Caio César Marçal
Contato: isaiasceifa@hotmail.com (Isaias) abigailsander@gmail.com (Abigail)


Estes eventos discutirão propostas de Políticas Públicas de Juventude que serão apresentadas na Conferência Nacional de Juventude. Participe!!!

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Vídeos disponíveis para debates

Recursos Audiovisuais disponíveis para as Conferências Livres de Juventude

Para solicitar qualquer um dos vídeos abaixo para serem exibidos nas Conferências Livres de Juventude, entre em contato com Marcus Vinicius Matos – mv@fale.org.br – (21)8808-6934


Cristo e o Processo Revolucionário Brasileiro (2005-2007). Filme – Documentário. Curta-metragem, 15 min.:

Este filme integra o projeto acadêmico de pesquisa e intervenção “Diálogos Intergeracionais: evangélicos, memória socio-política e formação de novas lideranças” do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Trata-se de um resgate histórico sobre a inserção do tema da responsabilidade social na igreja brasileira, analisando a participação da juventude evangélica na política e na sociedade nas décadas de 1950-1960. Gravado em 2005, o filme utiliza apenas três (3) das dezessete (17) fitas obtidas em entrevistas realizadas com pastores perseguidos em sua juventude pela Ditadura Militar estabelecida no Brasil na década de 1960, conjugadas com vasta pesquisa iconográfica e histórica. Atualmente é exibido em eventos acadêmicos, cursos de treinamento da ABUB e igrejas. Este filme foi realizado através de parcerias entre o FALE, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Basiléia, Visão Mundial e o Movimento Evangélico Progressista (MEP).


FALE – Saneamento Ambiental (2006-2007). Vídeo – Spot. Publicidade, 1’13’’:


Concebido durante o Encontro Nacional do FALE de 2006, em São Paulo, sua produção só se tornou possível no ano seguinte. Trata-se de um argumento baseado no texto do cartão da campanha por saneamento, articulado com imagens de favelas brasileiras feitas pelas coordenadorias de Comunicação e Campanha. O vídeo foi disponibilizado gratuitamente na internet – no Youtube -, onde já foi assistido por mais de mil e duzentas pessoas. Tem sido utilizado para divulgação da campanha em eventos realizados em diversas universidades e igrejas.



Juventude e Universidade (2005-2006). Filme – Documentário. Curta-metragem, 16 min.:

Em virtude da realização do Congresso Missionário Estudantil “Missão 2006 – Esperança Viva em Jesus”, em janeiro de 2006, a ABUB produziu um vídeo sobre o papel do movimento estudantil evangélico e sua relação com a realidade excludente da educação no Brasil. O filme possui uma densa mensagem de desafio à busca do Evangelho Integral, permeada pelo incentivo bíblico de que cada jovem é capaz fazer a diferença, hoje, em sua universidade. Sua estréia ocorreu durante o Missão 2006, quando foi exibido para aproximadamente mil jovens, na Universidade Federal de Viçosa. Também foi exibido em diversos cursos de treinamento regionais e nacionais da ABUB. Este material tem sido utilzado em várias regiões do país para apresentar e divulgar o trabalho da ABUB em igrejas e universidades.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Proposta FALE para Conferências Livres da Juventude

As Conferências Livres da Juventude integram o processo de construção da I Conferência Nacional de Juventude, que ocorre em abril, em Brasília (DF). Estes eventos são o espaço previsto para levantamento das propostas que serão discutidas diretamente na nacional. Para a juventude evangélica este momento é bastante importante. A mobilização das Conferências Livres abre espaço nos eventos mais amplos e possibilita influenciar a elaboração das Políticas Públicas de Juventude (PPJ), que determinarão importantes questões para a juventude brasileira nas próximas décadas.

+ Como Realizar uma Conferência Livre de Juventude?

1. Requisitos:

É importante observar os requisitos. Para realizar uma Conferência Livre de Juventude que seja considerada pelo governo são necessárias três coisas apenas:
A)- Ela deve ser realizada, no máximo, até o dia 30 de março;
B)- É preciso discutir o Documento Base do Plano Nacional de Juventude;
C)- é necessário preencher o formulário oficial do Governo para que as propostas discutidas na Conferência Livre sejam levadas até a Conferência Nacional.

2. O que fazer?

Existe, no site www.juventude.gov.br, um “Manual para Conferências Livres e Pré-Conferências”, disponível no link “Conferência”. Nele, há uma idéia inicial de proposta de programação. De acordo com esse manual, as conferências podem ser realizadas em meio período ou em um dia inteiro. Não há um modelo obrigatório. O modelo abaixo é, portanto, uma proposta – que pode ser seguida, copiada, aprimorada... !

Há também um “Caderno Temático”, que contém os temas propostos, até aqui, para discussão das Políticas Públicas de Juventude. São eles:

Família; Educação; Cidades e Territórios; Trabalho; Tempo Livre; Drogas; Cultura; Meio Ambiente; Sexualidade; Diversidade; Participação Política; Mídia; Liberdades democráticas.

O que importa realmente é apresentar a discussão das PPJs – o que pode ser feito em uma mesa de debate ou apresentação oral; promover Grupos de Trabalho (GTs) ou oficinas sobre os temas que julgar mais relevantes; e realizar uma PLENÁRIA, ao final, onde serão votadas as propostas de políticas públicas levantadas durante os GTs.


3. Como fazer?

Nossa proposta é que o organizador escolha no máximo três dos temas estabelecidos, encontre palestrantes que dominem a temática principal e decida a metodologia a ser empregada nos grupos de trabalho e plenária. Abaixo, propomos um exemplo para uma conferência apenas na parte da tarde. No entanto, é perfeitamente possível que se organize uma Conferência Livre de Juventude que dure o dia inteiro.

Exemplo:

13:45 - Credenciamento
14:00 - Abertura
14:30 - Celebração
14:45 - Palestra / Mesa de Debate
15:45 - Intervalo
16:00 - Grupos de Trabalho (GTs)
18:00 - Encaminhamentos
18:30 - Atividade Cultural e Encerramento

Dentre os temas possíveis de serem abordados em uma mesa de debates ou em uma palestra, nossa sugestão é que sejam escolhidos aqueles que mais chamam atenção do organizador, seja por maior familiaridade, ou porque a igreja e juventude que apóia o evento já os discutiu antes. Nesse sentido, temos uma lista de contatos da Rede FALE contendo especialistas que podem ser convidados para falar desses temas, em cada região do Brasil. Escolha seu tema e, se achar necessário, entre em contato conosco para convidar um palestrante.

4. Recursos:

- Cadernos Temáticos: todos os cadernos temáticos do governo podem ser baixados e impressos (em colorido ou preto e branco). Eles estão disponíveis no endereço: http://www.juventude.gov.br/conferencia

- Cartões Ore & Envie: vários dos cartões do FALE anteriores trabalharam algumas das propostas temáticas (meio ambiente, educação, saúde, liberdade religiosa, etc).

- Informativo Respondendo Ao Chamado (RAC): nos informativos do FALE, também foram tratadas questões que tem relação direta com os temas propostos.

- Vídeos: temos disponíveis três vídeos para auxiliar discussões nos temas: cidades e territórios; educação; liberdades democráticas.

OBS: Cartões Ore & Envie, os informativos e os vídeos podem ser conseguidos através do contato com um Articulador Regional do FALE ou com um grupo da ABU em sua universidade. Entre em contato pelo site www.fale.org.br e pelo e-mail redefale@gmail.com


5. Organização, Sugestões e Dúvidas:

Solicitamos que você que realizará uma Conferência Livre de Juventude entre em contato com o FALE para nos dizer a data, e contribuir com suas idéias. Qualquer dúvida ou sugestão é bem vinda!

Nosso contato para isso é:

Marcus Vinicius Matos
Coordenador de Campanhas do FALE
E-mail: mv@ufrj.br
Telefone: (21)8808-6934

FALE recebe apoio do governo para Conferências

Eventos locais discutirão políticas públicas da juventude e encaminharão propostas para a Conferência Nacional da Juventude

O governo federal confirmou, no último dia 7, o apoio às Conferências Livres de Juventude organizadas pelo FALE nas cidades de Anápolis (GO), Brasília (DF), Chãpreta (AL), Feira de Santana (BA), Parnamirim (RN) e Maraba (PA). A liberação dos recursos foi definida em função das desigualdades regionais do país. Estes eventos são locais e podem ser organizados por qualquer grupo jovem com a finalidade de discutir políticas públicas de juventude. O resultado deve ser um documento com propostas a serem encaminhadas para discussão na Conferência Nacional da Juventude, que ocorre em abril (www.juventude.gov.br).

Como membro do Conselho Nacional de Juventude e participante ativo de todas as iniciativas de debate sobre políticas públicas para o segmento, o FALE decidiu organizar e apoiar a realização das Conferências Livres em diversas cidades do país. Qualquer ‘falante’ – membro de Coordenadorias, Articulador Regional ou simpatizante da Rede – pode organizar o evento em sua cidade. O FALE possui uma proposta para a realização do evento e disponibiliza informações e contatos de palestrantes através do e-mail redefale@gmail.com ou diretamente do coordenador de Campanha, Marcus Vinicius, pelo e-mail mv@ufrj.br. O objetivo do FALE é promover pelo menos dez eventos nas diversas regiões do país.

O que é o Conjuve

Criado em fevereiro de 2005, o Conjuve é o órgão consultivo da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), cujo objetivo é assessorar a formulação de diretrizes da ação governamental, promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil, assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.

O Conjuve é formado por 20 conselheiros representantes do poder público e 40 da sociedade civil. A representação do poder público contempla, além da Secretaria Nacional de Juventude, todos os Ministérios que têm programas voltados para juventude, a Frente Parlamentar de Políticas para a Juventude da Câmara dos Deputados, o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude e representantes das associações de Prefeitos. Dentre os 40 conselheiros da sociedade há representantes dos movimentos juvenis, organizações não governamentais, e entidades de apoio a juventude.

Atualmente, três entidades ligadas ao meio evangélico possuem representatividade no Conjuve: Rede FALE, Jovens com uma Missão (Jocum) e Aliança Bíblica do Brasil (ABUB).

Para mais informações sobre o CONJUVE visite o endereço: http://www.juventude.gov.br

ABUB e FALE integram o Conselho Nacional de Juventude

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), órgão consultivo da Secretaria Nacional de Juventude, realiza a cada dois anos eleições para a renovação de seus conselheiros. Das 40 cadeiras destinadas à sociedade civil, três foram ocupadas por organizações religiosas. Durante assembléia realizada no dia 10 de dezembro do ano passado, as organizações evangélicas ABUB e Jocum e a católica Pastoral da Juventude foram eleitas para o biênio 2008/2009. A Rede Fale também foi eleita, pela categoria de fóruns e redes.

Na ABUB, a Diretoria Nacional (com apoio da Executiva), assumindo suas responsabilidades e prerrogativas, indicou os nomes de Patrick Timmer (SP), como titular, e Sarah Nigri (ES), como suplente. “A Diretoria Nacional, para esta escolha dos representantes, buscou se basear em alguns critérios objetivos, como por exemplo: engajamento e participação na ABUB, participação em todas as instâncias de capacitação do movimento e envolvimento na temática das políticas públicas de juventude”, explicou Reinaldo Percinoto, secretário-geral da ABUB.

No FALE, todos os membros da Coordenação Nacional teve oportunidade para inscrever-se como candidato à representação da Rede no Conjuve. A coordenação geral decidiu que os assentos de titular e suplente serão ocupados de forma rotativa e nomeou Alexandre Brasil Fonseca (RJ), como titular, e Leandro Silva (RN), como suplente para o primeiro período. Outra dupla deve assumir a partir do segundo semestre de 2008.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

PAC garante volume recorde para saneamento

CMN vai autorizar novo limite de mais R$ 6 bilhões para garantir financiamentos do setor em 2008


Os contratos assinados em 2007 com o governo federal garantiram a Estados,municípios ou diretamente a companhias públicas e privadas de água e esgoto pelo menos R$ 13,88 bilhões em recursos novos, a serem desembolsados até 2010, para expansão e melhoria das redes de saneamento básico em diversos pontos do país. Só em financiamentos foram contratados R$ 5,49 bilhões, o maior montante anual registrado desde 1995 - não apenas em valores históricos. Viabilizado em grande medida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fluxo de contratações de crédito federal para o setor em 2007 foi o maior do período também como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), do qual representou 0,21%.

Pelo menos desde 2003, a parcela de contratações referente a repasse de recursos fiscais da União também foi recorde, chegando a R$ 8,39 bilhões, ou 0,33% do PIB. Os números, obtidos pelo Valor a partir de consulta a diversos orgãos federais envolvidos, ainda são preliminares. O Ministério das Cidades, que faz o levantamento oficial, ainda não conseguiu consolidar todas as informações do que foi assinado no ano passado, em especial fora do PAC. Se houver algum ajuste, no entanto, certamente será para mais e, possivelmente, marginal.

Considerando as cifras de contrapartida envolvidas em cada um deles, os contratos assinados em 2007 viabilizam financeiramente investimentos superiores a R$ 16,76 bilhões em obras de saneamento. Só no âmbito do PAC, os investimentos totais contratados somam R$ 14,97 bilhões e englobam 273 projetos. Desse montante, o governo federal vai providenciar R$ 12,41 bilhões, dos quais R$ 4,27 bilhões em financiamentos e R$ 8,14 bilhões em recursos do orçamento fiscal da União. O restante é contrapartida dos governos estaduais, das prefeituras e das companhias de água e esgoto.

Os contratos firmados fora do PAC, por sua vez, envolvem investimentos de, pelo menos, R$ 1,79 bilhão, dos quais R$ 1,47 bilhão virá do governo federal. A parcela correspondente a financiamentos, nesse caso, é a maior (cerca de R$ 1,22 bilhão). A parte referente a recursos fiscais está em torno de R$ 250 milhões, informa o Ministério das Cidades, sempre destacando o caráter preliminar do dado.

Dentro e fora do PAC, as fontes de financiamento são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Já havia, nos últimos anos, disponibilidade significativa de recursos dessas fontes para financiar projetos de saneamento básico. A grande dificuldade era acessá-los. Dominado por operadores estatais e, na maioria, dependentes dos tesouros estaduais e municipais, o setor de saneamento vinha esbarrando nos limites de endividamento impostos ao setor público pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante os dois governos do ex-presidente F H C e o primeiro mandato do presidente Lula, a necessidade de gerar expressivos superávits primários em todas as esferas da federação, a fim de promover um ajuste fiscal, levou o CMN a criar mecanismos para dificultar, e até impedir, o sistema bancário de dar crédito a Estados, municípios e empresas estatais, entre elas as companhias estaduais de saneamento, que respondem pela maior parte dos serviços de distribuição de água no país. Como outros bancos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que são os que mais operam recursos do FGTS e FAT, também foram afetados.

O PAC mudou o cenário porque promoveu um destravamento do fluxo do crédito. Em função do programa, o CMN abriu um novo e maior limite específico para contratação de operações de crédito destinadas a financiar ações de saneamento básico de iniciativa do setor público. Logo que o programa foi anunciado, abriu-se um limite de R$ 6 bilhões para novas operações, que se somou ao saldo não utilizado de resoluções anteriores. A melhora de uma série de indicadores macroeconômicos (entre eles os de vulnerabilidade externa, inflação, dívida pública como proporção do PIB e juros) ajudou a criar ambiente propício para essa flexibilização.

Em breve, um novo limite, de mais R$ 6 bilhões, será aberto pelo CMN, pois já há determinação do presidente Lula nesse sentido, lembra Sérgio Gonçalves, diretor do Departamento de Articulação Institucional do Ministério das Cidades. Segundo ele, isso é necessário para dar continuidade às contratações de empréstimos para saneamento em 2008.

Há muitos projetos já selecionados pelo ministério e pela Caixa Econômica Federal à espera de contratação. Só no âmbito do PAC, a parcela já selecionada e ainda não atendida da demanda por crédito do governo federal chega a R$ 8,11 bilhões e vai alavancar investimentos totais de R$ 9,65 bilhões, com a contrapartida prevista.

Também já há, no âmbito do PAC, demanda selecionada para novas contratações de repasses de recursos fiscais da União para saneamento. O valor dos projetos, nesse caso, chega a R$ 2,76 bilhões, dos quais 2,58 bilhões devem sair do Orçamento federal.

Também foi o PAC que propiciou ampliação significativa da contratação desses repasses. Por causa do programa, investimentos com recursos federais em saneamento básico entraram na lista daqueles cujo valor, se efetivamente executado, pode abater a meta (piso) de superávit primário do governo federal, por autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse grupo é denominado Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e é composto majoritariamente por projetos na área de infra-estrutura logística. A inclusão do saneamento no PPI fez diferença, porque deu ao governo tranqüilidade para investir pesadamente no setor, sem medo de que isso leve a um descumprimento de
metas fiscais.

retirado de: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/primeirocaderno/especial/PAC+ga\